Queixa-crime Calúnia e Injúria em Notícias

CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. DESEMBARGADOR ESTADUAL. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. ART. 41 DO CPP . INÉPCIA. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. 1... Queixa-crime rejeitada. ( APn n. 921/DF , Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Corte Especial, julgado em 5/6/2019, DJe de 11/6/2019.) HABEAS CORPUS... AFASTADO O OUTRO CRIME. TRANCAMENTO COM RELAÇÃO AO ART. 288 DO CP . ORDEM CONCEDIDA. 1

Imputação dos crimes de calúnia, difamação e injúria. O caso presente é até mais emblemático do que aquele julgado pela Terceira Seção e da relatoria do Ministro Ribeiro Dantas - HC 653.641/TO... Trata-se de queixa crime apresentada por autoridade pública (Procurador-Geral da República) contra jornalista, após publicação, em revista nacional, de reportagem crítica à atuação no cargo por ele ocupado... E, ainda, diante das afirmativas do querelante de que os fatos descritos na reportagem e a ele imputados pelo paciente/agravante não são verdadeiros e, portanto, constituem também calúnia, que, como disse

DESTAQUE A causa de aumento prevista no § 1º do art. 155 do Código Penal (prática do crime de furto no período noturno) não incide no crime de furto na sua forma qualificada (§ 4º)... poderia resultar em 10 anos e 8 meses, pena superior à do crime de roubo, tipo penal em que se protegem não só bens patrimoniais, tal qual no crime de furto, mas também a integridade corporal... Sendo assim, não se mostra razoável que determinada pena possa ser semelhante para crimes de gravidades diversas, como são o furto, ainda que em sua forma qualificada, e o roubo

Foi constatado que Arthur "passou a produzir propaganda eleitoral antecipada e vedada em que, seguidamente, calunia, difama e injuria o Padre Júlio Renato Lancellotti, objetivando tornar-se mais conhecido... A estudante fez o boletim de ocorrência acompanhada por um advogado, que sugeriu o registro por crime de estupro."... Paulo, estatui extenso rol de competências à ouvidoria do parlamento, e, dentre elas: “Artigo 2º - Compete à Ouvidoria do Parlamento: I - receber, analisar, encaminhar e acompanhar as reclamações, queixas

Está aí um exemplo onde ocorreu, calúnia, por ter lhe atribuído conduta tida como crime, ao mesmo tempo injúria por ter lhe chamado de burro, e pelo fato de ter escrito em rede aberta para milhares de... Injúria Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:CPB. os três porquinhos dos crimes contra a honra... Injúria Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:CPB. Esses três crimes listados acima, podem ocorrer na internet em um post só! Quer ver um exemplo

Conforme relatado na queixa-crime, ela teria proferido insultos e palavras injuriosas aos dois por meio de mensagens de texto e áudio no WhatsApp em fevereiro de 2016... O crime de injúria está previsto no artigo 140 do Código Penal , com a seguinte redação: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.”... O relator explica que a injúria nada mais é do que ofender o decoro ou dignidade de alguém ao atingir negativamente sua honra subjetiva

A queixa-crime foi proposta pelo bispo após Haddad ter afirmado, durante a campanha eleitoral, que o então candidato a presidente Jair Bolsonaro seria "o casamento do neoliberalismo desalmado representado... de injúria e difamação em razão de uma entrevista na qual ele teria criticado o bispo Edir Macedo... Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior deu provimento ao recurso do candidato à Presidência da República nas Eleições de 2018 Fernando Haddad (PT) para trancar uma ação penal pelos supostos crimes

de calúnia, restringindo-se aos delitos de injúria e difamação... Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 19/03/2019, DJe 01/04/2019 3) Para a caracterização do crime de calúnia, é indispensável que o agente que atribui a alguém fato definido como crime... Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 13/10/2015, DJe 05/11/2015 4) O crime de calúnia não se contenta com afirmações genéricas e de cunho abstrato, devendo a inicial acusatória conter

Três advogados foram autuados por prática de crimes de injúria, desobediência, difamação, desacato e lesão corporal, cujos os esclarecimentos sobre a verdade dos fatos serão advindos do devido procedimento... Dois foram autuados por desacato e desobediência e Igor Guimarães por desacato, injúria e difamação em razão da live... O advogado classifica o caso como digno de "cenas de guerra" e revela que os policiais queriam prendê-lo em flagrante por desacato, calúnia e difamação — por conta da live gravada na delegacia

calúnia ou difamação... Inicialmente, o colegiado assentou que as alegações de inépcia da inicial e de incidência da imunidade parlamentar já tinham sido rejeitadas quando do recebimento da queixa-crime... é de ação múltipla, conglobando não apenas a criação do conteúdo criminoso como também a sua postagem e a disponibilização de perfil em rede social com fim de servir de plataforma à alavancagem da injúria