Súmula 207, STJ em Notícias

SÚMULA N. 207 /STJ: RECURSO ESPECIAL NÃO É PRESSUPOSTO NECESSÁRIO OU CRITÉRIO PARA ADMISSIBILIDADE DE HABEAS CORPUS. PRECEDENTES. SEGUIMENTO NEGADO AO HABEAS CORPUS... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1... Contra esse acórdão foi impetrado no Superior Tribunal de Justiça o Habeas Corpus n. 833.837/RS

Súmulas STJ para Direito do Trabalho Por último, vamos às principais súmulas para direito do trabalho emitidas pelo STJ... Súmula 207 , STF: As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário... Comentário: Mais uma súmula com fundamentos subsidiados pela súmula 207 do STF, em que gratificações habituais integram o salário

(Súmula n. 207/STJ) Acórdãos AgRg no REsp 1468574/PE , Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/02/2015, DJe 11/02/2015 AgRg no AREsp 216404/MA , Rel... (Súmula n. 13/STJ) Acórdãos atuais REsp 1776069/MT , Rel... O Superior Tribunal de Justiça possui em sua plataforma um grande acervo de conteúdo jurídico

/STJ"... Súmula n. 302/STJ. Inaplicabilidade... INFORMATIVO 637 DO STJ. SEGUNDA SEÇÃO PROCESSO EREsp 1.131.917-MG , Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. Acd. Min

Imperioso ressaltar que o âmbito de cognição do STJ, nas hipóteses em que se infirma a qualidade, em tese, de agente público passível de enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa , limita-se a... Por isso mesmo, a jurisprudência do STJ considera indispensável, para a caracterização de improbidade, que a conduta do agente seja dolosa, para a tipificação das condutas descritas nos artigos 9º e 11... Não se apresenta viável o debate e decisão pelo Superior Tribunal de Justiça do tema questionado nesta sede, acerca de eventual baralhamento, entre a figura delitiva da corrupção passiva e o enriquecimento

É exatamente este o teor do enunciando da Súmula 207 do STJ: É inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem... Desse modo, verifica-se que, para esgotar a via recursal ordinária, diante da situação acima descrita, considerando a técnica processual (artigo 530 CPC ) e o enunciado da Súmula 207 do STJ, a parte interessada... Considerando a redação do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal , vem atribuída ao Superior Tribunal de Justiça a prerrogativa de julgar em recurso especial as causas decididas, em única ou

É exatamente este o teor do enunciando da Súmula 207 do STJ: “É inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem”... Desse modo, verifica-se que, para esgotar a via recursal ordinária, diante da situação acima descrita, considerando a técnica processual (artigo 530 CPC ) e o enunciado da Súmula 207 do STJ, a parte interessada... Considerando a redação do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal , vem atribuída ao Superior Tribunal de Justiça a prerrogativa de julgar em recurso especial “as causas decididas, em única ou

ao longo das duas décadas de atuação, conforme, aliás, atesta o teor da Súmula 207... Posteriormente, em abono ao entendimento consolidado da Suprema Corte, o próprio Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 207, que é mais específica: É inadmissível recurso especial quando cabíveis... Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida no AgRg no REsp 1.231.070-ES (Corte Especial, Rel. Min

Súmula 207/STJ: É inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem Caso queira aprofundar o tema, consulte guia da minha aula na pós-graduação... Em termos: 1) Súmula 255/STJ: Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito. 2) PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL... A Corte Especial, ao apreciar REsp submetido ao regime do art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ, entendeu que são cabíveis embargos infringentes quando o acórdão houver reformado, em grau de apelação

Leia mais Prefeito acusado de propaganda irregular pode ser defendido por advogado municipal A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a probidade do ato de ex-prefeito de Sumaré... Leia mais Líder de quadrilha internacional de tráfico tem pena reduzida para 19 anos de prisão A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuiu pena de condenado a 22 anos e oito meses de prisão... do TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (16) alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais e o cancelamento da Súmula nº 207