Absolvição Delito Lesão Corporal Leve em Notícias

Por fim, afirma que não deseja passar pelo IML para verificação de lesões corporais."... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ART. 397 , DO CPP . FUNDAMENTAÇÃO EXAUSTIVA E EXAURIENTE. DESNECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... Morumbi, colidiu lateralmente contra o veículo M.BENZ/GLA200FF STY, que o derrubou ao solo, ocasionando apenas algumas escoriações leves

Por fim, com relação ao possível delito de lesão corporal leve, constato que houve prescrição... VI , do Código de Processo Penal , reconhecendo, ainda, a extinção da punibilidade, pela prescrição, de eventual delito de lesão corporal leve, conforme art. 107 , inc. IV , do Código Penal... As respostas aos quesitos formulados, ao contrário, indicam que houve apenas lesão corporal leve, o que é coerente com a tese defensiva da resistência à prisão. 22

Os advogados Fábio Hypolitto e Bruna Fernandes Pires destacaram em alegações finais que o laudo de exame de corpo delito constatou apenas "lesões corporais leves"... A defesa requereu a absolvição nesse delito, alegando que o rapaz não se envolveu no episódio e, inclusive, foi inocentado em procedimento autônomo da Vara da Infância e da Juventude... corporal dolosa

Desclassificação para lesão leve. Impossibilidade... DESTAQUE Verificado que a lesão é o resultado das agressões sofridas, a existência de concausa anterior relativamente independente não impede a condenação pelo crime de lesão corporal grave... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A existência de concausa anterior relativamente independente não impede a condenação pelo crime de lesão corporal grave

LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. FOTOGRAFIA NÃO PERICIADA DO ROSTO DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DE RIGOR. 1... Nos delitos de lesão corporal em sede de violência doméstica, o exame de corpo de delito propriamente dito pode ser dispensado, acaso a materialidade tenha sido demonstrada por outros meios de prova (... No caso, onde nada disso ocorreu, uma simples fotografia do rosto da vítima, não periciada, não constitui prova suficiente de materialidade, senão um indicio leve, sendo a absolvição de rigor (portanto

leve (fls.83) e prova testemunhal... A materialidade foi demonstrada pelo auto de prisão em flagrante (fls. 01), boletim de ocorrência (fls. 12/15), auto de exibição e apreensão (fls. 16), relatório policial (fls.76/77), laudo lesão corporal... do réu (fls.81), laudo lesão corporal da vitima -"ferimento perfuro cortante em região escapular esquerda com 3 pontos de sutura; ferimento perfuro cortante suturado em 2 pontos em região palmar"- natureza

Conclui-se, portanto, que restou devidamente comprovado que o acusado agrediu fisicamente a ofendida causando-lhe lesão corporal leve, não havendo que se falar em absolvição, nem tampouco em desclassificação... lesão corporal, divergindo da tese defensiva de configuração da contravenção penal das vias de fato... Subsidiariamente requereu a desclassificação do crime de lesão corporal para a contravenção das “Vias de fato”

De acordo com a denúncia, após uma discussão, o réu teria agarrado a mulher com violência pelo pescoço e pelo braço, causando lesões corporais de natureza leve... A defesa recorreu da sentença de primeira instância, pleiteando a absolvição por insuficiência probatória... Ele afastou o argumento da defesa de que o réu estaria sob efeito de álcool no dia dos fatos. " Cumpre anotar que a possibilidade de ter o réu praticado o delito sob efeito de bebida alcoólica em nada

O réu interpôs recurso, no qual argumentou sua absolvição por insuficiência de provas ou a desclassificação para crime mais brando de lesão corporal leve... Logo, os depoimentos da vítima, do informante e da testemunha foram corroborados pelas lesões constatadas no Laudo de Exame de Corpo de Delito, quais sejam, lesões no nariz e no peitoral.”... Na sentença, o magistrado esclareceu que a materialidade e autoria do crime restaram comprovadas pelos depoimentos da vítima, testemunha e perícia médica: “o laudo de exame de corpo de delito descreve

penais mais leves... relevante ou ameaça de lesão ao bem jurídico tutelado... Ademais, o Art. 44 do Código Penal é claro ao afirmar a natureza autônoma das penas restritivas de direitos que, por sua vez, visam substituir a sanção corporal imposta àqueles condenados por infrações