Ação Revisional C/c Manutenção de Posse em Notícias

A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão agravada. 5. Agravo regimental desprovido."( HC 186.909 AgR, Rel. Min... Referida minorante se destina, por essência, a crimes de tráfico cujas circunstâncias evidenciem um menor desvalor da ação, o que não se verifica na presente persecução penal... se: mais de meia tonelada de maconha), dão fortes indícios de dedicação a atividades criminosas e de inserção, ainda que em menor grau, na cadeia hierárquica da criminalidade organizada, até porque a posse

AÇÃO REVISIONAL. 1... A necessidade de uma ação revisional geralmente surge devido a práticas questionáveis por parte das instituições financeiras, como a alteração ou inclusão de cláusulas contratuais que desafiam a legislação... Explorando as Múltiplas Facetas das Ações Revisionais: Um Guia para o Consumidor As ações revisionais são uma ferramenta poderosa para os consumidores que buscam justiça e equidade em suas obrigações financeiras

Uma empresa arrendadora havia ajuizado Ação de Reintegração de Posse, que resultou na liminar de busca e apreensão do veículo, proferida pela 14ª Vara Cível de Goiânia... O magistrado ainda ressaltou que a manutenção dos efeitos da decisão permitiria a apreensão e a alienação do caminhão... de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis

de imissão na posse... O caso se trata de ação de imissão na posse proposta pela compradora do imóvel, em leilão extrajudicial, que ocorreu ante a inadimplência de valores pelo antigo proprietário do bem... Assim, houve a determinação de suspensão dos efeitos da sentença e do mandado de desocupação oriundos da ação de imissão na posse: Ex positis, na presença dos requisitos necessários para tanto, DEFIRO

No caso, a abordagem do acusado se deu em virtude de denúncia anônima, sem que nada de ilícito fosse encontrado em sua posse, e, na sequência, ingressou-se em sua residência, com autorização da sua esposa... são aquelas relativas ao Código de Processo Penal que estabelece, em seus arts. 621 e 626 , que a revisão criminal é cabível tão somente contra sentença condenatória e que o julgamento proferido na revisional... À vista desse panorama, como a pessoa jurídica cujo objeto social consiste na prática de operações de leasing é proprietária dos bens arrendados, os quais se destinam à manutenção de suas atividades, a

Desse modo, a manutenção da internação do adolescente implicaria sua manutenção em regime de execução mais gravoso que o devido, tendo em vista a incapacidade do aparato estatal em oferecer condições para... SÚMULAS SÚMULA N. 212 (CANCELADA) A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória... Manutenção da internação de Adolescente em regime de execução mais gravoso que o devido. Descabimento

a ação social ut singili (§ 3º do art. 159)... em comento (ação social de responsabilidade ut singuli )... injustificado interesse que os devedores que afirmam estar em situação de miserabilidade, de insolvência ou de qualquer modo impossibilitados de adimplir as suas dívidas, possuem especificamente na posse

Contudo, considerando que o benefício originário é anterior ao ano de 1997 e que a ação foi ajuizada em 05/07/2019, verifica-se que, quando feito o pedido revisional, já havia decorrido o prazo decadencial... Assim, é o direito real da posse que fundamenta o dever de indenizar... Com efeito, a União contribui para a manutenção deste programa com isenções fiscais previstas no art. 8º da Lei n. 11.096 /2005

Ação revisional. Devedor. Ajuizamento da ação executiva. Prazo. Interrupção... DESTAQUE: A propositura da ação revisional pelo devedor interrompe o prazo prescricional para o ajuizamento da ação executiva . Processo: REsp 1.993.772-PR , Rel. Min... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação de reintegração de posse. Composse. Litisconsórcio passivo necessário. Ausência de citação. Nulidade. Vício transrescisório. Alegação em simples petição

Ação revisional. Devedor. Ajuizamento da ação executiva. Prazo. Interrupção... DESTAQUE A propositura da ação revisional pelo devedor interrompe o prazo prescricional para o ajuizamento da ação executiva... revisional pelo devedor interrompe o prazo prescricional para o ajuizamento da ação executiva