Ação de Alimentos em Desfavor Avós em Notícias

(filho) interpôs agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos da ação de investigação de paternidade c/c pedido de alimentos n. 0000544-80.1999.8.0033, proposta em desfavor de B. A... VOTO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Autor contra a decisão proferida nos autos da ação de investigação de paternidade c/c pedido de alimentos n. 0000544-80.1999.8.0033, que indeferiu... Os filhos reconhecidos equiparam-se em tudo aos demais, no atual estágio de nosso ordenamento, gozando de direitos hereditário, podendo pedir alimentos, pleitear herança e propor ação de nulidade de partilha

Alegou que em razão do desinteresse do pai em cumprir a obrigação alimentar, resolveu pleitear em desfavor da avó paterna, tendo em vista que esta possui condições financeiras de ajudá-la... A mãe da menina sustentou que o pai nunca se dispôs alimentá-la, já tendo ajuizado duas ações neste sentido e, mesmo assim, “ele permaneceu sem prestar os alimentos devidos”... Na sentença, a juíza substituta Julyane Neves, da comarca de Itapuranga, determinou ainda que a avó terá de assumir 25% das despesas médicas, hospitalares, educacionais e vestimentas da garota

Alegou que em razão do desinteresse do pai em cumprir a obrigação alimentar, resolveu pleitear em desfavor da avó paterna, tendo em vista que esta possui condições financeiras de ajudá-la... A mãe da menina sustentou que o pai nunca se dispôs alimentá-la, já tendo ajuizado duas ações neste sentido e, mesmo assim, “ele permaneceu sem prestar os alimentos devidos”... Na sentença, a juíza substituta Julyane Neves, da comarca de Itapuranga, determinou ainda que a avó terá de assumir 25% das despesas médicas, hospitalares, educacionais e vestimentas da garota

Alegou que em razão do desinteresse do pai em cumprir a obrigação alimentar, resolveu pleitear em desfavor da avó paterna, tendo em vista que esta possui condições financeiras de ajudá-la... A mãe da menina sustentou que o pai nunca se dispôs alimentá-la, já tendo ajuizado duas ações neste sentido e, mesmo assim, “ele permaneceu sem prestar os alimentos devidos”... Na sentença, a juíza substituta Julyane Neves, da comarca de Itapuranga, determinou ainda que a avó terá de assumir 25% das despesas médicas, hospitalares, educacionais e vestimentas da garota

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária ajuizada em desfavor da Fazenda Nacional cumulada com pedido de compensação por danos... de afastar o decreto prisional em desfavor dos executados... Com efeito, não se pode olvidar que, na esteira da sólida jurisprudência desta Corte, a responsabilidade pela prestação de alimentos pelos avós possui, essencialmente, as características da complementariedade

pai (ascendente) não arca com a sua obrigação e que a avó paterna (ascendente), não tem condições”, concluiu... “Conforme a Constituição , sendo, ainda que de maneira subsidiária e excepcional, plenamente possível a fixação de obrigação alimentícia em desfavor do requerido (tio), pois restou incontroverso que o... “Assim, se herdeiros são, não há motivos para excluí-los, os parentes colaterais até o quarto grau, da obrigação de prestar alimentos, o que é corolário do dever de solidariedade entre os parentes.”

Não importa se a vítima é transexual, homem, avô ou avó etc. Tais medidas foram primeiramente pensadas para favorecer a mulher (dentro de uma situação de subordinação, de submetimento)... Art. 5º - Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico... a integridade física e psicológica da ofendida; IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar; V - prestação de alimentos

AÇAO DE ALIMENTOS CONTRA AVÓS PATERNOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS AVÓS MATERNOS. INADMISSIBILIDADE. NATUREZA DA OBRIGAÇAO. AGRAVO NAO PROVIDO... DE ALIMENTOS EM DESFAVOR DO AVÔ PATERNO COMPLEMENTAÇAO DE PENSAO CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS AVÓS MATERNOS POSSIBILIDADE... É cabível a propositura de ação de alimentos em face dos avós paternos, não sendo devido, contudo, o chamamento ao processo dos avós maternos, na medida em que a obrigação de prestar alimentos é concorrente

como obrigados a prestá-los (como, por exemplo, os alimentos pedidos aos de avós do alimentado)... Na última terça (16), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não ser possível o requerimento de ação de alimentos contra espólio (conjunto de bens e direitos do falecido no processo... O recurso era contra decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que entendeu que a ação de alimentos contra o espólio do alimentante só ocorre por decisão judicial favorável a verba alimentar

Vê-se, assim, que a ação de prestação de contas tendo como objeto alimentos devidos a menores, é legítima e cabível... Notadamente quando se trata de guarda, alimentos e visita de filhos menores de idade... amplo do que a guarda do menor) e no exercício da representação prevista no artigo 1.634 , V , do Código Civil , não só pode como deve requerer judicialmente a prestação de contas em nome do filho, em desfavor