Urv. Servidor Público em Notícias

Por isso, todos os aposentados que serviram ao país nessas situações, também podem pedir a revisão de seus benefícios. 5- Revisão de tempo como servidor público É muito comum trabalhar tanto em empresas... Em razão disso, a pessoa que se aposentou pelo INSS e não informou que possuía um período de contribuição no Regime Próprio, pode solicitar a revisão de tempo como servidor público. 6- Revisão do buraco... privadas quanto em órgãos públicos durante a vida profissional

Argumentam que o STF já havia decidido, no julgamento da ADI 2323 (que tratava dos efeitos da conversão da URV para os servidores do Judiciário), que o direito dos servidores ao reajuste geral não é afetado... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO AO ADVENTO DA LEI 9.654 ⁄98. NÃO CABIMENTO... Alegam que em 1998, com o advento da Lei 9.654 ⁄98, os valores recebidos continuavam defasados do reajuste geral de 28,86% Aberta vista dos autos ao Ministério Público Federal, foi reiterado (fl. 1994)

Moacir Peres, pela Seção de Direito Público, Des. João Carlos Saletti, pela Seção de Direito Privado e Des... inadequadamente nominada "mãe”), que vem sendo paga consoante as possibilidades dos recursos orçamentários, avançamos nas indenizações e, finalmente, aprovamos, no Colendo Órgão Especial as diferenças da URV... O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, divulgou nesta terça-feira (31/12) uma mensagem dirigida ao público em que faz um balanço de seu mandato

Em último ato, texto é dirigido ao público. São Paulo, Palácio da Justiça, aos 20 de dezembro de 2019... Moacir Peres, pela Seção de Direito Público, Des. João Carlos Saletti, pela Seção de Direito Privado e Des... inadequadamente nominada "mãe”), que vem sendo paga consoante as possibilidades dos recursos orçamentários, avançamos nas indenizações e, finalmente, aprovamos, no Colendo Órgão Especial as diferenças da URV

Sustenta que o ato normativo tem caráter abstrato e genérico, sendo passível de controle concentrado e que exige-se lei para concessão de aumento de vencimentos aos magistrados e servidores públicos dos... pode ser objeto de controle concentrado; e se é inconstitucional ato normativo de tribunal que reajusta vencimentos em 10,94% sob o argumento de que se trata de diferença entre resultado da conversão da URV... Procurador-geral da República x TRT da 15ª Região A ação questiona ato normativo do TRT da 15ª Região, que concedeu reajuste de 10,94% supostamente correspondente à diferença entre os resultados da conversão da URV

Recurso Extraordinário (RE) 729107 – Repercussão geral Relator: ministro Marco Aurélio Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta x Distrito Federal O recurso discute a possibilidade... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 77, que trata da implantação da Unidade Real de Valor (URV), quando da implantação... de 1990, concedido pela Justiça Federal por meio de decisão transitada em julgado a outros servidores do mesmo órgão”

"A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que as verbas percebidas por servidores públicos resultantes da diferença apurada na conversão de suas remunerações da URV para o Real têm natureza salarial... A Unidade Real de Valor (URV) possui natureza remuneratória quando recompõe perdas salariais... Essa resolução determina que as parcelas recebidas por diferenças de URV, entre outras, são de natureza indenizatória

PGR: pela parcial concessão da medida cautelar, para suspender a eficácia da EC 42/2014, à Constituição de Roraima, e dos preceitos de leis estaduais impugnadas que conferem a servidores públicos de autarquias... Sustenta, também, que o ato ofende aos artigos 96 (inciso II, alínea b) e 169 da CF , que exige lei para concessão de aumento de vencimentos aos magistrados e servidores públicos dos serviços administrativos... pode ser objeto de controle concentrado; e se é inconstitucional ato normativo de tribunal que reajusta vencimentos em 10,94% sob o argumento de que se trata de diferença entre resultado da conversão da URV

da URV (Unidade Real de Valor) para o Real... boa parte do serviço público ao descalabro da corrupção... Guilherme ficou responsável por arrecadar os valores dos servidores mais antigos, e Gian, dos mais novos

pagamento das diferenças salariais relacionadas à Unidade Real de Valor (URV) de servidores da casa... Anualmente, a quantia não utilizada é devolvida e, neste ano, o montante previsto para retornar aos cofres públicos é de R$ 20 milhões... O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, José Proto de Oliveira, deferiu liminar para bloquear R$ 1.424.780,88 da Câmara Municipal da capital a fim de garantir o