Alegação de Confissão Obtida Mediante Tortura em Notícias

Como bem ressaltado no acórdão recorrido, a nulidade da confissão por suposta tortura policial depende de incursão em conteúdo fático-probatório dos autos... E ainda que devidamente comprovada a prática de tortura, com a desconsideração da confissão do acusado, a inicial acusatória fez referência a outros elementos de prova suficientes para a deflagração da... ILICITUDE DA PROVA OBTIDA . EMBARGOS PROVIDOS."(ED no HC 138.565, Rel. Min

Busca-se, em suma, o reconhecimento da nulidade do ingresso policial na residência da paciente, sustentando que "a suposta confissão sub-reptícia, obtida por meio de interrogatório informal (e portanto... alegações da paciente foram espontâneas, livre dos vícios de coação e observado o aviso de Miranda"... (eDOC.02,p. 30, grifei) A versão policial já na fase inquisitorial foi refutada pela ora paciente, que declarou ter sido submetida tortura e ainda não ter nem indicado nem autorizado o ingresso domiciliar

Ademais, além dos indícios da prática do crime de organização criminosa, necessário que as provas não possam ser obtidas por outros meios... Todavia, a justificativa para tal requerimento deverá ser embasada em fundamentos sólidos de acordo com o caso concreto, não bastando a mera alegação da gravidade em abstrato do delito... Na hipótese apresentada, as provas poderiam ser obtidas de outra forma, tanto que assim efetivamente o foram. Diante disso, a infiltração de agentes não foi válida

tortura... As principais causas de erros judiciais são falsas acusações, reconhecimento errado do autor do crime, perícias imprecisas, abusos de agentes estatais e confissões forçadas, muitas vezes obtidas mediante... Confissões falsas As confissões falsas são responsáveis por grande parte dos erros judiciais

Outras alegações do Juiz Moro sobre as colaborações premiadas não resistem à crítica mais elementar, como se demonstra. 2.2.1... A aplicação desse critério para definir voluntariedade na colaboração premiada produz o mesmo resultado: se as delações premiadas relevantes foram obtidas de delatores em prisão preventiva – de novo, decretadas... Segundo, dizer que não se pode falar de colaboração involuntária se o colaborador e seu advogado negam o vício (241), é outra piada do Juiz Moro: o interesse do colaborador nas vantagens da confissão e

No curso dos anos de chumbo, o STF validava a confissão obtida nos porões, enquanto a tortura era uma prática de Estado, sob a alegação de que o valor do depoimento se mede pela credibilidade que tem... Hoje ainda existe quem decida que o silêncio do acusado, uma das balizas contra a tortura policial, mesmo consignado entre as garantias mais fundamentais do indivíduo, pode ser interpretado contra o réu... encontra um fundamento para entender desnecessário o seu controle da ação policial, quando legitima uma busca sem mandado porque, afinal, encontrou-se droga na residência, ou condena com base em confissões

confissões obtidas pela força e coação, algo que é proibido pelos tratados internacionais de prevenção à tortura... processar e punir todo ato de tortura que chegue ao conhecimento das autoridades e averiguar se qualquer declaração ou evidência produzida nas horas posteriores à prisão foi obtida a partir de alguma... Para a representante da associação, o país está adotando uma posição inovadora ao estabelecer as audiências de custódia, pois, em muitos países, juízes e juízas ignoram alegações de maus tratos e aceitam

confissões obtidas pela força e coação, algo que é proibido pelos tratados internacionais de prevenção à tortura... e averiguar se qualquer declaração ou evidência produzida nas horas posteriores à prisão foi obtida a partir de alguma forma de coação... Para a representante da associação, o país está adotando uma posição inovadora ao estabelecer as audiências de custódia, pois, em muitos países, juízes e juízas ignoram alegações de maus tratos e aceitam

Quando a proibição for de natureza material, a prova será ilicitamente obtida. O certo é que nosso sistema jurídico não admite as provas obtidas no processo por meios ilícitos... tortura ou maus tratos (artigo 5º , III , da Constituição Federal ); as colhidas com infringência à intimidade (artigo 5º , X , da Constituição Federal )... Em razão disso, o juiz federal que preside a ação penal correspondente no Brasil determinou a suspensão de prazo para alegações finais da defesa (Será mera coincidência a notícia veiculada chegar justamente

Os réus costumam ter seu direito a um advogado negado regularmente, ou são condenados com base em “confissões” obtidas sob tortura ou outros maus-tratos... Em muitos casos, os defensores têm seu acesso a um advogado negado e, em muitos casos, são condenados com base em ‘confissões’ obtidas sob tortura ou outros maus-tratos em erros flagrantes da justiça.”... “Alegações de que a pena de morte na Arábia Saudita é definida em nome da justiça e em conformidade com a legislação internacional não podia estar mais distante da verdade