Ação de Interdição, Promovida por Filho em Notícias

Especial 1.205.277/PB , sob a sistemática dos Recursos repetitivos, de que: "É de cinco anos o prazo prescricional da ação promovida contra a União Federal por titulares de contas vinculadas ao PIS /PASEP... como a advertência e a exigência de licenças e autorizações para o exercício de atividades potencialmente lesivas à biodiversidade, bem como a atuação repressiva, a exemplo da aplicação de multas e interdições... Produção de efeitos jurídicos da alteração legislativa do art. 11 do Decreto-lei n. 9.760 /1946 promovida pelo art. 5º da Lei n. 11.481 /2007. ( Tema 1199 )

Aqui o filho chora e a mãe não vê. Sabe porquê? Se liga nas sanções para a PJ: Art. 19... Nas ações de responsabilização judicial, será adotado o rito previsto na Lei nº 7.347 , de 24 de julho de 1985... Pois a responsabilidade administrativa é um responsabilidade interna, promovida pelo próprio ente público contra a PJ ( processo administrativo de responsabilização - Art 8ª - falaremos dele mais a frente

de cobrança promovida pelo condomínio... Erbetta Filho - J. 29/06/99). 38 - Pode caracterizar a prática de algum delito a atitude de determinada pessoa que cause tumulto numa assembléia de condomínio? Sim... Cessa o mandato: I - pela revogação ou pela renúncia; II - pela morte ou interdição de uma das partes; III - pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes, ou o mandatário para

Por tudo que se explica, conclui-se que os parentes por afinidade são, sim, legitimados ativos para a propositura de ação de interdição/curatela e também passível de exercer a curatela, nada impede... A interdição pode ser promovida: I – pelo cônjuge ou companheiro; II – pelos parentes ou tutores; III – pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando; IV – pelo Ministério Público... Nesses casos, será que os parentes afins podem propor ação de interdição a fim de ter a tutela ou curatela do deficiente? Vamos pegar como exemplo a Madrasta, que é um parente afim

“Os resultados dessa ação da Corregedoria são positivos em todos os aspectos... por um serviço de qualidade são cada vez maiores e acredita que a ação da CGJGO seja uma das melhores coisas já realizadas... na atual gestão, comandada pelo desembargador Walter Carlos Lemes, a exemplo das mudanças que vem ocorrendo com órgãos correicionais de todo o País, é refletida especialmente durante as reuniões promovidas

Uma das assistidas desta edição do Defensoria nas Ilhas foi a diarista Ocineia Andrade Pirrenta, que aproveitou a ação social para dar entrada no pedido de interdição de seu filho, de 20 anos, que é portador... O documento dará a ela permissão para representar legalmente seu filho no INSS a fim de regularizar a situação dele para que o mesmo não perca o benefício assistencial. - Fui na ação para pedir orientação... Nesta sexta edição, promovida no Centro Cultural Constantino Cokotós, a Defensoria Pública do Rio realizou 317 atendimentos

RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação de interdição. Ausência de interrogatório. Ausência de nomeação de curador à lide. Nulidade... Sobre o tema, a doutrina observa que a ação de investigação de paternidade tem caráter declaratório, visando a acertar a relação jurídica da paternidade do filho, afirmando a existência de condição ou... Contudo, essa ampliação da legitimidade – excepcional porque promovida por quem não detém o status de sócio – é assegurada, antes da partilha, apenas em defesa do interesse do espólio ( REsp n. 1.505.428

Nesse caso, a obrigação dos genitores não depende de interdição judicial, decorrendo de uma situação de fato, qual seja, a sabida deficiência mental instalada... (absoluta ou relativamente) as normas pertinentes à guarda dos filhos menores... Todavia, deve-se ressaltar que, na forma do disposto nos arts. 1º , caput , 2º, caput e § 2º, da LINDB, a alteração promovida pela Lei 13.043 /2014 - que coibiu a purgação da mora no contrato de arredamento

É competente o foro: I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: a) de domicílio do guardião de filho incapaz; b) do último domicílio... do casal, caso não haja filho incapaz; c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal; II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente

É competente o foro: I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: a) de domicílio do guardião de filho incapaz; b) do último domicílio... do casal, caso não haja filho incapaz; c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal; II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente