[Resumo] Informativo 808 do STJ
INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal ( CF/1988), art. 231 Lei n. 7.347 /1985, art. 1º , VIII SÚMULAS Súmula n. 7 /STJ QUARTA TURMA Processo Processo em segredo de justiça, Rel... Constituição de novo advogado. Ônus da parte... Retorno ao estado anterior. Restituição da titularidade do direito real. Devolução do valor pago. Retenção de percentual pelo tempo de uso