Vencimento em Dia Não Útil em Notícias

O vencimento da primeira parcela ou da parcela única dar-se-á no último dia útil da quinzena subsequente à da formalização do pedido, e as demais no último dia útil dos meses subsequentes... observando-se que os débitos tributários remanescentes de parcelamentos em andamento, celebrados na conformidade do art. 1º da Lei nº 14.256 /2006 deverão ter o pedido de transferência efetuado até o dia... tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31/12/2023

Se o vencimento coincidir com sábado, domingo ou feriado, o prazo regular para entrega é prorrogado ao primeiro dia útil seguinte (art. 4º, § 1º)... Na hipótese de comprovada indisponibilidade do sistema eletrônico, o prazo regular é prorrogado até o primeiro dia útil seguinte ao restabelecimento da operacionalidade do sistema (art. 4º, § 2º)... Quais as consequências de sua não apresentação

Outra parte continua com sua liquidação ocorrendo no prazo D+1 (em um dia útil)... Se a conta em questão não pertencer ao beneficiário correto, o cliente não deve concluir a operação... No último dia 15 de março, parte da liquidação interbancária da cobrança do documento começou a ser feita no mesmo dia do pagamento, prazo conhecido como D+0

Caso não haja expediente bancário, o vencimento se prorroga para o primeiro dia útil seguinte... Caso não haja expediente bancário, o vencimento se prorroga para o primeiro dia útil seguinte.Para emitir a GPS, o segurado pode acessar o sistema do INSS ou da Receita Federal, preencher as informações... O pagamento da contribuição previdenciária deve ser efetuado por meio da Guia da Previdência Social (GPS), com vencimento até o dia 15 do mês seguinte ao da competência

Data de vencimento... Logo, ao valorar um testemunho buscando decidir se se justifica ou não tê-lo como útil à reconstrução dos fatos, o juiz não se pode eximir de avaliar eventual existência dessas outras motivações... No caso, a hipótese não versa a respeito de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações ou benefícios previdenciários

60 dias... perante o Poder Judiciário, para preservar direito sob situação de risco da parte postulante e, principalmente, assegurar o resultado útil da futura arbitragem... instaurada a arbitragem, preservar o direito à prova da parte postulante que se encontra em situação de risco, com o escopo único de assegurar o resultado útil de futura arbitragem

Esse documento contém o valor do imposto devido e deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento dos rendimentos. Como realizar o pagamento do Carnê-Leão... É importante respeitar o prazo de vencimento do documento para evitar multas e juros... Esse sistema foi criado para controlar e tributar rendimentos que não possuem retenção de imposto na fonte

salvo se esses dias forem não úteis, caso em que serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, bem assim se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois... Na contagem dos prazos em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os úteis (art. 219, caput), com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento (art. 224, caput)... útil seguinte

salvo se esses dias forem não úteis, caso em que serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, bem assim se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois... Na contagem dos prazos em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os úteis (art. 219, caput), com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento (art. 224, caput)... Aplica-se para a contagem do trintídio o art. 224 do CPC , excluindo-se o dia do começo (efetivação) e incluindo-se o dia do final

protraído para o primeiro dia útil seguinte... protraído para o primeiro dia útil seguinte... A progressão funcional é o instrumento para o desenvolvimento na carreira por meio do qual se dá a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe; a promoção