Adicional de Horas Extras e Aviso Prévio em Notícias

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  • Motorista de Ônibus com mais de 30 anos de serviços prestados obtém rescisão indireta do contrato de trabalho

    Notícias18/03/2024Yago Dias de Oliveira
    extra por dia, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), com fundamento no artigo 71 , § 4º da CLT c/c Súmula nº 437 do TST (Tribunal Superior do Trabalho)... de 2022; aviso prévio indenizado de 90 dias; férias simples de 2021/2022, acrescidas de 1/3; 06/12 avos de férias proporcionais, acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional de 2022 (09/12 avos); e, multa... Por consequência, o Magistrado julgou procedentes os pedidos de pagamentos de verbas contratuais e resilitórias, com a projeção do aviso prévio indenizado, quais sejam: saldo de salário de 14 dias de julho
  • Gerente Regional de Vendas obtém na justiça direito as horas extras

    Notícias05/02/2024Tiago Farneti
    férias, aviso prévio... O julgador reconheceu, o direito as horas extras do autor, inclusive quanto ao intervalo para refeição e descanso, com adicional normativo e os reflexos nas demais verbas, inclusive FGTS, décimo terceiro... Uma empresa multinacional em Salvador foi condenada ao pagamento de horas extras para um funcionário que detinha cargo de Gerente Regional de Vendas. O trabalhador acompanhado pelo Dr
  • Rescisão indireta: quando a relação de emprego se torna insustentável

    Notícias13/12/2023Marcos Vinícius Nascimento
    Aviso-prévio Em regra, quando um empregado decide deixar o emprego por vontade própria, ele deve cumprir um aviso-prévio... Não pagamento de horas extras: quando o empregador descumpre obrigação de pagar pelas horas extraordinárias efetivamente trabalhadas pelo empregado... Nesse contexto, mesmo que o pedido seja indeferido, ele não terá de compensar o aviso-prévio com as possíveis verbas rescisórias de responsabilidade do empregador
  • Divulgação de salários de homens e mulheres não mostrará nomes de colaboradores.

    Notícias05/12/2023Grupo Bettencourt
    extras, adicionais noturnos, de insalubridade, de penosidade, de periculosidade, 1/3 de férias, aviso prévio trabalhado, descanso semanal remunerado, gorjetas, além de outras remunerações previstas em... relatórios contemplam informações referentes ao cargo ou ocupação das trabalhadoras e dos trabalhadores e os valores que compõem a remuneração, como salário contratual, 13º salário, gratificações, comissões, horas
  • Contrato de trabalho temporário ou contrato de trabalho intermitente?

    Notícias23/11/2023Antonia Ximenes
    Importante destacar que o trabalhador temporário não terá direito ao aviso prévio , nem a multa de 40%... Abaixo, uma lista dos principais direitos que esses trabalhadores possuem: Jornada de trabalho de 8 horas, remuneradas as horas extras não excedentes de 2 horas, com acréscimo de 50%; Férias proporcionais... por exemplo, pagando apenas por essas horas trabalhadas
  • Doméstica: Legislação da empregada doméstica

    Notícias11/04/2023Pat Gomes
    Aviso prévio : tanto o empregador quanto a empregada doméstica devem cumprir um período de aviso prévio de 30 dias em caso de demissão sem justa causa... Jornada de trabalho : a jornada de trabalho não deve exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais, com direito a pagamento de horas extras se for necessário... Adicional noturno : se a empregada doméstica trabalhar no período noturno, das 22h às 5h, ela tem direito a receber um adicional de pelo menos 20% sobre o valor da hora diurna
  • Decisões recentes sobre escala de serviços 12 X 36

    Notícias14/03/2023Grupo Bettencourt
    A prestação de trabalho extraordinário de forma habitual, isto é, as horas extras, deverá incidir em cálculos de FGTS, de aviso prévio, de folga semanal remunerada, de férias e de 13º salário... A sentença determina o pagamento de horas extras acrescidas de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho no que ultrapassar 8 horas de trabalho por dia. O valor da hora será dobrado nos feriados... de insalubridade e horas extras a técnicos e auxiliares de enfermagem que atuem na escala de 12 horas trabalhadas por 36 ininterruptas de descanso
  • [Resumo] Informativo STF 1085

    Notícias13/03/2023BLOG Anna Cavalcante
    Contudo, deve ser afastada interpretação que impeça a remuneração desses policiais pelo desempenho de serviço extraordinário (horas extras) que não esteja compreendida no subsídio... extras realizadas que ultrapassem a quantidade remunerada pela parcela única.”... Resumo: É constitucional o regime de subsídios da carreira de policial rodoviário federal (Lei 11.358 /2006) na parte em que veda o pagamento de adicional noturno e quaisquer outras gratificações ou adicionais
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