Perícia Técnica no Juizado Especial em Notícias

CORTE ESPECIAL Processo QO no AgRg na APn 973-RJ , Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Rel. para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por maioria, julgado em 3/5/2023... Falha técnica de conexão com a internet. Empate. Voto do Presidente da Corte. Previsão regimental. Validade... especiais; e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas

Especiais Cíveis e do Código de Processo Civil de 2015 recomendam a utilização da arbitragem nestes casos... É notório que litígios envolvendo demandas imobiliárias, quase sempre se alongam por anos, uma vez que há necessidade de produção de provas com realização de perícias para convencimento do Juiz, que não... qualquer disposição que impeça que questões de ordem pública de natureza patrimonial e disponível sejam submetidas à arbitragem, ao revés, normas vigentes em na legislação pátria a exemplo da Lei dos Juizados

A conclusão pela necessidade de liquidação de sentença com a produção de perícia técnica para determinar e individualizar a área usucapida de imóvel maior e indiviso apenas outorga tutela jurisdicional... CORTE ESPECIAL - JULGAMENTO NÃO CONCLUÍDO Processo REsp 1.795.982-SP , Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, sessão de julgamento do dia 1º/3/2023... Após o voto do Ministro relator conhecendo do recurso especial e negando-lhe provimento, pediu vista antecipada o Ministro Raul Araújo

De fato, a Quinta Turma do STJ entende que, para que a competência dos Juizados Especiais de Violência Doméstica seja firmada, não basta que o crime seja praticado contra mulher no âmbito doméstico ou... do CC/02 , em especial quando há recusa do credor em receber o pagamento ou dar-lhe quitação, sem justa causa (inc... Nancy Andrighi, Corte Especial, por maioria, julgado em 19/10/2022. ( Tema 677 ) Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução

Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Juizados Especiais da Fazenda Pública. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - PUIL. Art. 18 da Lei n. 12.153 /2009... DESTAQUE Não é possível a Turma Recursal nos Juizados Especiais da Fazenda Pública realizar juízo prévio de admissibilidade de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) a ser julgado pelo... No caso, o Incidente de Uniformização de Interpretação de Lei não foi admitido por Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Estadual sob o fundamento de que a matéria não era reiterada

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099 /95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, a teor do art. 1º da Lei nº. 10.259 /01... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos... A prova da incapacidade do indivíduo é eminentemente técnica e depende do concurso de perito auxiliar do juízo

O Juizado Especial Cível e Criminal de Mirandópolis reconheceu o direito de afastamento de policial civil cuja esposa foi contaminada com a Covid-19 e condenou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo... Após cumprir o afastamento por nove dias, ele foi convocado pelo Estado para a realização de perícia médica, que negou seu afastamento... estado de calamidade pública instalado atualmente por conta de uma pandemia viral, o juízo deve balancear e concretamente equilibrar os interesses em questão, o que ora se faz seguindo as diretrizes técnicas

A ação pode tramitar no Juizado Especial , sendo o mais comum de ocorrer pela agilidade e baixo custo, quando os danos não ultrapassarem 40 salários mínimos ou, dependendo do valor, correrá na Justiça... ser realizadas; Sobre prazos para que as reclamações sejam acolhidas; Outras orientações técnicas... O profissional indicará também sobre o que pedir: Se é possível solicitar danos materiais; Se a causa gera danos morais; Pedidos com obrigações de fazer ou não fazer; Sobre possíveis perícias que podem

JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CENTRAL - SP... Referido bilhete único especial (deficiente físico), foi concedido após o mesmo passar por perícia da Prefeitura de São Paulo na Sede da SP Transporte que é a empresa responsável pelo transporte Municipal... o caput deste artigo devem equivaler a 2% (dois por cento) do total, garantida, no mínimo, 1 (uma) vaga devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas

A sentença foi dada pelo juiz federal Warney Paulo Nery Araújo, da 15ª Vara Federal do Juizado Especial Cível, da Seção Judiciária de Goiás... técnica... auditores, Felipe Bambirra, Sérgio Merola e José Andrade, da Bambirra, Merola & Andrade Advogados, explicam que a portaria deveria ter concedido efeitos retroativos a partir da data de realização da perícia