STF 2023 - Roubo - Absolvição - Sentença Anulada por Falta de Fundamentação (Art.93 IX da CF-88)
no dia do crime, por volta das 15 horas; que os acusados lvan e Simeão chegaram à residência do depoente juntamente com o acusado Ideraldo, que apenas deixou os dois acusados que pretendiam negociar compra e venda... e venda de cavalos com o depoente. ( ... ) Antônio CXXXXXXXXXXXXo, f is 79: (...)... Por fim, ressalta-se que, mantida a sentença, não há que se falar em desaparecimento do marco interruptivo da prescrição e, por consequência, em extinção de punibilidade