Ação de Obrigação de Fazer C.c. Tutela de Urgência em Notícias

Atual sistemática que prevê apenas um processo, com etapa inicial que cuida de tutela cautelar antecedente, com possibilidade de posterior ampliação da cognição... Ademais, não se cuida de ação indenizatória cumulada com pedido de direito de resposta... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, a concessionária de energia elétrica, que era controlada por uma sociedade anônima, pleiteou a condenação da instituição financeira a abster-se de fazer novas movimentações

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de ação de guarda consensual provisória, com pedido liminar de tutela provisória de urgência... Por conseguinte, impõe-se a observância dos estritos termos da intenção dos países signatários de acordo internacional para fazer jus à obtenção de benefício tributário... Ação incidental. Agravo de instrumento. Julgamento por maioria. Decisão de mérito. Reforma. Técnica de ampliação do colegiado. Aplicabilidade

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de ação de guarda consensual provisória, com pedido liminar de tutela provisória de urgência... de infraestrutura de terreno/lote não edificado, via de regra, é inviável, de plano, consignar tal encargo por presunção de prejuízo para toda e qualquer hipótese envolvendo referidos bens de modo a fazer... Ação incidental. Agravo de instrumento. Julgamento por maioria. Decisão de mérito. Reforma. Técnica de ampliação do colegiado. Aplicabilidade

Medida protetiva de urgência. Ação de obrigação de não fazer, com pedidos de tutelas provisórias. Risco à integridade da vítima de violência doméstica... Outrossim, esta Corte entende que é viável a ação civil pública não apenas para tutelar conflitos de massa (direitos transindividuais), mas também se revela como o meio pertinente à tutela de direitos... O Ministério Público possui legitimidade para requerer, em ação civil pública, medida protetiva de urgência em favor de mulher vítima de violência doméstica. Informações do Inteiro Teor

Logo que tomou conhecimento do caso, o defensor Thiago Queiroz de Brito ajuizou a ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, no dia 26 de janeiro, solicitando ao Estado a disponibilização... Inicialmente, o Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais indeferiu o pedido de tutela de urgência... Diante disso, o juiz deferiu a tutela provisória de urgência recursal, determinando que o Estado de Mato Grosso forneça à paciente, no prazo de dez dias, o fármaco Canabidiol 20 mg/ml, sob pena de imposição

A ação, que envolveu uma demanda de obrigação de fazer com tutela de urgência, foi movida pela parte autora, que alegou ser beneficiária de um plano de saúde individual há mais de 32 anos... Diante desse cenário, a parte ingressou com uma ação judicial contra a operadora do plano de saúde, pleiteando a concessão de tutela de urgência para que a mesma seja obrigada a manter o plano ativo e... Diante dos fatos apresentados e considerando a urgência da situação, o TJSP deferiu a tutela de urgência, determinando que a operadora procedesse com a reinclusão da beneficiária ao seu contrato de plano

Tutela de urgência. Indisponibilidade de bens. Alteração legislativa. Necessidade de demonstração do requisito da urgência. Aplicação imediata... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO BANCÁRIO Tema Obrigação de fazer. Impossibilidade de entrega das ações ao acionista... de obrigação de fazer ajuizada contra o banco, sob pena de configurar-se o enriquecimento sem causa. ####################################################################################################

Processo de referência: 0016058-07.2024.8.17.2001 Contexto do caso: A ação, que envolve uma obrigação de fazer com tutela antecipada de urgência, foi iniciada devido à recusa da operadora de plano de saúde... Unimed Recife garantam o atendimento do menor, inclusive cobrindo despesas particulares em caso de falta de cobertura devido à suspensão de atendimento da Unimed Rio, e assegurem ainda atendimento de urgência

Tutela de urgência. Indisponibilidade de bens. Alteração legislativa. Necessidade de demonstração do requisito da urgência. Aplicação imediata... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO BANCÁRIO Tema: Obrigação de fazer. Impossibilidade de entrega das ações ao acionista... Writ que ameaça fulminar a ação principal. Interesse de agir configurado

de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar "... de fazer, não fazer e de indenizar, inclusive quanto aos danos morais coletivos... Ação regressiva. Operadora privada de plano de saúde. Possibilidade