Preliminar de Benefício da Justiça Gratuita em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O contrato preliminar confere, em benefício de qualquer das partes, a prerrogativa de exigir da outra a celebração do negócio definitivo com observância do que fora inicialmente... Os núcleos de prática jurídica desempenham papel social significativo na busca pela universalização do acesso à Justiça, auxiliando na prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Contrato preliminar e contrato definitivo. Divergência quanto aos direitos e obrigações previstos. Prevalência do contrato definitivo

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O contrato preliminar confere, em benefício de qualquer das partes, a prerrogativa de exigir da outra a celebração do negócio definitivo com observância do que fora inicialmente... Os núcleos de prática jurídica desempenham papel social significativo na busca pela universalização do acesso à Justiça, auxiliando na prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Contrato preliminar e contrato definitivo. Divergência quanto aos direitos e obrigações previstos. Prevalência do contrato definitivo

Só se haverá de falar em proveito econômico depois de iniciada a segunda fase da ação de exigir contas, momento em que, efetivamente, exsurgirá o benefício patrimonial em favor de uma das partes, que será... se baseiam não em juízo de certeza da prática ou da ameaça da prática do ato ilícito pelo agressor, mas em juízo de probabilidade, fundado em elementos indiciários colhidos em fase procedimental preliminar... como objetivo incentivar e promover atividades e projetos nas áreas do esporte em geral, especialmente no desenvolvimento do esporte paraolímpico, bem como a promoção da cultura, cidadania, educação gratuita

Benefício da justiça gratuita concedida a dois dos três litisconsortes. Irrelevância... Matérias preliminares. Questões que se confundem com a pretensão meritória. Postergação do exame. Possibilidade... Solicitação de promotor de justiça vinculado à investigação. Violação do princípio do promotor natural. Não configuração

Benefício da justiça gratuita concedida a dois dos três litisconsortes. Irrelevância... dois dos vencidos, não seria razoável e nem proporcional que o litisconsorte não beneficiário da justiça gratuita arcasse sozinho com as respectivas despesas... Dessa forma, o fato de os outros dois autores/executados litigarem com o benefício da gratuidade de justiça não tem o condão de afastar norma expressa do Código de Processo Civil de 2015 - art. 87 , §

Benefício da justiça gratuita concedida a dois dos três litisconsortes. Irrelevância... dois dos vencidos, não seria razoável e nem proporcional que o litisconsorte não beneficiário da justiça gratuita arcasse sozinho com as respectivas despesas... Dessa forma, o fato de os outros dois autores/executados litigarem com o benefício da gratuidade de justiça não tem o condão de afastar norma expressa do Código de Processo Civil de 2015 - art. 87 , §

gratuita... gratuita... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DO IDOSO Tema Concessão da justiça gratuita. Associação sem fins lucrativos prestadora de serviços hospitalares

É uníssono nesta Corte Superior que inquéritos e ações penais em curso podem ser utilizados para avaliar, em caráter preliminar e precário, a periculosidade do agente para fins de fundamentar eventual... Naquele feito, extrai-se do voto-vista da Ministra Nancy Andrighi: "Entendo, nesta análise preliminar da matéria (que naturalmente poderá ser revista por ocasião do julgamento do recurso especial que advirá... Por isso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem rechaçado o emprego de inquéritos e ações penais em curso na formulação da dosimetria da pena, tendo em vista a indefinição que os caracteriza

IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À APELADA. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DERRUÍREM A PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA... PEDIDO DOS APELADOS PELA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA QUE RESTA PREJUDICADO EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEIÇÃO

JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA CUJA ATIVIDADE RELACIONA-SE AO ALUGUEL DE TRAJES TÍPICOS. PANDEMIA DE COVID-19. SUSPENSÃO DE EVENTOS. ABRUPTA DIMINUIÇÃO DO FATURAMENTO. COMPROVAÇÃO... IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO... PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA