Valor Excessivo Atribuído à Causa em Notícias

atribuído por aludido perito aos equipamentos de R$ 307.755,10 para R$ 1.713.628,98, bem como o valor para remoção dos bens de R$ 32.000,00 para R$ 50.000,00, totalizando o valor de R$ 1.713.628,98, causando... Por outro lado, no tocante ao crime de falsa perícia, destacou-se que o réu adulterou, substancialmente, o laudo pericial do engenheiro industrial mecânico e de segurança, alterando o valor atribuído pelo... Além disso, adulterou, substancialmente, o laudo pericial do engenheiro industrial mecânico e de segurança José Carlos Paulino da Silva de fls. 551/564, alterando o valor atribuído pelo perito aos equipamentos

atualizado da causa... econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo ( REsp 1.850.512/SP , Relator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, DJe de 31/5/2022)... : (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa; II) apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito

atualizado da causa... econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo ( REsp 1.850.512/SP , Relator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, DJe de 31/5/2022)... : (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa; II) apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito

Demonstração dos valores que integram o patrimônio de cada um... DESTAQUE É inviável a aplicação do princípio da insignificância ao furto praticado quando, para além do valor da res furtiva exceder o limite de 10% do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos... podem derivar de simples desconfiança policial, apoiada, v. g., em mera atitude 'suspeita', ou na fuga do indivíduo em direção a sua casa diante de uma ronda ostensiva, comportamento que pode ser atribuído

Enriquecimento sem causa... Falta de identidade de causa de pedir e pedido... Identidade de causa de pedir. Interrupção da prescrição

Percentual sobre o valor da causa. Desproporcionalidade. Juízo de equidade. Possibilidade... Percentuais atribuídos às diárias. Artigo 16 da Lei n. 8.216 /1991. Artigo 15 da Lei n. 8.270 /1991... DESTAQUE: A necessidade de deferimento de honorários advocatícios nos casos de extinção de execução fiscal em razão do cancelamento da inscrição da dívida ativa não pode ensejar ônus excessivo do Estado

Percentual sobre o valor da causa. Desproporcionalidade. Juízo de equidade. Possibilidade... Percentuais atribuídos às diárias. Artigo 16 da Lei n. 8.216 /1991. Artigo 15 da Lei n. 8.270 /1991... No caso, o autor não informou em sua declaração de imposto de renda os valores pagos a título de pensão alimentícia, sob o argumento de que esses valores foram declarados pela sua ex-esposa, que é beneficiária

Nesse último caso, o transportador estará obrigado a pagar uma quantia que não excederá o valor declarado, a menos que prove que este valor é superior ao valor real da entrega no lugar de destino... Se possível a incidência dessa mesma majorante no furto qualificado (art. 155 , § 4º , do CP ), seriam gerados aumentos excessivos no quantitativo da pena: se considerada a pena mínima, o acréscimo seria... Falta de especificação do valor. Indenização tarifada. Convenção de Montreal. Cabimento

São muitas as características do poder familiar, pois é um poder atribuído aos pais e que faz parte do estado das pessoas... poder familiar e a conflitualidade, as quais envolvem aspectos sociais, emocionais, psicológicos, psicanalíticos da criança e do adolescente, além do aspecto legal, jurídico, envolve um dos maiores valores... Por outro lado, muitas vezes é necessário que, quando ocorre alienação, o filho seja retirado do convívio do alienante, mas os atrasos e o excessivo formalismo dos tribunais contribuem para que o problema

Condenou a ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados sobre o valor atribuído à causa, nos percentuais mínimos do art. 85 , § 3º , do CPC (ID nº 90459413)... Alias, custa crer que sendo o advogado essencial à administração da Justiça (art. 133 , CF ), seja possível impedi-lo de trabalhar por conta de dívida de valor... Por fim, Johonsom Di Salvo declarou que não pode o sistema judiciário impedir o uso de meios arbitrários e excessivos nas cobranças de tributos devidos por empresas e tolerar os mesmos meios em desfavor