Responsabilidade Pela Edição de Leis em Notícias

Informativo de Jurisprudências - Edição 809... Responsabilidade do Estado pela despesa. Dever de garantir o acesso à justiça e de prestar assistência judiciária... Superveniência da lei n. 14.230 /2021. Responsabilização por dolo genérico. Revogação. Aplicação imediata

I nformativo de Jurisprudências - Edição 808... Lei Complementar n. 76 /1993... Responsabilidade civil de sócio administrador. Alienação de imóvel. Assembleia-geral. Aprovação de contas. Transferência de ações às vésperas da assembleia. Fraude caracterizada

Tal orientação, inclusive, foi sedimentada por meio da edição do verbete n. 593/STJ... Segundo a doutrina, no caso de factoring , não há responsabilidade do endossante ou do cedente, porquanto haveria uma compra do crédito e dos riscos... (Lei n. 5.250 /1967)

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei Estadual 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), arts. 47, V , e 307, § único Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 2 - Edição... Além disso, assinaram um Termo de Responsabilidade perante o Conselho Tutelar, com o consentimento da mãe... errôneo no que concerne à razão da lei

Além disso, assinaram um Termo de Responsabilidade perante o Conselho Tutelar, com o consentimento da mãe... que se faça um distinguishing em relação ao entendimento sedimentado em recurso repetitivo - diga-se, específico para descumprimento do prazo de entrega de bem edificado - dada a expressa disposição da lei... - GUARDA E ADOÇÃO · Jurisprudência em Teses / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - EDIÇÃO N. 27: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - GUARDA E ADOÇÃO Processo REsp 2.120.429-SP , Rel

Manual do Direito Civil: tabela com resumo e questões de concurso e da Ordem. 1a edição. São Paulo: Editora Manole Ltda., 2016. Lei no 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Código Penal... Nome civil da pessoa natural. 1a edição. São Paulo: Saraiva, 20012. GAGLIANO, Pablo; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de Direito Civil. 3a edição. São Paulo: Saraiva, 2019... A pessoa: seus direitos. 1a edição. São Paulo: Editora Manole Ltda., 2007. PANTALEÃO, Leonardo; PANTALEÃO, Juliana. Direito Civil – Parte Geral, Perguntas e Respostas. 1a edição

Com a edição do art. 100 da Lei n. 13.445 /2017, não há mais dúvida acerca da possibilidade da transferência da execução da pena, pois houve mitigação do princípio da territorialidade das penas previsto... Responsabilidade pelas dívidas do autor da herança. Credor do falecido. Abertura do inventário. Legitimidade concorrente... Em relação às dívidas fiscais estaduais e municipais, a exigência da apresentação das certidões de regularidade fiscal como condição para a homologação do plano de recuperação judicial depende da edição

Responsabilidade pelas dívidas do autor da herança. Credor do falecido. Abertura do inventário. Legitimidade concorrente... Art. 52 , II , da Lei n. 11.101 /2005... Em relação às dívidas fiscais estaduais e municipais, a exigência da apresentação das certidões de regularidade fiscal como condição para a homologação do plano de recuperação judicial depende da edição

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 833 , XI Lei n. 9.096 /1995, art. 44 Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 3 - Edição Especial Informativo de Jurisprudência... Jurisprudência n. 15 - Edição Especial Informativo de Jurisprudência n. 18 - Edição Especial Informativo de Jurisprudência n. 672 Informativo de Jurisprudência n. 771 #################################... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO ADCT, art. 34, § 9º Lei Complementar n. 87 /1996, art. 9º , § 1º , II , art. 13 , § 1º , II , a Lei Complementar n. 194 /2022 Lei n. 10.848 /2004, art. 1º , § 3º Lei n

Informativo de Jurisprudências - Edição 805... Responsabilidade pelas dívidas do autor da herança. Credor do falecido. Abertura do inventário. Legitimidade concorrente... Art. 52 , II , da Lei n. 11.101 /2005