Súmula 362 do STJ. Juros de Mora em Notícias

Por se tratar de ilícito contratual, o valor da indenização por dano moral deverá ser acrescido de juros de mora a partir da citação e de correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça... SENTENÇA - PROPAGANDA ENGANOSA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DA RÉ - EXPECTATIVAS FRUSTRADAS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA... DE MORA - ILÍCITO CONTRATUAL. [...]

Ari Pagendler - e Súmula 362 :"A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.)", e juros de mora de 1% ao mês também a contar da data da prolação desta... sentença, conforme entendimento recente da 4ª Turma do STJ, que vem consolidando que em casos de responsabilidade, os juros de mora tem incidência a partir do arbitramento da condenação, pois, conforme... esclareceu a Ministra Maria Isabel Galloti, não há como incidirem antes desta data juros de mora sobre a quantia que ainda não fora estabelecida em juízo

e correção monetária com base nos índices fixados pela SELIC (STJ, súmula 362 e CC/ 2002 , art. 406)... A sentença determinou ainda que o valor arbitrado a título de danos morais deverão incidir juros de mora de 0,5% ao mês desde o evento danoso até a data da sentença, a partir de quando incidirão juros

do STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação... quantia de R$ 9.011,41, devidamente corrigida desde a data do desembolso, e também ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais, devendo esse montante ser corrigido a partir da data do arbitramento (Sumula nº 362... “No que concerne aos danos morais, entendo, na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que, em regra, a recusa indevida pela operadora de plano de saúde de cobertura médico-assistencial

e juros de mora a partir do evento danoso, de acordo com a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça... Turma Julgadora, mantenho o valor da compensação por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde a data do arbitramento, conforme Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça... SÚM. 7 /STJ. (...) 3

da quantia de R$ 4.000,00, corrigida monetariamente pelo INPC a contar desta data (STJ, súmula 362 ) e acrescida de juros legais moratórios de 1% a.m., a contar da data da citação... pelo INPC a partir da data do ajuizamento da ação, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados da data de citação d) condenar o réu à obrigação de compensar danos morais ao autor, mediante pagamento... casamento da parte autora; b) condenar a parte ré à obrigação de restituir ao autor a quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente pelo INPC a partir da data do ajuizamento da ação, acrescida de juros de mora

do Superior Tribunal de Justiça STJ), com incidência ainda de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (nos termos do artigo 405 do Código Civil Brasileiro)... pedagógicos, condenou a empresa ao pagamento de indenização no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária no índice INPC a partir da data do arbitramento da indenização, (nos termos da Súmula 362

do Superior Tribunal de Justiça), pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, até o seu efetivo pagamento, computando-se os juros de mora de 1% ao mês sobre o valor desde a citação... inicial (Súmula 54 do STJ)... 22042617294641000009438530095 2) Condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de compensação pelos danos morais experimentados, devendo o valor da indenização ser atualizado monetariamente a partir desta data (Súmula 362

/STJ) pela média entre os índices INPC e IGP-DI, e (ii) juros de mora à razão de 1% ao mês contados da data da citação, por se tratar de ilícito contratual ilíquido e com mora ex persona."... condenando o Executado ao pagamento de indenização de danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais) com correção monetária contada da decisão pela média entre os índices INPC e IGP-DI, e juros de mora... de mora à razão de 1% ao mês contados da data da citação, por se tratar de ilícito contratual ilíquido e com mora ex persona

A lógica é seguir a letra da lei que estatui a mesma taxa para juros de mora do pagamento de impostos federais, pois é o que diz legislador", afirmou... A norma diz que, "se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês". Segundo Salomão, a Selic não atualiza adequadamente os valores... Em caso de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, segundo a Súmula 54 do STJ