Ação de Cobrança de Apólice de Seguro de Veículo em Notícias

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Seguro automotivo coletivo. Associação de proteção veicular. Atuação. Estipulante. Veículo. Sinistro. Perda total. Apólice. Vigência. Vistoria. Segurado... Abstenção de cobrança de tarifas bancárias. Convenção de Nova Iorque. Decreto Legislativo n. 56.826/1965. Aplicabilidade... populares, sem cobrança de ingressos, idealizados e promovidos por ente público, embora terceirizados os shows e apresentações

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Seguro automotivo coletivo. Associação de proteção veicular. Atuação. Estipulante. Veículo. Sinistro. Perda total. Apólice. Vigência. Vistoria. Segurado... Abstenção de cobrança de tarifas bancárias. Convenção de Nova Iorque. Decreto Legislativo n. 56.826/1965. Aplicabilidade... populares, sem cobrança de ingressos, idealizados e promovidos por ente público, embora terceirizados os shows e apresentações

(legal ou contratual) do devedor, nos limites da apólice... Assim, a responsabilidade da fabricante e da importadora do veículo deve ser atenuada pela culpa concorrente da vítima... Substituição de penhora em dinheiro por seguro garantia judicial. Desnecessidade de anuência do credor/exequente. Equiparação da fiança bancária e do seguro garantia judicial ao dinheiro

(legal ou contratual) do devedor, nos limites da apólice... do condutor de veículo automotor... Ações em trâmite. Aplicação imediata. DESTAQUE As alterações introduzidas pela Lei n. 14.195 /2021 no art. 8º da Lei n. 12.514 /2011 tem aplicação imediata nas ações em trâmite

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Ação de cobrança do seguro DPVAT . Requerimento administrativo. Aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no RE 631.240... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O seguro DPVAT , sigla comumente utilizada para designar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas... Nesse cenário, de fato, falta ao segurado, bem como ao eventual beneficiário, interesse processual para promover a ação de exigir contas decorrente do contrato de seguro porque, nessa hipótese, tratando-se

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação de cobrança. Autor estrangeiro e não residente no Brasil. Caução. Art. 83 do CPC . Tratado Internacional. Protocolo de Las Leñas... do seguro de dano, nos termos dos arts. 778 e 781 do CC/2002... Residências, lojas, veículos ou vias públicas. Possibilidade. Tema 1144. DESTAQUE: 1

Residências, lojas, veículos ou vias públicas. Possibilidade. Tema 1144. DESTAQUE 1... ao direito em que se funda a ação, não se aplica na execução de título judicial... Prévia renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação. Art. 3º da Lei n. 9.469 /1997. Inaplicabilidade

Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Ação de cobrança do seguro DPVAT . Requerimento administrativo. Aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no RE 631.240... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O seguro DPVAT , sigla comumente utilizada para designar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas... Nesse cenário, de fato, falta ao segurado, bem como ao eventual beneficiário, interesse processual para promover a ação de exigir contas decorrente do contrato de seguro porque, nessa hipótese, tratando-se

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Ação de cobrança do seguro DPVAT . Requerimento administrativo. Aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no RE 631.240... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O seguro DPVAT , sigla comumente utilizada para designar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas... Nesse cenário, de fato, falta ao segurado, bem como ao eventual beneficiário, interesse processual para promover a ação de exigir contas decorrente do contrato de seguro porque, nessa hipótese, tratando-se

tanto do ato de infração à lei do qual resulte diretamente a obrigação tributária, como do ato infracional praticado em momento posterior ao surgimento do crédito tributário que inviabilize, porém, a cobrança... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 17 da Lei da Ação Civil Pública - LACP dispõe que "em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação Civil Pública. Inversão do ônus de sucumbência sem a afirmação da ocorrência de má-fé. Impossibilidade