Registro de Entrada e Saída dos Horários de Trabalho em Notícias

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  • STF Fev23 - Prisão Domiciliar Flexibilizada para Mãe de Menor de 12 anos - Acompanhamento Escolar

    Notícias11/04/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Articula com a viabilidade de levar sua filha menor de 12 anos na escola nos respectivos horários (saída de casa às 7h para escola e retornando às 7h30, e nova saída de casa para escola às 11h e retornando... Sobre a necessidade de trabalho para sustento da prole, também não trouxe o impetrante provas ou, sequer, argumentos para lastrear a necessidade financeira familiar, ensejadora da flexibilização do horário... : saída de casa às 7h para a escola, retornando às 7h30, e nova saída de casa para a escola às 11h, retornando às 11h30, mantidas as demais condições já impostas . 19
  • Lei institui o Programa Emprega + Mulheres

    Notícias28/09/2022Grupo Bettencourt
    Seção V Dos Horários de Entrada e Saída Flexíveis Art. 14.Quando a atividade permitir, os horários fixos da jornada de trabalho poderão ser flexibilizados ao empregado ou à empregada que se enquadre nos... ininterruptas de descanso, quando a atividade permitir; e) antecipação de férias individuais; e f) horários de entrada e de saída flexíveis; III - para qualificação de mulheres, em áreas estratégicas... aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943; IV - antecipação de férias individuais; e V - horários de entrada e de saída flexíveis. § 1º As medidas de que tratam os incisos I e IV do
  • Covid-19: alteradas medidas de prevenção em ambientes de trabalho

    Notícias01/04/2022Grupo Bettencourt
    e na saída dos vestiários. 11... Vestiários 10.1 Deve-se evitar aglomeração de trabalhadores na entrada, na saída e durante a utilização do vestiário. 10.1.1 A organização deve orientar os trabalhadores para manter a distância de um metro... mesas, devem ser utilizadas barreiras físicas que possuam altura de, no mínimo, um metro e cinquenta centímetros em relação ao solo. 9.5 A organização deve distribuir os trabalhadores em diferentes horários
  • Quais são as novas regras do registro de pontos para 2022?

    Notícias03/03/2022Tomazelli e Cortina Advogados Associados
    Neste caso, o próprio funcionário é responsável por marcar os horários de entrada, saída e descanso igualmente por meio manual, mecânico ou eletrônico. Mas atenção... Além disso, possui capacidade de emitir documentos referentes à relação do trabalho e de fazer controles de natureza fiscal trabalhista quanto à entrada e saída de funcionários nos locais de trabalho... Portaria 671 do Ministério do Trabalho estabeleceu novas regras do registro de ponto que passaram a valer no mês de fevereiro de 2022. ▶️Quais são as novas regras do registro de pontos para 2022
  • Covid-19: alteradas medidas de prevenção em ambientes de trabalho

    Notícias25/01/2022Grupo Bettencourt
    e na saída dos vestiários. 11... Vestiários 10.1 Deve-se evitar aglomeração de trabalhadores na entrada, na saída e durante a utilização do vestiário. 10.1.1 A organização deve orientar os trabalhadores para manter a distância de um metro... inclusive o volante e superfícies mais frequentemente tocadas. 11.8 A organização deve manter registro dos trabalhadores que utilizam o transporte, listados por veículo e viagem. 12
  • Empregada em instituição financeira consegue condição de bancária/financiaria e todos os direitos da categoria

    Notícias10/01/2022Lucas Queiroz
    de entrada, saída e intervalo praticamente invariáveis Processo n.º 0000450-08.2020.5.10.0011... O Princípio da Primazia da Realidade, informador do Processo do Trabalho, impõe a prevalência da realidade fática sobre registros formais que se mostrem desvinculados do que realmente ocorreu no contexto... documentalmente os horários efetivamente laborados pela parte autora
  • Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto apresentados por construtora

    Notícias27/12/2021Leoj Phabllo Advocacia
    de entrada e saída uniformes em relação às horas extras... A construtora tentava comprovar que a sobrejornada não existiu, apresentando os controles de ponto, mas os documentos foram invalidados por mostrarem marcações uniformes dos horários de entrada e saída... Quanto à anotação uniforme dos horários de entrada e saída do trabalhador, a construtora argumentou que a constatação da regularidade não poderia servir para pressupor uma ilegalidade, sob pena de violação
  • Atualizações Jurídicas de 11/06 a 18/06

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    O juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeferiram o pedido de indenização... os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente – deu provimento a recurso especial para rescindir a sentença concessiva da adoção e permitir a retificação do registro... que o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou a tese de repercussão geral de que os casos autorizados de cumulação de cargos públicos previstos na Constituição se sujeitam apenas à compatibilidade de horários
  • Cartão de ponto, um dos principais problemas trabalhistas

    Notícias20/04/2021Damaris Batista
    ter registrado o horário de entrada e saída do obreiro... Um grande equívoco cometido no registro do ponto é preenche-lo com a hora cheia, ex: entrada 08:00 h saída 18:00h... Ademais, a legislação também estabelece que o controle de entrada e saída pode ser feito de 3 maneiras: · Registro manual; · Registro mecânico · Registro eletrônico MUITA ATENÇÃO
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