Nulidade por Suspeição do Juiz em Notícias

Para ela, não tendo sido demonstrada a ocorrência de nenhuma das hipóteses de suspeição previstas do artigo 254 do CPP , "não há nulidade a ser reconhecida"... "A alegada suspeição do juiz togado parece até ser, in casu , desinfluente para a solução da controvérsia, porque o magistrado presidente não tem competência constitucional para julgar os crimes dolosos... do júri, durante os interrogatórios, não configura hipótese de suspeição

por suspeição... Não pode haver o devido processo legal sem a imparcialidade do julgador, cuja falta, se objetivamente positivada, implica nulidade por suspeição (arts. 254 , I e 564 , I , do CPP )... Informações do inteiro teor: Mesmo que nenhum juiz seja axiologicamente neutro, não se pode negar que o envolvimento emocional (subjetivo) do juiz com as partes do processo e com o fato apurado pode interferir

juízo de suspeição e não de certeza, consoante o disposto no art. 413 , caput, do CPP... SUPOSTA NULIDADE CAUSADA PELA PRÓPRIA DEFESA. ART. 565 DO CPP . QUESITAÇÃO DO QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DE MINORANTE. DESNECESSIDADE... NULIDADE NA QUESITAÇÃO DE QUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE DE REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA PELO TRIBUNAL, SEM NECESSIDADE DE NOVO JÚRI. ART. 593 , § 2º , DO CPP

se demoram de menos; o juiz é criticado se não trabalha além de seu horário, mas também se trabalha além do seu horário."... ela percebeu que a causa de pedir envolvia relações jurídicas diversas: enquanto a primeira se baseava na abusividade dos contratos, lançando mão de institutos consumeristas, a segunda tratava de nulidade... "Trata-se de exemplo claro do que queria demonstrar Esopo com a famosa fábula 'O velho, o menino e o burro', colacionada no início dessa peça: o juiz é criticado se os processos demoram demais, mas também

Alegação de parcialidade do Juiz Presidente. Suspeição. Reexame de provas e argumento não influente para a controvérsia... A alegada suspeição do Juiz Togado, no caso, parece até ser desinfluente para a solução da controvérsia, porque o magistrado Presidente não tem competência constitucional para julgar os crimes dolosos... Dessa forma, incide na espécie a regra prevista no art. 563 do Código de Processo Penal - a positivação do dogma fundamental da disciplina das nulidades -, de que o reconhecimento de vício que enseja a

exceções de suspeição... Para o MPF, a decisão do juiz federal causou tumulto processual porque foi proferida antes da análise do mérito da exceção de suspeição apresentada pela defesa de Cabral contra Moro... Assim, disse o desembargador, o despacho do juiz da 13ª Vara de Curitiba descumpriu determinação do TRF-4, pois estava pendente o julgamento da exceção de suspeição apresentada por Cabral contra Moro

Consta dos autos que o Juiz Federal da 24a Vara da Seção Judiciária de Pernambuco rejeitou a denúncia oferecida contra o paciente e os corréus, pela suposta prática do delito previsto no art. 1º , I... NULIDADE DA PROVA QUE A EMBASA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO QUE, TODAVIA, NO CASO, FOI. AUTORIZADA JUDICIALMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE INTERDITAR-SE AO MPF ACESSO À JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1... de modo genérico, inespecífico, através do Processo 2000.83.00.020056-6, por meio do qual pretendeu o compartilhamento de informações bancárias de correntistas que figurassem em certas condições de suspeição

No mérito, por maioria, acolher a exceção de suspeição oposta pela reclamada (Pirelli Pneus Ltda.), declarando a nulidade dos atos praticados pelo magistrado, com seu afastamento nos processos da Pirelli... MÉRITO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO OPOSTA PELA RECLAMADA, PIRELLI PNEUS LTDA, EM FACE DO JUIZ DO TRABALHO GIOVANE DA SILVA GONÇALVES Trata-se de exceção de suspeição apresentada pela reclamada Pirelli Pneus LTDA... Leia a íntegra do acórdão que acolheu a suspeição de juiz Publicação em 29.04.22 PROCESSO nº 0020167-18.2019.5.04.0234 (ExcSusp) EXCIPIENTE: PIRELLI PNEUS LTDA

existência de drogas, como se a anotação criminal lhe despisse para todo o sempre da presunção de inocência e da garantia da inviolabilidade domiciliar, além de lhe impingir uma marca indelével de suspeição... devidamente justificadas a posteriori , que indiquem que, dentro da casa, ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil, e penal do agente ou da autoridade e de nulidade... A proteção conferida pelo Código de Processo Civil contra decisões-surpresa não pode inviabilizar que o juiz conheça do direito alegado e determine a exegese a ser aplicada ao caso

Nulidade. Pré-existência de ações penais que envolvem o magistrado que decretou a prisão e o suposto devedor de alimentos. Reconhecimento de impedimento e suspeição cumulativamente (inimizade)... à representação ou incondicionadas, o juiz, tecnicamente, não é a pessoa que promoveu a ação contra a parte ou seu advogado, não há nenhuma dúvida acerca da configuração da suspeição, como reconhecido... Dessa forma, o juiz que reconheceu sua suspeição com fundamento em inimizade com a parte ou advogado tem a sua neutralidade e imparcialidade comprometidas em relação a quaisquer processos que os envolvam