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Sumaré: por atendimento habitacional a famílias da Vila Soma - alvo de reintegração de posse -, Defensoria Pública ajuíza ação
Publicado por Defensoria Pública de São Paulo
há 9 anos
A Defensoria Pública de SP ingressou no dia 5/11 com uma ação civil pública com o objetivo de garantir atendimento habitacional aos moradores da Vila Soma, em Sumaré (Região Metropolitana de Campinas), uma área irregular onde vivem cerca de 2.000 famílias carentes e que é alvo de ordem judicial de reintegração de posse.
Na ação, a Defensoria pede que a Justiça conceda a tutela antecipada (decisão antecipada e provisória) para que o Município de Sumaré dê atendimento habitacional provisório às famílias, com o pagamento de auxílio-moradia no valor de 80% do salário mínimo – R$ 630,40 (conforme a Lei Municipal nº 5.007/2010). Caso esse pedido seja negado, a Defensoria solicita a suspensão da decisão que determina a remoção dos moradores, proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público, até que seja provido atendimento habitacional às famílias.
O pedido é assinado pelos Defensores Públicos Rafael de Paula Eduardo Faber, Marina Costa Craveiro Peixoto e Luíza Lins Veloso, que atuam no Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública paulista.
Vila Soma
O terreno de 1,5 milhão m² pertence à massa falida da Soma Equipamentos Industriais S/A e a Melhoramentos Agrícolas Vífer Ltda.. Após mais de duas décadas ocioso, a área passou a ser ocupada por famílias carentes, em julho de 2012.
Os proprietários do terreno moveram ação de reintegração de posse contra as famílias e chegaram a obter decisão favorável. Porém, como não adotaram medidas para cumprir a ordem, o Ministério Público ajuizou ação civil pública para promover a desocupação, argumentando que houve lesão ao meio ambiente e à ordem urbanística.
Com a intenção de garantir o direito à moradia digna das famílias, a Defensoria Pública ingressou no processo como assistente dos moradores, dando início a uma série de tratativas com o poder público em busca de atendimento habitacional.
De acordo com a nova ação ajuizada pela Defensoria, o processo de reintegração de posse foi remetido à discussão no Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP), do Tribunal de Justiça de SP (TJSP). Após a Prefeitura de Sumaré se ausentar a reuniões com o órgão, este recomendou a suspensão do processo por 60 dias, para que houvesse tempo para o Ministério das Cidades elaborar um projeto habitacional. Mesmo assim, o Juiz responsável pelo caso determinou a desocupação voluntária até 11/12/2015, agendando a reintegração para o período de 14 a 18/12.
Já na ação civil pública, embora o TJSP houvesse determinado o encaminhamento do processo ao GAORP, o Juiz determinou no dia 20/10 a imediata desocupação da área. A Defensoria Pública, em nova tentativa de solução extrajudicial do conflito, enviou ofício à prefeitura solicitando a apresentação de um plano provisório de atendimento habitacional, mas não houve resposta. No último dia 6, o Juiz ordenou que a Polícia Militar não cumpra a ordem de desocupação em novembro, mas que o faça logo após a realização de reunião do GAORP com os moradores e outros interessados.
Leia mais:
Sumaré: Defensoria Pública de SP obtém decisão que suspende desocupação de área na Vila Soma
Na ação, a Defensoria pede que a Justiça conceda a tutela antecipada (decisão antecipada e provisória) para que o Município de Sumaré dê atendimento habitacional provisório às famílias, com o pagamento de auxílio-moradia no valor de 80% do salário mínimo – R$ 630,40 (conforme a Lei Municipal nº 5.007/2010). Caso esse pedido seja negado, a Defensoria solicita a suspensão da decisão que determina a remoção dos moradores, proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público, até que seja provido atendimento habitacional às famílias.
O pedido é assinado pelos Defensores Públicos Rafael de Paula Eduardo Faber, Marina Costa Craveiro Peixoto e Luíza Lins Veloso, que atuam no Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública paulista.
Vila Soma
O terreno de 1,5 milhão m² pertence à massa falida da Soma Equipamentos Industriais S/A e a Melhoramentos Agrícolas Vífer Ltda.. Após mais de duas décadas ocioso, a área passou a ser ocupada por famílias carentes, em julho de 2012.
Os proprietários do terreno moveram ação de reintegração de posse contra as famílias e chegaram a obter decisão favorável. Porém, como não adotaram medidas para cumprir a ordem, o Ministério Público ajuizou ação civil pública para promover a desocupação, argumentando que houve lesão ao meio ambiente e à ordem urbanística.
Com a intenção de garantir o direito à moradia digna das famílias, a Defensoria Pública ingressou no processo como assistente dos moradores, dando início a uma série de tratativas com o poder público em busca de atendimento habitacional.
De acordo com a nova ação ajuizada pela Defensoria, o processo de reintegração de posse foi remetido à discussão no Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP), do Tribunal de Justiça de SP (TJSP). Após a Prefeitura de Sumaré se ausentar a reuniões com o órgão, este recomendou a suspensão do processo por 60 dias, para que houvesse tempo para o Ministério das Cidades elaborar um projeto habitacional. Mesmo assim, o Juiz responsável pelo caso determinou a desocupação voluntária até 11/12/2015, agendando a reintegração para o período de 14 a 18/12.
Já na ação civil pública, embora o TJSP houvesse determinado o encaminhamento do processo ao GAORP, o Juiz determinou no dia 20/10 a imediata desocupação da área. A Defensoria Pública, em nova tentativa de solução extrajudicial do conflito, enviou ofício à prefeitura solicitando a apresentação de um plano provisório de atendimento habitacional, mas não houve resposta. No último dia 6, o Juiz ordenou que a Polícia Militar não cumpra a ordem de desocupação em novembro, mas que o faça logo após a realização de reunião do GAORP com os moradores e outros interessados.
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