Recurso Judicial, (Inss) em Notícias

➡️ Faça o download gratuito do material disponibilizado no link: https://abre.ai/jCXY Até a próxima, RECURSOS REPETITIVOS REsp 1.925.176-PA , Rel... Busca e apreensão realizada em endereço não abarcado no mandado judicial. Operação extraordinária. Extrapolação dos limites da fiscalização rotineira. Autorização judicial. Necessidade... Antecipação pelo INSS. Sucumbência do beneficiário da justiça gratuita. Responsabilidade do Estado pela despesa. Dever de garantir o acesso à justiça e de prestar assistência judiciária

E através de decisão judicial, conseguiu restabelecer Aposentadoria por Invalidez Permanente, de um recurso que encontra-se ainda em análise desde 2019... Quanto ao prazo de 30 até 90 dias, para análise do INSS, com intuito a diminuir filas e atrasos na análise e decisão de beneficio requerido no INSS, como evitar a frequência de demandas judiciais ocorridas... Exemplo de um Segurado do INSS que foi prejudicado pelo não cumprimento da Lei 9.784 /99 no artigo 50 , inciso I , parágrafo 1º e Recurso Extraordinário (RE) nº 1171152, e que aguardou o INSS desde 2019

Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese... Portanto, o mérito desse recurso ainda não foi definitivamente decidido pela Corte... " no recurso extraordinário, mesmo que o julgamento tenha se dado em outras ações

Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese... Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS... A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão

Até a próxima, RECURSOS REPETITIVOS REsp 2.083.701-SP , Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, por maioria, julgado em 28/2/2024 (Tema 1218). REsp 2.091.651-SP , Rel... Acordo judicial celebrado com a participação do cedido. Conversão da dívida em créditos tributários. Atraso do devedor. Cobrança de encargos moratórios. Legitimidade do cessionário... DESTAQUE: Compete ao Juízo Estadual o processamento e julgamento do cumprimento de sentença promovido pelo INSS relativo ao ressarcimento de honorários periciais antecipados no bojo de ação acidentária

Por outro lado, a falência e a recuperação judicial fazem parte do chamado concurso universal ou coletivo, em que, após declaração judicial de insolvência, é realizado o levantamento e a arrecadação dos... DESTAQUE Compete ao Juízo Estadual o processamento e julgamento do cumprimento de sentença promovido pelo INSS relativo ao ressarcimento de honorários periciais antecipados no bojo de ação acidentária... Nesse mesmo sentido, esta Corte vem reconhecendo a competência do Juízo Estadual para o processamento e julgamento do Cumprimento de Sentença promovido pelo INSS, relativo ao ressarcimento de honorários

Em 2022, o STF reconheceu a revisão da vida toda, mas a decisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS... O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças... O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão

Essas estimativas se basearam numa distribuição de recursos e aplicou a medida do impacto de uma injeção de recursos ao PIB que obedecia ao modelo econométrico do BID... Para este ano, vem sendo estimada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) uma quantia de R$ 49 bi a serem quitadas com precatórios do INSS... Contudo, ao contrário da União, alguns entes federativos possuem bilhões em dívidas judiciais atrasadas e sem previsão de pagamento

das relações socioafetivas e na comunhão de vida, com primazia sobre as considerações de caráter patrimonial ou biológico", afirmou o ministro, citando doutrina sobre o tema ( processo sob segredo judicial... Em segundo grau, o pedido de pensão foi negado sob o argumento de que a legislação que regulava os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não previa a hipótese de pensionamento para os... Na visão do relator, não se tratava de uma hipótese de ampliação do rol legal de dependentes legitimados a receber o benefício do INSS, mas de reconhecimento de quem efetivamente ocupou a posição de pais

Ao prover parcialmente o recurso especial, o colegiado considerou que se mostra descabida a negativa de expedição de ofício ao INSS ou o indeferimento de busca por meio do PrevJud, serviço que permite... ao Judiciário acesso automático a informações previdenciárias e envio de ordem judiciais... Na origem, uma ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por uma empresa em face de um particular, foi julgada procedente para declarar constituído o título executivo judicial