Administrador Provisorio de Espolio em Notícias

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  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 803 - 13 de março de 2024

    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Em harmonia com os ditames maiores do Estado Social de Direito, na tutela de sujeitos vulneráveis, assim como de bens, interesses e direitos supraindividuais, ao administrador... Porém, da simples leitura do Laudo Definitivo, constata-se que, diferentemente do que ocorrera no Laudo Provisório, todas as substâncias foram identificadas com a mesma numeração de lacre e as amostras... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal é decidir sobre o direito do espólio ao recebimento dos valores da reserva especial revertidos pela entidade fechada de previdência complementar, após a
  • STJ - Emenda da petição inicial é válida para regularizar ação contra réu falecido antes do ajuizamento.

    Notícias23/03/2023Anderson Barbosa dos Santos
    É possível a representação judicial do espólio pelo administrador provisório A ministra destacou que, se já tiver sido ajuizada a ação de inventário e houver inventariante compromissado, caberá a este... "Conclui-se que, na espécie, é possível permitir ao autor que emende a inicial para indicar o administrador provisório como representante judicial do espólio, caso não se comprove o ajuizamento de ação... Por outro lado, se a ação de inventário não tiver sido ajuizada ou, caso proposta, se não houver inventariante devidamente compromissado, a representação judicial do espólio caberá ao administrador provisório
  • Resumo. Informativo 663 do STJ.

    Notícias15/02/2020Flávio Tartuce
    Decretada a falência e assinado termo de compromisso do encargo pelo síndico, este passa a assumir todas as responsabilidades inerentes à qualidade de administrador da massa falida, nos termos dos arts... É incontroverso que a jurisprudência desta Corte Superior entende que os honorários fixados no despacho inicial da execução possuem caráter provisório, ou seja, poderão ser majorados, reduzidos ou excluídos... Ocorre que a superveniente pretensão do herdeiro, que busca a majoração do valor que havia sido arbitrado judicialmente em momento anterior, fundada na possibilidade de aumento sem prejuízo ao espólio
  • Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão

    Notícias31/07/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    “Sem o compromisso, a gestão dos bens da herança cabe não aos sucessores conjuntamente, mas ao administrador provisório”, registrou o TRT... Argumentou ainda que não há como validar a representação provisória do espólio por alguém que fora destituído judicialmente do cargo... Com o falecimento de um deles, a viúva foi nomeada inventariante e passou a representar o espólio até sua remoção pelo juízo do inventário, em 23/10/2010
  • Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão

    Notícias17/06/2019Diego Carvalho
    “Sem o compromisso, a gestão dos bens da herança cabe não aos sucessores conjuntamente, mas ao administrador provisório”, registrou o TRT... Argumentou ainda que não há como validar a representação provisória do espólio por alguém que fora destituído judicialmente do cargo... Com o falecimento de um deles, a viúva foi nomeada inventariante e passou a representar o espólio até sua remoção pelo juízo do inventário, em 23/10/2010
  • Intimação em nome de inventariante afastado invalida venda de imóvel em leilão

    Notícias17/06/2019Consultor Jurídico
    “Sem o compromisso, a gestão dos bens da herança cabe não aos sucessores conjuntamente, mas ao administrador provisório”, registrou o TRT... Argumentou ainda que não há como validar a representação provisória do espólio por alguém que fora destituído judicialmente do cargo... Com a morte do homem, a viúva foi nomeada inventariante e passou a representar o espólio até sua remoção pelo juízo do inventário, em 23 de outubro de 2010
  • TST:Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão

    “Sem o compromisso, a gestão dos bens da herança cabe não aos sucessores conjuntamente, mas ao administrador provisório”, registrou o TRT... Argumentou ainda que não há como validar a representação provisória do espólio por alguém que fora destituído judicialmente do cargo... Com o falecimento de um deles, a viúva foi nomeada inventariante e passou a representar o espólio até sua remoção pelo juízo do inventário, em 23/10/2010
  • Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão

    Notícias17/06/2019Adimplente Regularização Imobiliária
    “Sem o compromisso, a gestão dos bens da herança cabe não aos sucessores conjuntamente, mas ao administrador provisório”, registrou o TRT... Argumentou ainda que não há como validar a representação provisória do espólio por alguém que fora destituído judicialmente do cargo... Com o falecimento de um deles, a viúva foi nomeada inventariante e passou a representar o espólio até sua remoção pelo juízo do inventário, em 23/10/2010
  • Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão

    Notícias17/06/2019Correio Forense
    “Sem o compromisso, a gestão dos bens da herança cabe não aos sucessores conjuntamente, mas ao administrador provisório”, registrou o TRT... Argumentou ainda que não há como validar a representação provisória do espólio por alguém que fora destituído judicialmente do cargo... Com o falecimento de um deles, a viúva foi nomeada inventariante e passou a representar o espólio até sua remoção pelo juízo do inventário, em 23/10/2010
  • Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão

    Notícias14/06/2019Tribunal Superior do Trabalho
    “Sem o compromisso, a gestão dos bens da herança cabe não aos sucessores conjuntamente, mas ao administrador provisório”, registrou o TRT... Argumentou ainda que não há como validar a representação provisória do espólio por alguém que fora destituído judicialmente do cargo... Com o falecimento de um deles, a viúva foi nomeada inventariante e passou a representar o espólio até sua remoção pelo juízo do inventário, em 23/10/2010
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