Ação de Reintegração de Posse Movida Pela Prefeitura Municipal em Notícias

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  • STJ:Município de Londrina (PR) não terá de pagar em duplicidade por desapropriação de terreno doado à PUC

    Mesmo assim, na ação anulatória, o TJPR julgou impossível o pedido de reintegração de posse feito pelo Jockey Club, tendo em vista que a universidade já se encontra instalada há vários anos no terreno... Finalidade pública O pedido de anulação dos atos municipais foi julgado improcedente em primeira instância, mas o TJPR reformou a sentença com base em outra ação, movida por particular, que já havia declarado... É que, além de ser condenada a indenizar na ação anulatória movida pelo Jockey Club de Londrina (ex-proprietário da área), o município já vai ter que pagar o valor apurado na ação de desapropriação – considerada
  • Londrina não terá de pagar em duplicidade por desapropriação de terreno doado

    Notícias12/07/2019Consultor Jurídico
    Mesmo assim, na ação anulatória, o TJ-PR julgou impossível o pedido de reintegração de posse feito pelo Jockey Club, tendo em vista que a universidade já se encontra instalada há vários anos no terreno... Finalidade pública O pedido de anulação dos atos municipais foi julgado improcedente em primeira instância, mas o TJ-PR reformou a sentença com base em outra ação, movida por particular, que já havia declarado... É que, além de ser condenada a indenizar na ação anulatória movida pelo Jockey Club de Londrina (ex-proprietário da área), o município já vai ter que pagar o valor apurado na ação de desapropriação – considerada
  • Defensoria Pública conquista na Justiça suspensão de desocupação no União Sul

    Notícias27/04/2017Defensoria Pública de Tocantins
    Entenda o Caso Em novembro de 2016, os moradores das chácaras 10 e 11 do Setor União Sul sofreram ação de reintegração de posse movida por um particular e a Defensoria Pública interpôs Agravo de Instrumento... “As ações são frequentes porque são várias posses, mas sempre pudemos contar com a Defensoria Pública... equipamentos públicos, como creche municipal e postos de saúde
  • Gaorp se reúne para deliberar em processos de reintegração de posse

    Notícias11/10/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
    O segundo caso, do Fórum de Suzano, é uma ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos movida pelas inventariantes de Almirante de Esquadra Antonio José de Melo Nogueira contra Claudemiro... buscar conciliação em processos de reintegração de posse em andamento em Santo Amaro e Suzano... O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), sob a coordenação do juiz assessor da Presidência Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, reuniu-se ontem (10) no Palácio da Justiça para
  • Quilombolas da Marambaia celebram posse de terra no Dia da Consciência Negra

    Notícias16/11/2015Agência Brasil
    Entre 1996 e 1998, a comunidade foi alvo de ações de reintegração de posse movidas pela União para retirar as famílias... A concessão do título de posse da terra da comunidade da Marambaia, em outubro deste ano, ocorreu 13 anos depois do início da Ação Civil Pública que pediu o reconhecimento da comunidade, em 2002... Foi preciso ainda pensar no samba, no nome do bloco e correr atrás de patrocínio, que foi concedido pela Prefeitura da Mangaratiba. "Aí a gente começou a fazer o carnaval. É um dia só
  • Sumaré: por atendimento habitacional a famílias da Vila Soma - alvo de reintegração de posse -, Defensoria Pública ajuíza ação

    Notícias11/11/2015Defensoria Pública de São Paulo
    Os proprietários do terreno moveram ação de reintegração de posse contra as famílias e chegaram a obter decisão favorável... De acordo com a nova ação ajuizada pela Defensoria, o processo de reintegração de posse foi remetido à discussão no Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP), do Tribunal de Justiça... uma área irregular onde vivem cerca de 2.000 famílias carentes e que é alvo de ordem judicial de reintegração de posse
  • Reintegração de posse de casas em Murici ocorre de forma pacífica

    Notícias03/11/2015Justiça Federal do Estado de Alagoas
    Dezoito oficiais de justiça, 113 policiais militares, e 31 guardas municipais participaram da ação de reintegração de posse... A ação de reintegração de posse movida pela Caixa Econômica Federal (CEF) na 7ª Vara da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) transcorreu dentro da normalidade, de forma pacífica e sem maiores problemas na... Houve apoio da Prefeitura Municipal de Murici e da Caixa Econômica. Comunicação JFAL
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