Reintegração Empregado Portador de Doença Profissional em Notícias

Como o período se esgotou e não houve reintegração, a empresa deverá pagar indenização substitutiva equivalente aos salários de 12 meses a partir da dispensa do profissional, vítima de depressão oriunda... Segundo o TRT, o artigo 118 da Lei 8.213 /1991 assegura a estabilidade de 12 meses em caso de acidente do trabalho (ou doença ocupacional), após a cessação do auxílio-doença acidentário... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um atendente da Telefônica Brasil S.A. à estabilidade provisória em razão de doença ocupacional

de doença grave -, com fundamento no art. 100 , § 2º , da Constituição Federal , porquanto tal interpretação contraria o dispositivo constitucional" (STJ, RMS n. 59.661/RO , Rel... possível que o mesmo credor possa ser beneficiado, mais de uma vez, em um mesmo precatório, com a antecipação de crédito dotado de 'super preferência', por motivos distintos - em razão da idade e de ser portador... Concomitantemente, observa-se que o exercício profissional da atividade econômica é associado à habitualidade, à pessoalidade e à sua organização, bem como à forma como ela é praticada

Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Reintegração de posse. Ocupação coletiva de imóvel por grande número de pessoas. Litisconsórcio passivo multitudinário... Medidas para evitar a disseminação da doença. Competência do síndico. Proibição absoluta ao proprietário de acessar sua unidade condominial. Conflito de direitos fundamentais... necessárias para proteger a saúde e a vida dos condôminos, ainda que isso implique em restrições a outros direitos, como o de propriedade, especialmente em situações excepcionais, como na pandemia da doença

Segundo a desembargadora-relatora Jane Granzoto Torres da Silva, somente podem ser presumidas discriminatórias a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma... A ré, por sua vez, alegou que a trabalhadora sempre foi tratada com respeito e que não existia doença profissional que tornasse a dispensa ilegal... A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região negou reintegração ao emprego de uma trabalhadora que não conseguiu provar ter sido dispensada pela sua empregadora de forma discriminatória

O TST editou a Súmula 443, segundo a qual “presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito... Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego”... Relatou, na ocasião, ter descoberto, em exame recente, ser portador do vírus HIV, estando em tratamento de saúde em função da doença e de outros agravos de ordem psiquiátrica dela decorrentes, como ansiedade

GARANTIA E INDENIZAÇÃO POR DOENÇA OU ACIDENTE OCUPACIONAL Será garantida aos Empregados, acidentados no trabalho ou portadores de doença profissional, estabilidade ao emprego e indenização substitutiva... na hipótese de não suceder a reintegração. 4... Com o fechamento da operação no Brasil, diversos empregados da Ford e funcionários terceirizados devem perder o emprego

Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego”... de um deles ser portador de doença grave e causadora de estigma... A fim de proteger o trabalhador nesse tipo de situação, o TST editou, em 2012, a súmula 443, segundo a qual “presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença

Por entender que a B2W não havia comprovado os motivos da justa causa, o juízo aplicou a Súmula 443 do TST, que presume discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença... O juízo da Vara do Trabalho de Itapevi (SP) determinou a reintegração do analista ao emprego... Ele pediu, na Justiça, a reintegração ao emprego, com o argumento de que o motivo da rescisão fora seu estado de saúde

Em se tratando de portador de doença grave, a discriminação já se presume, cabendo à empresa o ônus de afastá-la... Por exemplo, demitir funcionário em razão de ser portador de doença grave, ou por motivos religiosos, de raça, de opção sexual, de gênero, de origem, entre outros... Nos termos do art. 4º da referida Lei e a súmula 443 do TST, o rompimento da relação de emprego por ato discriminatório, permite ao empregado, além da indenização por dano moral, optar entre a Reintegração

"Recentemente o competente time de advogados do escritório Clayton Casal Sociedade de Advogados somou mais uma reintegração empregatícia por doença profissional... A decisão liminar do Juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, considerou ilegal a demissão do funcionário - por ser portador de graves doenças profissionais adquiridas pela exposição às agressivas... O Poder Judiciário entendeu que a demissão do seu cliente foi desrespeitosa a Lei e determinou o retorno imediato do empregado ao posto de trabalho. Trata-se do processo 1001182-97.2019.5.02.0473