STF Nov22 - Nulidade absoluta por ausência de defesa técnica - Sum 523 do STF
do Advogado Walter Batista (patrono do réu Felipe José), a magistrada expressamente menciona que passa a palavra à Dra... Clebson do Nascimento Bezerra - OAB/PB 23.049 o responsável por patrocinar a defesa do acusado no feito naquela ocasião... Marco Aurélio, j. 29/09/2009, j. 19/02/2010) "HABEAS CORPUS" - NULIDADE PROCESSUAL ABSOLUTA RECONHECIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DIREITO AO CONTRADITÓRIO PRÉVIO (LEI Nº 10.409 /2002, ART. 38