Regularização do CNPJ em Notícias

Ao consultar seu CNPJ e deparar que está inapto procure um contador com experiência em regularização de empresa com situação de inaptidão... Meu CNPJ está inapto como ativar... rápido possível para ativar o CNPJ

Mais informações sobre a regularização de impostos está disponível no site da Receita Federal > Serviços > Regularização de Impostos... no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin); Possibilidade de desenquadramento do CNPJ do regime Simples Nacional; Encaminhamento ao Ministério Público Federal de... participação em licitações públicas; Possibilidade de inscrição do débito em Dívida Ativa da União, gerando cobrança judicial com acréscimo de até 20% e possível penhora e arresto de bens; Inclusão do CPF e CNPJ

Para os MEIs inadimplentes, a Receita emitirá os termos de exclusão do Simples Nacional, mantendo o CNPJ ativo... A regularização apresenta como principal benefício a manutenção da empresa no Simples Nacional, que oferece carga tributária reduzida e simplifica a gestão financeira, consolidando diversos impostos em... Nos próximos meses, empreendedores que não apresentarem a DASN-Simei (Declaração Anual Simplificada) do MEI por mais de 90 dias após o prazo de entrega poderão ter seu CNPJ tornado inapto

No georreferenciamento são listados apenas os débitos de pessoas jurídicas, a partir do endereço constante na base de dados do CNPJ... “O aplicativo Dívida Aberta vai ajudar a divulgar as informações sobre os débitos inscritos em dívida ativa estadual pendentes de regularização, bem como estimulará o consumo consciente do público em geral... Além da consulta rápida por nome, CPF ou CNPJ, a busca também pode ser personalizada por unidade da Federação, por município, por atividade econômica, por valor ou por tipo de dívida, como: multa trabalhista

“Estar com o CNPJ regular é condição para que a empresa continue enquadrada no Simples Nacional, regime facilitado que reúne oito impostos em uma guia única e que, em alguns casos, representa redução na... A regularização pode ser pelo pagamento integral ou parcelamento do débito, que deve ocorrer no prazo de 30 dias contados do momento da primeira leitura do termo de exclusão... Se o débito for com a Receita Federal, é possível negociar no próprio Portal do Simples Nacional; mas se estiver inscrito em Dívida Ativa da União, a regularização deve ser realizada junto à Procuradoria

repasse, termos de fomento, termos de colaboração e termos de parceria; ou IV – com inscrição cancelada no Cadastro de Pessoas Física – CPF ou declarada inapta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ... Art. 7º A baixa do registro deverá ser efetuada pelo órgão ou entidade credora em até 5 cinco dias úteis após a regularização definitiva do crédito ou irregularidade que deu causa à inclusão no Cadin... Art. 5º Cada registro no Cadin conterá: I – identificação do órgão ou entidade credora; II – nome e CPF ou CNPJ da pessoa física ou jurídica responsável pela pendência; III – número de inscrição em dívida

A medida se soma à Resolução - RE 73/2023 , publicada em 12/1/2023, que cancelou a regularização do produto Pomada Modeladora para Tranças Anti-Frizz Be Black... Modeladora Master Fix Black Ser Mulher Atenção especial a) Microfarma: A recomendação para quem tiver em sua residência os produtos fabricados especificamente pela Microfarma Indústria e Comércio Ltda, CNPJ... Proibição de fabricação A Anvisa já havia publicado no dia último 16 a Resolução - RE 138 , que cancelava a regularização de sete pomadas modeladoras para cabelos por não cumprimento das normas sanitárias

Em desfavor do (s) Devedor (es), Garantidor (es), Interveniente (s), Ocupante (s), Representante (s): WODONOS & CIA LTDA, CNPJ: 01.162.716/0001-58, DYORGINES LUCCAS WODONOS, CPF: XXX.263.739-XX, ARSENIO... ocupação e conservação em que se encontram, ficando a cargo do adquirente a sua desocupação, reformas que ocasionem alterações nas quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização... comprovada nas dimensões dos imóveis pode ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço ou nas condições de pagamento, ficando a cargo e ônus do adquirente a sua regularização

Em desfavor do (s) Devedor (es), Garantidor (es), Interveniente (s), Ocupante (s), Representante (s): L MARCON LEANDRO & CIA.LTDA - ME, CNPJ: 10.280.319/0001-71, LISIANE MARCON LEANDRO, CPF: XXX.770.8XX... ocupação e conservação em que se encontram, ficando a cargo do adquirente a sua desocupação, reformas que ocasionem alterações nas quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização... comprovada nas dimensões dos imóveis pode ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço ou nas condições de pagamento, ficando a cargo e ônus do adquirente a sua regularização

de representantes na administração e nos poderes para a prática dos atos de disposição que lhe são conferidos pelos arts. 31-F e 63 desta Lei; c) à inscrição do respectivo condomínio da construção no CNPJ... adquirentes presentes e as seguintes informações: I - a qualificação; II - o documento de identidade; III - as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ