Servidor Público Municipal Colocado em Disponibilidade em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir o início da contagem do prazo decadencial que pretendia rever benefício de servidor público municipal... Defesa de interesse de candidatos aprovados em concurso público. Impetração por sindicato ou associação de servidores públicos. Ilegitimidade... Nesse sentido, os interesses protegidos não pertenciam propriamente a nenhum servidor público do Ministério Público, mas são atribuíveis única e exclusivamente aos candidatos aprovados no certame, os quais

públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos: I - sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes... Art. 8º A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública... Se as autoridades competentes e os servidores públicos que tiverem participado dos procedimentos relacionados às licitações e aos contratos de que trata esta Lei precisarem defender-se nas esferas administrativa

Prefeitura do Rio irá disponibilizar álcool gel em todas as repartições municipais de atendimento ao público, incluindo hospitais, abrigos, estações de BRT, escolas e equipamentos culturais Governador... O decreto de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) orienta ainda que qualquer servidor público ou contratado por empresa que preste serviço para o Governo do Estado do Rio que apresentar febre... O documento diz também que o servidor público deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto - regime home office - desde

Portanto, afirmou que, no caso, foi realizado o aproveitamento dos servidores, ou seja, o retorno à atividade dos servidores públicos que tinham sido colocados em disponibilidade devido à extinção da Comdata... de concurso público, a fim de preencher os quadros de pessoal junto à Agência Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Amtec)... Já a Lei nº 9.483/2014 instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Quadro Provisório em Extinção da Administração Municipal, regulamentando o regime jurídico dos ex-empregados

Portanto, afirmou que, no caso, foi realizado o aproveitamento dos servidores, ou seja, o retorno à atividade dos servidores públicos que tinham sido colocados em disponibilidade devido à extinção da Comdata... de concurso público, a fim de preencher os quadros de pessoal junto à Agência Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Amtec)... Já a Lei nº 9.483/2014 instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Quadro Provisório em Extinção da Administração Municipal, regulamentando o regime jurídico dos ex-empregados

Segundo ele, a medida este ano só atinge os servidores municipais. "A lei prevê que a proibição é na circunscrição do pleito"... A corporação conta com efetivo de 2.102 agentes, que atuam na segurança de órgãos públicos e do patrimônio municipal... Ele altera a disponibilidade do gasto”, argumentou o ministro

de Goiânia – órgão a que teria sido colocado à disposição... o erário, suspendeu seus direitos políticos por oito anos e o proibiu de contratar com o poder público por dez anos... secretário não logrou desconstituir as acusações que lhe foram imputadas, deixando de comprovar que, durante o seu mandato eletivo, também exercia as funções de seu cargo efetivo, ainda que em disponibilidade

municipal... Mais que a simples responsabilização do administrador, porém, o MP requer à Justiça a imposição de que o Município corrija a participação da população negra no quadro de servidores municipais, contratando... Na divulgação dos resultados, o candidato figurou como 17.º colocado na listagem geral e 1.º colocado na listagem dos aprovados inscritos como afrodescendentes

Falta de comprovação de participação em cursos e seminários pagos pela Adab a seus servidores (item 6.2 – Recorrente); v... a remessa da tomada de contas a este Tribunal, para instrução e julgamento, no prazo de até 60 (sessenta) dias; f) à unanimidade, encaminhar cópias dos presentes autos e desta decisão ao Ministério Público... PEDRO LINO NATUREZA: DENÚNCIA DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - TCE/BA DENUNCIADO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DA BAHIA (SEDIR)/ WILSON ALVES DE BRITO FILHO

O pagamento de servidores públicos não tem qualquer relação com valores que configuram disponibilidade de caixa, pois são recursos liquidados, colocados à disposição dos funcionários, credores particulares... Eles ainda foram condenados por dano moral coletivo e terão de pagar solidariamente uma indenização, aos servidores públicos municipais, no valor de 150 mil reais, corrigidos monetariamente de 2009 até... "A questão é que o salário dos servidores não constitui disponibilidade de caixa. Pelo contrário. É uma despesa liquidada