Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal em Notícias

monetária pelos índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contados da data desta decisão, além de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação”... pagamento de indenização por danos materiais, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do art. 210 da LPI, e de danos morais, fixados em R$ 20.000,00, sendo os valores acrescidos de correção... Diante disso, a 1oº Andar interpôs Apelação, fundamentando que a sentença conflitaria com a decisão do INPI e invadiria a competência exclusiva da autarquia federal

Correção monetária. Data de vencimento... DESTAQUE A redação atual do art. 1º-F da Lei n. 9.494 /2007 é inaplicável no tocante à correção monetária... A propósito da correção monetária, no entanto, conforme estabelecido no julgamento do repetitivo acima referido, inaplicável a atual redação do art. 1º-F da Lei n. 9.494 /2007, por isso o regime da tabela

Correção monetária. Data de vencimento... Ainda, ao determinar que as diferenças devidas fossem apuradas pela variação do "IPC", e que fosse realizada a correção monetária dos valores encontrados em liquidação de sentença, o título exequendo não... DESTAQUE Na devolução de diferenças de correção monetária relativas a Certificados de Depósito Bancário, resultantes de expurgos inflacionários, os juros remuneratórios somente são devidos até o vencimento

Superior Tribunal de Justiça, responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil... O STJ entende que se incluem na base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins os valores recebidos a título de juros moratórios e correção monetária (taxa Selic) na repetição de indébito... DESTAQUE No âmbito da repetição do indébito tributário, os valores da Taxa SELIC (correção monetária e juros de mora) integram a base de cálculo do PIS e da COFINS, entendimento que não sofreu alteração

e ação de nulidade de registro de marca, proposta pela mesma autora contra idêntica empresa e contra o INPI, decidida na Justiça Federal... Pactuação de incidência da taxa Selic como índice de correção monetária das parcelas. Abusividade. Inexistência. Cumulação com juros remuneratórios. Impossibilidade... DESTAQUE: É possível a utilização da taxa Selic, desde que pactuada, como índice de correção monetária das parcelas ajustadas em contrato de compra e venda de imóvel, caso em que não haverá cumulação com

e ação de nulidade de registro de marca, proposta pela mesma autora contra idêntica empresa e contra o INPI, decidida na Justiça Federal... A correção monetária serve para recompor o poder aquisitivo original da moeda, corroído pelos efeitos da inflação, nada acrescentando ao seu valor... Assim, se for pactuada a incidência da taxa Selic a título de correção monetária das parcelas contratuais, não será possível cumulá-la com juros remuneratórios, uma vez que os juros já estão englobados

Pagamento de todas as parcelas devidas com correção monetária e juros de mora. Ofensa à boa-fé objetiva. Comportamento contraditório da operadora... DESTAQUE: 9.656/1998 o consumidor não mais se encontra inadimplente, tendo adimplido todas as parcelas devidas com correção monetária e juros de mora . Processo: REsp 1.991.508-SP , Rel. Min... Superior Tribunal de Justiça. https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0746.pdf > ____________________

Pagamento de todas as parcelas devidas com correção monetária e juros de mora. Ofensa à boa-fé objetiva. Comportamento contraditório da operadora... monetária e juros de mora... SÚMULAS 3 > SÚMULA N. 654 A tabela de preços máximos ao consumidor (PMC) publicada pela ABCFarma, adotada pelo Fisco para a fixação da base de cálculo do ICMS na sistemática da substituição tributária

do Conselho Nacional de Justiça... do Conselho Nacional de Justiça... do Conselho Nacional de Justiça.”

partir da citação, e correção monetária desde o arbitramento, conforme o índice da tabela oficial adotada pela corte paulista... No direito penal, está na pauta da Sexta Turma o recurso ( RHC 155.828 ) em que a deputada federal cassada Flordelis pede a revogação da prisão preventiva mantida por decisao do Tribunal de Justiça do... um banco contra acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)