Resumo de notícias desta terça-feira

Impeachment

Responsável pela defesa da presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse ontem (4) que a denúncia aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresenta erros “erros conceituais básicos de direito financeiro” e confunde gestão orçamentária com gestão financeira. “Quem já atuou na gestão pública sabe disso. Mas é possível que pessoas que não militem nessa área tenham dificuldade de entender”, disse Cardozo. Segundo o ministro, a Lei Orçamentária estabelece uma programação, com uma previsão do que vai ser arrecadado e define onde será efetuado o gasto. Ao falar em defesa de Dilma na comissão especial que analisa o impeachment, Cardozo lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal criou instrumentos para garantir o controle financeiro, “a despeito” do controle orçamentário, que é efetivado por meio do contingenciamento, que é a limitação de gastos do orçamento. “Quando fala-se créditos suplementares não se está falando em gestão financeira, mas orçamentária”. De acordo com o ministro, na maior parte das vezes, os créditos não têm implicação com o gasto financeiro. Assim como fez o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, quando esteve na comissão na última semana, Cardozo comparou a elaboração orçamentária do governo ao gastos domésticos em uma feira, que podem variar conforme a necessidade de uma família.

“O crédito suplementar é a alteração da lista [de compras] sem que isso implique gasto a mais, porque o gasto é controlado pelo contingenciamento. Ele altera a disponibilidade do gasto”, argumentou o ministro. (Agência Brasil)

Impeachment I

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou a defesa apresentada nesta segunda-feira (4) pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo o presidente da Câmara, o ministro não está falando a verdade e tenta polarizar com ele para evitar a discussão do processo de impedimento da presidenta. “O ministro José Eduardo Cardozo, obviamente, está faltando com a verdade e exercendo de forma indigna essa defesa dele”, afirmou Cunha. O deputado disse que Cardozo o ataca pelo fato de, como presidente da Câmara, ter aceitado o pedido de impeachment da presidenta. “Basicamente, isso já foi julgado na ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental], quando houve mandado de segurança. Isso foi julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a iniciativa de aceitação do pedido de impeachment.” De acordo com o parlamentar, o advogado da União também falta com verdade ao dizer que a decisão dele (Cunha) é “nula”. Cunha enfatizou que José Eduardo Cardozo falta com a verdade “porque não considera nem o resultado da decisão do STF, que eles [governistas] já questionaram”, afirmou. Cunha citou uma frase do advogado da União, segundo o qual o pedido de impeachment foi aceuti depois que o PT votou pela abertura de processo contra ele no Conselho de Ética. Eduardo Cunha enfrenta processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. O presidente da Câmara lembrou ter aceitado o pedido de impeachment no dia 2 de dezembro e que a primeira votação no Conselho de Ética ocorreu no 15 daquele mês. “Então, ele falta com a verdade em todos os sentidos. Eu não vou ficar aqui batendo boca com ele, que busca polarizar comigo para tentar evitar a discussão do que ele tem que defender, que é o processo, é o conteúdo do que lá está, para tentar mostrar que os fatos são, ou não são, verdadeiros. Ele tem que defender o governo dos processos e acusações colocados, de acusações de obstrução à Justiça, das acusações de corrupção.” (Agência Brasil)

Lava Jato

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) questionou ontem (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), o indiciamento dela pela Polícia Federal (PF), em um dos inquéritos da Operação Lava Jato, que tramita na Corte. Na semana passada, a PF indiciou a senadora e o marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelo crime corrupção passiva, sob a acusação de receber R$ 1 milhão para sua campanha em 2010. De acordo com depoimento de delatores, o valor é oriundo de desvios de contratos da Petrobras. Na petição, além de negar que Gleisi tenha recebido o valor, os advogados pedem a anulação do indiciamento, por entenderem que a PF não pode indiciar parlamentares. De acordo com os advogados, a tarefa cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR), se assim entender, pelo fato de a senadora ter foro privilegiado. “A autoridade policial não possui o poder para promover indiciamentos de parlamentares federais como se estivesse diante de um caderno investigativo ordinário. “Com efeito, porquanto o indiciamento promovido pela autoridade policial, no caso em comento, não foi autorizado, ou sequer comunicado, a PGR e ao STF, o despacho de indiciamento da autoridade policial afronta de sobremaneira a prerrogativa de foro atinente ao cargo que a reclamante ocupa, malferindo a normativa constitucional prevista em nossa Carta Magna, bem como o processamento deste caderno investigativo”, sustentam os advogados. Segundo a Polícia Federal (PF), Paulo Bernardo teria pedido a quantia ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para custear a campanha. Para a PF, Paulo Bernardo tinha conhecimento de que os valores eram ilícitos, caso contrário não teria solicitado a Costa. (Agência Brasil)

Combustível

A discussão sobre uma eventual redução nos preços de diesel e gasolina pela diretoria da Petrobras provocou mal-estar entre integrantes do conselho de administração. A avaliação de alguns conselheiros ouvidos pela reportagem é que o colegiado tem posição “afinada com o mercado” e a redução de preços abalaria a estratégia da companhia para reconquistar credibilidade. A decisão cabe à diretoria, mas alguns integrantes do conselho criticaram não ter participado das discussões sobre o tema. No último domingo, alguns integrantes trocaram mensagens questionando a decisão pela redução de preços. Os comentários vieram após informação de que a Petrobras poderia anunciar ontem uma redução dos preços da gasolina e do diesel, segundo publicação, no domingo, do colunista Lauro Jardim, do “O Globo”. “A Petrobras, em função de seu caixa, tem que maximizar o retorno com seus produtos. Esta é a filosofia e recomendação do conselho. Maximizar sem expor a companhia à competição que pode ser desvantajosa”, ponderou um conselheiro. Depois que o assunto veio à tona, duas fontes da estatal garantiram a agências de notícias que a redução dos preços dos combustíveis no Brasil é um assunto “em discussão” na Petrobras, mas uma decisão sobre o tema não é iminente. “A possibilidade de redução neste momento não está em discussão, mas esse é um assunto que a gente está sempre avaliando. Não está em discussão na mesa redução de preço agora, de imediato”, disse uma das fontes, na condição de anonimato para falar sobre o assunto. (O Tempo)

Municípios

A partir de desta terça-feira (5), os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos. O advogado João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito eleitoral, diz que a intenção é que o reajuste não seja usado como instrumento nas eleições. “A ideia é impedir promessas ou algum incentivo a favor de candidatos que estejam disputando a reeleição ou tenham apoio do outro [que está exercendo o mandato]”, afirma Carvalho. Segundo ele, a medida este ano só atinge os servidores municipais. "A lei prevê que a proibição é na circunscrição do pleito". Em julho, quando faltarão três meses para a eleição, as regras ficarão mais restritas: não será permitido nomear, contratar, demitir, exonerar ou transferir servidor público, exceto em alguns casos. O advogado diz que as exceções abrangem casos emergenciais, ou concurso público feito anteriormente. "Poderão ser contratados servidores para serviços urgentes, inadiáveis, devidamente justificados. Ou então, aqueles já aprovados em concurso público antes da eleição". (Agência Brasil)

Energia elétrica

A redução do consumo de energia, principalmente pelas indústrias, foi um dos fatores que contribuíram para a decisão do governo de adotar a bandeira tarifária verde nas contas de luz neste mês, o que significa que não há cobrança extra na tarifa. Isso porque com menos demanda, não é preciso acionar as termelétricas, que produzem energia mais cara que as usinas hidrelétricas, por exemplo. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a adoção da bandeira verde foi definida levando em conta três fatores: o aumento de energia disponível com a redução da demanda, a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro e o aumento das chuvas no período úmido, que fez com que o nível dos reservatórios das hidrelétricas ficasse maior. O nível dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste, que concentram cerca de 70% da capacidade de armazenamento do país, está atualmente em 58,6%, bem acima dos 33,54% registrados em abril do ano passado. O professor Gilberto Jannuzzi, do Departamento de Energia da Unicamp, diz que os reservatórios estão em melhor situação que anteriormente, mas, segundo ele, não se pode deixar de mencionar a forte queda da demanda de eletricidade no país. “Esse equilíbrio entre oferta e demanda é que interessa discutir. Reduzir a discussão apenas para dizer que os reservatórios estão mais cheios é desconhecer como funciona um sistema elétrico”. O consumo de energia elétrica no Brasil caiu 5,1% em fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a redução foi puxada pela demanda do setor industrial, que caiu 7,2% no período. O consumo residencial fechou fevereiro com queda de 3,2%. Na avaliação da EPE, o quadro de crédito restritivo, além da perspectiva de aumento do desemprego e retração da renda, tem levado o consumidor a adotar um comportamento mais cauteloso. (Agência Brasil)

H1N1

O vírus H1N1 já é responsável por metade dos casos de gripe registrados no País, afirmou o diretor de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch. Do total comprovado para influenza em análises laboratoriais, 50% apresentam a infecção por essa variação do vírus, responsável por uma pandemia em 2009. "Estamos todos muito preocupados", admitiu Maierovitch à reportagem. Ele observa que o H1N1 é mais agressivo do que os demais subtipos que circulam no País, como o H3N2 e influenza B. Além disso, a alta é registrada em um período em que a população ainda está suscetível. "O aumento de infecções aconteceu de forma antecipada. Mesmo que pessoas já tenham sido imunizadas no ano passado, boa parte do efeito protetor da vacina já passou", disse. Boletim divulgado ontem mostra que o subtipo influenza A já provocou, apenas nos primeiros três meses deste ano, 71 mortes - quase o dobro do que foi registrado no ano de 2015 (36). Os casos também subiram de forma expressiva. Até agora, foram 444 notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) - o triplo de todo 2015. Além do aumento de pacientes atingidos, a doença se espalha pelo País - 15 Estados registram infecções provocadas pelo vírus, dois a mais do que há duas semanas. "O nosso maior temor é que a epidemia, tendo início precoce, atinja um número maior de pessoas, a exemplo do que aconteceu em 2013", disse Maierovitch. Naquele ano, foram 3.733 registros de H1N1. "Os casos foram registrados a partir de abril. Agora, começaram ainda em março", afirmou. (Agência Estado)

Samarco

O sistema de diques projetado pela mineradora Samarco para tentar estancar o vazamento de lama e rejeitos que são despejados há cinco meses pelas barragens do Fundão (que se rompeu) e de Santarém (atingida pelo rompimento) opera com excesso de sedimentos e duas das três estruturas já estão saturadas. Com isso, continua a poluição da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. A informação sobre a sobrecarga da última contenção ainda operante e sobre o esgotamento das duas outras é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e contrasta com afirmações que a empresa tem feito. Segundo a Samarco, mesmo depois de os diques S1, logo abaixo do represamento de Santarém, e S2, que vem na sequência, terem sofrido os efeitos das cheias do período chuvoso, as “estruturas têm contribuído para a melhoria dos aspectos de cor e turbidez dos rios afetados pelo acidente com a barragem”. O dique S2, com capacidade para reter 45 mil metros cúbicos de detritos e água, chegou a ruir com as chuvas, foi refeito e depois acabou soterrado por lama. A mineradora afirmou, há uma semana, que “concluiu a construção dos diques S1, S2 e S3 em fevereiro”, mas, em novo levantamento do Ibama, o instituto atesta que atualmente os dois primeiros se encontram totalmente inoperantes. Em novembro, mês do rompimento da Barragem do Fundão, que causou a morte de 19 pessoas e o maior desastre socioambiental do Brasil, ao encher de lama os rios Gualaxo do Norte, do Carmo, Doce e parte da costa do Espírito Santo, a Samarco planejou construir quatro diques, denominados S1, S2, S3 e S4 , como parte do primeiro acordo com o Ministério Público estadual e órgãos ambientais para tentar estancar a degradação hídrica. De acordo com o Ibama, essas são “estruturas filtrantes e galgáveis, isto é, vão retendo material mais grosso e deixando passar água com qualidade melhor”. Ao longo da vida útil desses reservatórios, é previsto que sejam assoreados, até que percam sua finalidade após reter lama e rejeitos, que vão decantando e sendo acumulados no fundo das represas. (Estado de Minas)

Trabalho infantil

A exploração da mão de obra infantil no país cresceu 4,5% em 2014 em relação a 2013, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2013, havia 3,188 milhões de crianças e adolescentes na faixa de 5 a 17 anos de idade trabalhando e o contingente subiu para 3,331 milhões em 2014. Os dados fazem parte de uma publicação da Fundação Abrinq divulgada nesta terça-feira (5) que reúne os indicadores relacionados à infância e adolescência divulgados por órgãos oficiais no Brasil. A ideia é, segundo a administradora executiva da fundação, Heloisa Oliveira, mostrar como os problemas envolvendo os jovens estão ligados entre si. “São coisas que vistas isoladamente podem não dizer nada, mas, de forma combinada, você enxerga áreas que precisavam receber atenção e desenvolvimento”, disse. No caso da exploração da mão de obra infantil, antes do aumento registrado em 2014, o número de crianças usadas como mão de obra vinha caindo. “O mais preocupante é que esses dados ainda não refletem a crise econômica que a gente está vivenciando”, disse Heloisa. (Agência Brasil)

Explosão

Ao menos cinco pessoas morreram e 13 ficaram feridas na explosão de um apartamento térreo em conjunto habitacional ocorrida em Fazenda Botafogo, um bairro pobre na Zona Norte do Rio de Janeiro. O prédio de cinco andares corre o risco de desabar, de acordo com a Defesa Civil Municipal, que interditou a área. A explosão ocorreu por volta das 5h desta terça-feira, 5, e teria sido provocada por vazamento de gás. Houve pânico. Moradores deixaram os apartamentos em desespero, alguns ainda vestidos com roupas de dormir. Os destroços espalharam-se pelo terreno do condomínio e praticamente todas janelas dos blocos foram destruídas. Aos bombeiros, sobreviventes contaram que desde a véspera do incidente havia muito cheiro de gás nas imediações do prédio em que ficava o apartamento onde houve a explosão. (Agência Estado)

Guardas municipais

A primeira turma de guardas municipais de Belo Horizonte começa a trabalhar armada nesta terça-feira. Os agentes iniciaram os treinamentos com as armas em janeiro. A corporação conta com efetivo de 2.102 agentes, que atuam na segurança de órgãos públicos e do patrimônio municipal. Mas somente 350 armas de fogo, entre revólveres de calibre 38 e pistolas 380, serão disponibilizados. O porte de arma é uma reivindicação antiga dos guardas municipais. Antes de receber a autorização para portar os revólveres ou pistolas, cada agente passou por treinamento. Eles tiveram aulas de uso progressivo da força, primeiros socorros, manuseio de armas e técnicas de tiro, submetendo-se a todos procedimentos recomendados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Cada um passou pela prática com 600 disparos. Duas turmas já passaram pelos testes. Na primeira, que terminou o curso em fevereiro, 99 guardas foram considerados aptos e apenas um falhou. Já no segundo grupo, dos 117 treinantes, 12 foram considerados inaptos. O uso do armamento será institucional e em locais previamente apontados pela administração com base em estudos e estatísticas. Estão sendo investidos R$ 7.327 milhões na capacitação dos agentes municipais, em um total inicial de 24 turmas. Um dos locais que deve receber guardas municipais armados é a Praça do Papa, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A intenção é diminuir a violência na região e evitar que bailes funk clandestinos aconteçam. Em fevereiro, um casal morreu durante um evento não autorizado na praça. (Estado de Minas)

Terrorismo

Integrantes do Estado Islâmico atacaram hoje (5) militares sírios na base aérea na província de Deir ez-Zor, informou uma fonte militar à RIA Novosti. “Os militantes do Estado Islâmicos atacaram o aeródromo militar de Deiz ez-Zor com mísseis contendo uma substância química tóxica. Os defensores da base aérea dizem que uma série de soldados ficou sufocada”, disse o entrevistado. Antes, os militares comunicaram que os terroristas tinham tentado atacar a base da Força Aérea síria. As aeronaves de combate bombardearam as fileiras do Estado Islâmico e eliminarem alguns terroristas e equipamento militar. Depois da liberação de Palmira, o Exército sírio começou a se preparar para romper o bloqueio de três anos de Deir ez-Zor e lançar uma ofensiva contra a capital do Daesh – Raqqa. A Síria enfrenta uma guerra civil desde 2011, com as forças leais ao presidente Bashar Al Assad do país combatendo um número de facções da oposição e grupos extremistas, incluindo o Estado Islâmico e a Frente Al Nusra, que são proibidos em muitos países, incluindo a Rússia. (Agência Brasil)