Promoção de Sargento do Exército em Notícias

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  • Militar da reserva integrante do Quadro Especial de Terceiro Sargento do Exército, não tem direito a graduação acima de Segundo Sargento.

    Notícias23/12/2021Advocacia Militar Rio de Janeiro
    A Lei nº 12.872 /13, publicada em 24.10.2013, permitiu aos Terceiros Sargentos da ativa, integrantes do Quadro Especial, a promoção à graduação de Segundo Sargento do Exército... Da leitura do texto legal, observa-se que o legislador previu a hipótese de promoção à graduação de Segundo Sargento do Exército tão somente para os Terceiros Sargentos da ativa não contemplando os militares... Houve opção legislativa clara e nítida em excluir os inativos das promoções de que trata a Lei nº 12.872 /2013
  • Justiça Federal de Goiás nega recurso da União e confirma sentença sobre equiparação do CAS com CHQAO.

    Notícias24/09/2021Dalenogare e Schubert Advogados
    CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS (CAS). EQUIPARAÇÃO DEVIDA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RE 870.947 . ART. 5o DA LEI 11.960 /2009. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA... No caso, o autor alcançou o oficialato antes da implantação efetiva do Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (CHQAO) e da previsão deste como pré-requisito para a promoção de praças para... Portanto, o CAS, que levou à aquisição da patente de oficial antes da implantação efetiva do CHQAO como pré-requisito, possui, no caso do autor, os mesmos efeitos jurídicos de promoção exigidos atualmente
  • Ações Pleiteando os Adicionais de Tempo de Serviço e Habilitação Militar, vem crescendo no Âmbito da Justiça Federal.

    Notícias10/05/2020Sergio Costa
    concluído com aproveitamento o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - CAS, devem receber o mesmo percentual de 30 % (trinta por cento) que recebem aqueles militares que desempenham as mesmas funções... Quanto ao Adicional de Habilitação Militar entendem que os militares que ingressaram no Oficialato, para desempenhar as funções de Oficial do Exército Brasileiro do Quadro Auxiliar de Oficiais, por terem... devendo desta forma ser estendido aos militares concludentes do CAS, os mesmos EFEITOS FINANCEIROS que foram concedidos aos concludentes do CHQAO, já que é fato que o EFEITO JURÍDICO, qual seja, a PROMOÇÃO
  • Sargentos, cabos e soldados criticam novas carreira e Previdência de militares

    Notícias15/04/2019Senado
    Para a presidente da Unifax, os praças das Forças Armadas continuam sendo tratados como "a ralé do Exército", devido à falta de reconhecimento das altas patentes. — Olhem as tabelas... Ele teme que a reestruturação como foi proposta torne a carreira militar pouco atraente para quadros de qualidade, além de ter reclamado que a política de promoções nos quadros das Forças Armadas permanecem... Determinadas classes de sargentos, além dos cabos e soldados, estão tomando mais uma cacetada. Com o aumento das alíquotas vão sofrer perdas salariais
  • Rio Preto recebe o Anexo de Violência Doméstica contra a Mulher

    Notícias25/03/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
    do Exército Márcio Enoque de Araújo Melo; os vereadores Karina Caroline, coronel Jean Charles, Renato Pupo de Paula e Pedro Roberto Gomes; os assessores parlamentares Marquinhos Cardoso (representando... Centro de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM), Departamento da Pessoa com Deficiência (PCD), Central de Interpretação de Líbras (CIL), Emprego Apoiado, Espaço SuperAção, Departamento de Promoção... tenente coronel PM Fábio Rogério Cândido; o capitão PM Renato Neves, representando o comandante do 13º Grupamento de Bombeiros de São José do Rio Preto; o chefe de instrução do Tiro de Guerra, 1º sargento
  • Guarda Mirim de Brasília quer apoio governamental e parcerias

    Notícias30/10/2017Senado
    Depois, serviu ao Exército, onde disse ter recebido valores que o ajudaram a mudar a rota de seu destino... os participantes são apresentados à possibilidade de um futuro que talvez não vislumbrassem, e oferecendo um ambiente propício a uma convivência social saudável, o projeto tem impacto decisivo na promoção... O coordenador, um sargento que se autodenomina Guarda Jânio Marques, disse que as atividades são desenvolvidas com muito sacrifício, com ajuda eventual de pais e de comerciantes das cidades que abrigam
  • AGU impede pagamento indevido de R$ 23 mil e aumento salarial a militar da reserva

    Notícias30/10/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou em ação de sargento do Exército aposentado em 2011 que pretendia receber remuneração da patente superior e diferença salarial retroativa de R$ 23 mil... Na verdade, a norma possibilitou aos ocupantes ativos do cargo de terceiro sargento a participação em concurso de promoção na carreira, desde que preenchidos determinados requisitos... O autor alegou que ingressou nas Forças Armadas em 1982 pelo serviço militar obrigatório e depois de dez anos no Exército adquiriu estabilidade
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