Retenção de Documentos em Notícias

O argumento de que os empregados estariam trabalhando em home office não foi considerado capaz de justificar a retenção do documento por prazo superior a 30 dias... A retenção da Carteira de Trabalho após a dispensa, sem dar baixa no documento, impede o trabalhador de obter novo emprego, além de trazer insegurança quanto à integridade de seu histórico profissional... Em resposta, a ré afirma que seus empregados estavam em home office e que o documento seria enviado via postal

RETENÇÃO. INEXECUÇÃO DO CONTRATO. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO POSTERIOR... Ao apreciar as teses defensivas, o Tribunal a quo fez as seguintes ponderações (e-STJ fls. 346/349): No caso, como consta dos documentos que instruem a impetração e da ação penal, o paciente foi denunciado... então já que você.... você falou pra mim que foi quinta-feira no banco e não tinha sido liberado, você pode voltar amanhã..... amanhã de manhã eu já passo pra você novamente, eu juntei todos os documentos

No recurso, a ré alegou que os noivos foram intransigentes, pois ofereceu outras duas opções de datas no mesmo mês, recusadas pelo casal, e pedia a retenção de 30% do valor do contrato a título de multa... O relator do recurso, Michel Chakur Farah, destacou em seu voto que o documento firmado entre as partes exime a contratante do pagamento de multa pela desistência do contrato em situações de caso fortuito

Assim, admitir a rescisão do contrato de alienação fiduciária de bem imóvel com base nas normas de proteção ao direito do consumidor, ou seja, com a devolução da maior parte dos valores pagos e a retenção... hábil que comprove seus poderes ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontre o documento, como determina o art. 37 , § 4º , da Lei n. 11.101 /2005... Quanto o credor for representado por mandatário ou representante legal, este deverá entregar ao administrador judicial, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data prevista no aviso de convocação, documento

hábil que comprove seus poderes ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontre o documento, como determina o art. 37 , § 4º , da Lei n. 11.101 /2005... Assim, admitir a rescisão do contrato de alienação fiduciária de bem imóvel com base nas normas de proteção ao direito do consumidor, ou seja, com a devolução da maior parte dos valores pagos e a retenção... Com efeito, a norma em questão apenas instituiu a regra de sujeição passiva tributária, atribuindo ao alienante ou ao procurador no país a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto de Renda

O juiz também considerou a retenção integral do valor pago pelos consumidores como abusiva, baseando-se no Código de Defesa do Consumidor... Ele destacou que a enfermidade súbita causada pela COVID-19, que os impediu de viajar, estava devidamente comprovada por documentos médicos

Em muitos casos, a retenção ocorre devido a pequenas inconsistências ou informações que precisam ser verificadas... Em muitos casos, essa comprovação pode ser feita por meio da apresentação de documentos e informações adicionais

Restrição à liberdade dos trabalhadores ou retenção por vigilância ou mediante apossamento de documentos pessoais. Prescindibilidade. Crime de ação múltipla e de conteúdo variado... Retenção dos honorários advocatícios pelo ente sindical. Impossibilidade. Honorários contratados exclusivamente pelo sindicato

Retenção dos honorários advocatícios pelo ente sindical. Impossibilidade. Honorários contratados exclusivamente pelo sindicato... 5º da Lei n. 11.481 , de 31/05/2007, estatuiu que "para a realização da demarcação, a SPU convidará os interessados, por edital, para que no prazo de 60 (sessenta) dias ofereçam a estudo plantas, documentos... termos do negócio jurídico principal; não dispensou, porém, a autorização expressa dos integrantes da categoria que optem, voluntariamente, por aderir às cláusulas do ajuste, como pressuposto para retenção

para revogar a prisão preventiva do paciente O P DA C mediante a aplicação das seguintes medidas cautelares alternativas: i) proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; ii) retenção... JOEL ILAN PACIORNIK Relator ( Edição nº 0 - Brasília, Publicação: quinta-feira, 25 de maio de 2023 Documento eletrônico VDA36919514 assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso III da Lei... Código de Controle do Documento: 7a6d9164-b86d-408a-93f0-530eef5e1a34) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA