Súmulas 51 e 288 do TST. Aplicáveis em Notícias

Súmulas nºs 51 e 288. Aplicáveis. (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 51 da SDI-1) - DJ 20.04.2005 251. Descontos. Frentista. Cheques sem fundos... Aplicável a Súmula nº 90. (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 90)- DJ 20.04.2005 51. Legislação eleitoral... Art. 468 da CLT e Súmula nº 51. Inaplicáveis. (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 51)- DJ 20.04.2005 164. Oficial de Justiça "ad hoc"

(Grupo: Direito Probatório) 51... (Grupo: Sentença, Coisa Julgada e Ação Rescisória; redação revista no III FPPC-Rio) 51 104... 171. art. 927, II, III e IV; art. 15 Os juízes e tribunais regionais do trabalho estão vinculados aos precedentes do TST em incidente de assunção de competência em matéria infraconstitucional relativa ao direito e ao processo do trabalho, bem como às suas súmulas. Grupo: Impacto do

Entretanto, foi a primeira vez que ministros do TST participam dos trabalhos, inclusive presidindo os painéis, já que uma das teses em discussão se baseia no artigo 468 da CLT e nas Súmulas 51 e 288 do... "A simplista aplicação da Súmula 288 do TST não pode prevalecer diante da existência de normas específicas que tratam da matéria, superando o ato no tempo e no espaço", assinalou... Confiança As entidades que defenderam a aplicação das regras vigentes na data de adesão dos contribuintes ao plano previdenciário, conforme a Súmula 288 do TST, destacaram a confiança depositada por aqueles

Entretanto, foi a primeira vez que ministros do TST participam dos trabalhos, inclusive presidindo os painéis, já que uma das teses em discussão se baseia no artigo 468 da CLT e nas Súmulas 51 e 288 do... "A simplista aplicação da Súmula 288 do TST não pode prevalecer diante da existência de normas específicas que tratam da matéria, superando o ato no tempo e no espaço", assinalou... Confiança As entidades que defenderam a aplicação das regras vigentes na data de adesão dos contribuintes ao plano previdenciário, conforme a Súmula 288 do TST, destacaram a confiança depositada por aqueles

Entretanto, foi a primeira vez que ministros do TST participam dos trabalhos, inclusive presidindo os painéis, já que uma das teses em discussão se baseia no artigo 468 da CLT e nas Súmulas 51 e 288 do... "A simplista aplicação da Súmula 288 do TST não pode prevalecer diante da existência de normas específicas que tratam da matéria, superando o ato no tempo e no espaço", assinalou... Confiança As entidades que defenderam a aplicação das regras vigentes na data de adesão dos contribuintes ao plano previdenciário, conforme a Súmula 288 do TST, destacaram a confiança depositada por aqueles

Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e nas Súmulas 51 e 288 da corte trabalhista... “A simplista aplicação da Súmula 288 do TST não pode prevalecer diante da existência de normas específicas que tratam da matéria, superando o ato no tempo e no espaço”, assinalou... Confiança As entidades que defenderam a aplicação das regras vigentes na data de adesão dos contribuintes ao plano previdenciário, conforme a Súmula 288 do TST, destacaram a confiança depositada por aqueles

Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União. Parágrafo único... A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada

Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União. Parágrafo único... A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada

51 e no item II da Súmula 288, ambas do TST... 268, ambas do TST... Foi aplicado, ainda, o entendimento sedimentado na Súmula 294 do TST, uma vez que diferenças salariais são parcelas de trato sucessivo, asseguradas por lei

51 e no item II da Súmula 288, ambas do TST... 268, ambas do TST... Foi aplicado, ainda, o entendimento sedimentado na Súmula 294 do TST, uma vez que diferenças salariais são parcelas de trato sucessivo, asseguradas por lei