O Contrato de Honorários é Título Extrajudicial em Notícias

Em regra, a execução de título extrajudicial é definitiva, de modo que, não havendo medida judicial que suspenda o seu curso, a existência de impugnação não impede a consecução dos atos expropriatórios... SÚMULAS 2 > SÚMULA N. 421 (CANCELADA) Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença... Contrato de concessão de direito real de uso perpétuo. Resolução do contrato. Retorno ao estado anterior. Restituição da titularidade do direito real. Devolução do valor pago

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título extrajudicial. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Natureza jurídica. Ação incidental. Agravo de instrumento... Nulidade do contrato que impede o recebimento da indenização securitária por quaisquer dos beneficiários... A ausência de interesse na preservação da vida do segurado acarreta a nulidade do contrato de seguro por violação ao disposto nos arts. 757 , 762 e 790 do CC/02

Tema 982 - Discussão relativa à constitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial nos contratos de mútuo com alienação fiduciária de imóvel, pelo Sistema Financeiro Imobiliário - SFI, conforme... O valor recebido a título de honorários sucumbenciais deve ser destinado, exclusivamente, ao aparelhamento das Defensorias Públicas, vedado o seu rateio entre os membros da instituição... Tema 104 - Incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras

Por outro lado, tratando-se de direitos individuais homogêneos, nada impede que os próprios lesados executem o título extrajudicial individualmente... Honorários de sucumbência. Cabimento... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Contrato preliminar e contrato definitivo. Divergência quanto aos direitos e obrigações previstos. Prevalência do contrato definitivo

Por outro lado, tratando-se de direitos individuais homogêneos, nada impede que os próprios lesados executem o título extrajudicial individualmente... Honorários de sucumbência. Cabimento... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Contrato preliminar e contrato definitivo. Divergência quanto aos direitos e obrigações previstos. Prevalência do contrato definitivo

juntou os contratos, os quais permitiram verificar a higidez do título exequendo... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título extrajudicial. Exibição incidental de documentos. Presunção relativa de veracidade... os contratos celebrados foram juntados e permitiram aferir a higidez da execução

juntou os contratos, os quais permitiram verificar a higidez do título exequendo... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título extrajudicial. Exibição incidental de documentos. Presunção relativa de veracidade... os contratos celebrados foram juntados e permitiram aferir a higidez da execução

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Execução de título extrajudicial. Exibição incidental de documentos. Presunção relativa de veracidade... DESTAQUE: No contrato de comodato, não poderá o comodante ser onerado pelas despesas ordinárias da coisa, exceto em caso de consentimento expresso . AgInt no AREsp 1.901.349-GO , Rel... DESTAQUE: Na dissolução parcial da sociedade, omisso o contrato social quanto ao montante a ser reembolsado pela participação social e quanto à possibilidade de inclusão de lucro futuro, aplica-se a regra

judicial ou extrajudicial... No caso, as partes assinaram contrato em que se previa, a título de comissão, o valor correspondente a 10% dos honorários advocatícios sucumbenciais, que resultou no pagamento de precatório judicial; e... receberia uma comissão de 10% sobre o valor dos honorários recebidos em determinada ação judicial a título de indicação de cliente e sobre eventual legitimidade dos descontos realizados

judicial ou extrajudicial... No caso, as partes assinaram contrato em que se previa, a título de comissão, o valor correspondente a 10% dos honorários advocatícios sucumbenciais, que resultou no pagamento de precatório judicial; e... receberia uma comissão de 10% sobre o valor dos honorários recebidos em determinada ação judicial a título de indicação de cliente e sobre eventual legitimidade dos descontos realizados