Agravo Interno Intempestividade em Notícias

Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. CONSTATAÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Agravo regimental não provido. (AgRg nos EAREsp 1759141/SP, Rel

Confira: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. RESP Nº 1.813.684/SP . SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL... interno. 7... Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a aplicação da multa prevista no art. 1.021 , § 4º , do CPC/2015 não é automática, pois não se trata de mera decorrência lógica da rejeição do agravo interno

Confira: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. RESP Nº 1.813.684/SP . SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL... interno. 7... Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a aplicação da multa prevista no art. 1.021 , § 4º , do CPC/2015 não é automática, pois não se trata de mera decorrência lógica da rejeição do agravo interno

Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ANÁLISE DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O prazo para interposição de agravo regimental, em matéria penal, é de 5 dias, nos termos do art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça... Contudo, o presente agravo foi interposto apenas em 04/10/2021, sendo, portanto, manifestamente intempestivo. 3

Agravo interno não provido" ( AgInt no RMS n. 45.478/MT , Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 16/11/2017)... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA. [...] 2... Diante disso, no mesmo dia, o perito requereu a prorrogação do prazo para a análise desses novos quesitos, ocasião na qual o magistrado a quo reconheceu a intempestividade de todos os quesitos apresentados

Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do recurso especial, em razão de intempestividade. Reconsideração. 2... SOUZA RIBEIRO R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO FDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de decisão que negou provimento ao Agravo Interno e ao seu recurso de apelação... Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. ..EMEN: (AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1457019 2019.00.45624-8, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA

Pedido de reconsideração recebido como agravo interno, ao qual se nega provimento... INTERNO... interno. 2

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso."... Requer assim a suspensão da decisão do Ministro Humberto Martins no AREsp 2.083.412/TO , afastando a intempestividade do recurso, para que o STJ o conheça e analise... Com efeito, certificado no sistema eletrônico o termo final em 07/02/2022, data em que interposto o recurso não conhecido por suposta intempestividade, deve ser ele conhecido e apreciado

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Agravo interno. Negativa de provimento. Votação unânime. Multa prevista no art. 1.021 , § 4º , do CPC/2015 . Inaplicabilidade... DESTAQUE O mero não provimento de agravo interno por votação unânime não basta para fundamentar a aplicação da multa prevista no art. 1.021 , § 4º , do Código de Processo Civil de 2015 , sendo necessária... No contexto do direito sancionador o indeferimento da produção probatória, diante de suposta intempestividade, não é um ato que se amolda ao devido processo administrativo, pois a prova apta a justificar

Agravo interno desprovido" ( AgInt nos EDcl no AREsp 989.679/RJ , Rel... Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido" ( AgRg no REsp 1397248/BA , Rel... Um caso clássico é, justamente, aquele atinente ao juízo negativo de admissibilidade (suposta intempestividade) relativo ao recurso voluntário exarado por autoridade federal que não integra o Conselho