Quinto Dia Útil em Notícias

útil do mês de abril do mesmo ano-calendário do trânsito em julgado... Em quinto lugar, foi introduzida a regra de informação de bens e direitos objeto de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares pelo custo de aquisição (IN RFB 2178... Prorrogação de prazos de entrega das declarações Como é costumeiro, houve prorrogação dos prazos de apresentação de declarações até o dia 31 de maio, por força do art. 15 da IN RFB 2178/24

Segundo a sentença, a norma coletiva previa o fechamento do banco de horas a cada três meses, com o pagamento das horas extras acumuladas, mas o trabalho prestado no mês deve ser pago até o quinto dia... útil do mês seguinte

TERMO INICIAL POSTERGADO AO PRIMEIRO DIA ÚTIL, DA A SITUAÇÃO DE QUE O DIES AD QUO RECAIU EM UM SÁBADO. PROTOCOLIZAÇÃO NO PRAZO LEGAL. PRELIMINAR REJEITADA. LEI Nº 12.234 /2010... às fls. 747, pelo que, sendo ele uma sexta-feira, o termo inicial do prazo para oposição de embargos recairia na segunda-feira, dia 8, com o seu final no subsequente dia 9, data esse em que foram protocolizados... Pessoa, Adelúcia Maria Gomes Dantas), em 4 (quatro) anos e 4 (quatro) meses de detenção, em regime de cumprimento inicialmente semiaberto, e em 3% (três) por cento do valor do contrato firmado; ao quinto

útil de cada mês, até a 8ª cota em 28/12 – Vencimentos das demais cotas... As restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas: 31/5 – Primeiro lote 30/6 – Segundo lote 31/7 – Terceiro lote 31/8 – Quarto lote 29/9 – Quinto e último lote A consulta à restituição pode ser realizada... pelo débito automático da 1ª cota ou cota única; Até 31/5 – Vencimento da 1ª cota ou cota única; Até 31/5 – Darf da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa; Último dia

útil de cada mês, até a 8ª cota em 28/12 – Vencimentos das demais cotas... Começa, no próximo dia 15 de março, o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal... As restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas: 31/5 – Primeiro lote 30/6 – Segundo lote 31/7 – Terceiro lote 31/8 – Quarto lote 29/9 – Quinto e último lote A consulta à restituição pode ser realizada

O pagamento da remuneração da antecipação das férias na forma do art. 10 desta Lei poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias, hipótese em que não se aplicará... As férias antecipadas não poderão ser usufruídas em período inferior a 5 (cinco) dias corridos. Art. 11... § 1º São requisitos para efetuar a substituição de que trata o caput deste artigo: I - pagamento integral do salário à empregada ou ao empregado pelo período de 120 (cento e vinte) dias; e II - acordo

De acordo com a medida, agora o salário deverá ser pago até o sétimo dia do mês seguinte ao que o serviço foi prestado. Assim, a regra do quinto dia útil deixa de valer para este tipo de atividade... Além disso, a MP também impõe que o depósito do FGTS (Fundo de Garantida do Tempo de Serviço) deverá ocorrer todo dia 20, e não mais no dia 7

Trata-se de um pagamento de uma parte do salário ao colaborador antes da data de recebimento habitual, designada para o quinto dia útil do mês... A data para esse pagamento ser feito pode variar entre o 15º e o 20º dia útil do mês. Como não existe uma lei inerente, é fundamental checar a informação com o sindicato da classe trabalhista... Mesmo se tratando de uma liberalidade conceder o adiantamento, por conta da boa-fé objetiva, a empresa não pode, do dia para a noite, suspendê-lo

II- Antecipação das férias individuais e concessão de coletivas: desde que o empregado seja informado sobre sua concessão, 48 horas antes, podendo a remuneração ser paga até o quinto dia útil do mês subsequente... diversas medidas, dentre elas: I- Teletrabalho: a empresa poderá alterar o regime de trabalho presencial para o remoto, sem a necessidade de realizar acordos individuais ou coletivos, pelo prazo de 120 dias

remuneração das férias concedidas em razão do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) a que se refere o art. 1º poderá ser efetuado até o quinto dia... dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias, hipótese em que não se aplica o disposto no art. 145 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943... corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943, permitida a concessão por prazo superior a trinta dias