Na Ação de Alimentos Deve Ser Observado o Binômio Necessidade/possibilidade em Notícias

"Para a fixação do encargo, deve sempre ser observado o binômio necessidade-possibilidade", explica. Fonte: TJRS Visite meu SITE... A idosa ingressou no Judiciário com ação de alimentos, pedindo auxílio financeiro aos filhos... às necessidades de sua educação"

Civil, sob pena de se instalar indevido sincretismo metodológico que deve ser evitado... Necessidade... Com base em tais fundamentos, conclui-se que a obrigação de custear as despesas de subsistência dos animais de estimação tem regramento próprio e deve ser regido segundo o direito de propriedade (direito

Observados o binômio necessidade e possibilidade de pagamento, a Autora requer, até o nascimento da criança, a título de alimentos provisórios, com supedâneo no art. 2 c/c art. 6 da Lei nº 11.804 /2008... Possibilidade. - A fixação de alimentos é relegada ao prudente arbítrio do juiz, a quem cabe, com base nas regras da experiência comum, sopesar o binômio necessidade-possibilidade à luz da proporcionalidade... Deve ser reformada a decisão que indefere o pedido de alimentos gravídicos ante a existência de indícios convincentes para imputar a provável paternidade ao requerido

Informações do Inteiro Teor Consoante a doutrina e a jurisprudência nacional, os alimentos devem ser fixados de acordo com o binômio necessidade/possibilidade, atendendo às peculiaridades do caso concreto... A única diferença é que o primeiro deve ser comunicado por meio da imprensa oficial, enquanto para o segundo exige-se que a comunicação seja pessoal... Além disso, não prevê a aplicação subsidiária de outro regramento de modo que para regular a prescrição deve ser aplicada a norma geral, isto é, o Código Civil

pelo genitor para atender as necessidades do infante (binômio necessidade/possibilidade), com o acréscimo de que a genitora deste recusou o acordo antes da sua homologação... No caso, a pretensão deduzida na ação de alimentos fundou-se especificamente no argumento de que o valor acordado a título de alimentos não atendia às necessidades básicas e era prejudicial à alimentada... Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Tema Alimentos. Prévio acordo extrajudicial. Validade. Posterior ação de alimentos. Cabimento. Interesse processual. Existência. Teoria da asserção

Ao contrário, os alimentos civis/naturais devem necessariamente levar em consideração o binômio necessidade-possibilidade para a sua fixação, estando sujeitos à reavaliação para mais ou para menos, a depender... Tal conclusão está nitidamente em convergência com o princípio da menor onerosidade ao devedor, que deve ser sempre observado pelo julgador. Processo REsp 1.851.329-RJ , Rel. Min... Caução oferecida em ação conexa. Aproveitamento. Possibilidade

bit.ly/3ivGrfc | Em ação de alimentos, inexiste nulidade por julgamento ultra petita se observado o binômio necessidade-possibilidade... "No direito das famílias, cada caso concreto deve ser analisado singularmente, considerando as peculiaridades das circunstâncias fáticas e o conjunto probatório carreado aos autos", avalia... O entendimento apresentado pelo desembargador relator do caso, Henrique Carlos de Andrade Figueira, foi de que o arbitramento dos alimentos provisórios considera a possibilidade do alimentante e a necessidade

Pelo fato desse texto versar sobre direito ambiental, é preciso, inicialmente, ter em mente um postulado da economia neoclássica, quiçá um binômio “necessidade-possibilidade”, relativo ao cerne do problema... A destinação final dos resíduos sólidos deve ser realizada por meio de sistema de logística reversa de pós-consumo, que consiste na organização dos canais de captação de bens descartados, para que recebam... econômico: as necessidades humanas são infinitas e os recursos, limitados

pede e dos recursos do que é obrigado, o chamado binômio necessidade-possibilidade... A obrigação de prestar alimentos, provisórios ou provisionais deve ser fixada em função das possibilidades do devedor e das necessidades do alimentando, segundo a regra geral do art. 1.695 do atual Código... alimentar originário é medida razoável e proporcional, atendendo ao binômio necessidade e possibilidade atual, cumprindo somente ser limitado a um período suficiente para que a ex-cônjuge se adapte (…

De igual modo, nas hipóteses de preparo recursal, esse mesmo norte também deve ser enfatizado... Com efeito, segundo o art. 49 do CTN , o valor pago na operação imediatamente anterior deve ser abatido do mesmo imposto em operação posterior... Assim, a solução da controvérsia deve ser buscada no regramento do art. 22 da Lei 9.611 /1998, que estabelece prazo prescricional de um ano para as ações judiciais oriundas do não cumprimento das responsabilidades