Réu Confesso e Primário em Notícias

Sustenta que a pena corporal aplicada permite a fixação do regime semiaberto, corroborando para tanto o fato do paciente ser primário, sem antecedentes e réu confesso, além da pena-base ter sido fixada... STJ, mas o Réu não logrou êxito em deixar o local levando o dinheiro consigo, de forma que sequer posse desvigiada da res furtiva houve, mas mera posse precária, tendo ele sido prontamente recuperado"... Nos termos do artigo 105 da Lei 7.210 /1984, transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento

primário, confesso, com residência fixa e trabalho lícito... criminosas, especialmente em se tratando de réu primário, que respondeu à ação penal em liberdade, condenado por crime que não envolve violência ou grave ameaça... Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 3/3/2016, DJe 14/3/2016) Vale enfatizar que o reputado crime não envolve violência ou grave ameaça e que se trata de réu primário

primário e sem antecedentes... A magistrada determinou a verificação “da atual situação da ação penal instaurada perante o juízo federal” e recebeu a informação de que o homem havia se tornado réu e o processo tramitava em uma Vara... 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e homologou um acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público e um acusado confesso

Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial e a consequente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com... afigura-se evidente a existência de prejuízo ao delatado sempre que este não puder exercer efetivamente a ampla defesa e contraditar a versão do delator, sobretudo endereçando perguntas ao criminoso confesso... A imprescindibilidade da presença de defesa técnica ocorre durante o interrogatório do réu por ela representado, não quanto aos demais

E mais, a concessão do perdão judicial significa que o réu confesso seguirá primário e com bons antecedentes, matéria esta já consolidada pelo STJ: “Súmula nº 18, do STJ, “a sentença concessiva do perdão... Inexiste, portanto, sentença subordinada aos acertos extras-autos firmados entre réus confessos e o representante do Ministério Público ou autoridade policial... Com efeito, cabe ao Juiz antes da aplicação do perdão judicial examinar o conjunto probatório objetivando avaliar a existência de provas contra o réu, causas de condutas ilícitas ou de responsabilidade

E mais, a concessão do perdão judicial significa que o réu confesso seguirá primário e com bons antecedentes, matéria esta já consolidada pelo STJ: “Súmula nº 18, do STJ, “a sentença concessiva do perdão... Inexiste, portanto, sentença subordinada aos acertos extras-autos firmados entre réus confessos e o representante do Ministério Público ou autoridade policial... Com efeito, cabe ao Juiz antes da aplicação do perdão judicial examinar o conjunto probatório objetivando avaliar a existência de provas contra o réu, causas de condutas ilícitas ou de responsabilidade

A defesa do denunciado argumentou que E. de S.P. é réu confesso, também afirmou que “o acusado incorreu na prática tão somente na modalidade ‘transportar’, ficando clara sua função de ‘mula'”, por isso... solicitaram a absolvição do réu... Até porque, em nenhum momento, o réu fez essa alegação”

Além da alegação de legítima defesa, o defensor do acusado havia pedido que o Júri levasse em consideração, e absolvesse Damião, pelo fato de ele ser réu confesso e primário... O Conselho de Sentença rejeitou a tesa de legítima defesa e condenou o réu a 15 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, que deverá ser cumprido no Presídio do Agreste... Na ocasião, o réu foi preso em flagrante e confessou o crime. O agressor ainda falou que ambos não tinham um bom relacionamento, o que era motivo de desentendimento entre eles

Nem um suspeito de assassinato, réu confesso, encontrado com a arma e próximo ao corpo da vítima, pode ser preso apenas pela morte... O acusado não pode ter indulto nem graça, a progressão é só depois de cumprido dois terços [da pena] para o réu primário e três quintos [da pena] para reincidente. Isso é ilusão, cortina de fumaça... Houve uma época no meu escritório que não tinha um réu preso antes da condenação. Há uns 20 ou 25 anos, não se prendia preventivamente

Confesso que não aguentava mais ficar lendo apenas decisões de improcedência (em geral sentenças repetidas, algumas sem nem ao menos citar a CEF, na forma do art. 285-A do CPC ), e hoje mesmo já tinha... A taxa referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder... Não se há falar em legitimidade passiva ad causam quando as alegações da peça vestibular ilustrarem de maneira cristalina que o réu não figura na relação jurídica de direito material nem em qualquer relação