Arábia Saudita: execuções desenfreadas alimentadas por sistema judiciário cheio de falhas
Centenas de pessoas foram condenadas à morte depois de terem sido condenadas em julgamentos injustos por conta do sistema judiciário imensamente falho da Arábia Saudita, disse a Anistia Internacional em um novo briefing divulgado hoje (25).
Matando em nome da justiça: A pena de morte na Arábia Saudita expõe o uso chocantemente arbitrário da pena de morte no reino, onde a execução é frequentemente imposta após julgamentos que ignoram completamente os padrões internacionais.
Na foto, montes de execução na Arábia Saudita.
“Condenar centenas de pessoas à morte após procedimentos legais imensamente falhos é completamente vergonhoso. O uso da pena de morte é horrendo sob todas as circunstâncias e é particularmente deplorável quando é arbitrariamente aplicado após julgamentos totalmente injustos”, disse Said Boumedouha, Diretor Interino do Programa do Oriente Médio e do Norte da África da Anistia Internacional.
“O sistema judiciário falho da Arábia Saudita facilita as execuções judiciais em larga escala. Em muitos casos, os defensores têm seu acesso a um advogado negado e, em muitos casos, são condenados com base em ‘confissões’ obtidas sob tortura ou outros maus-tratos em erros flagrantes da justiça.”
Uso da pena da morte na Arábia SauditaEntre agosto de 2014 e junho de 2015, pelo menos 175 pessoas foram executadas – uma média de uma pessoa a cada dois dias.
Um terço de todas as execuções desde 1985 foi imposto por crimes que não se enquadram no limiar de “crimes hediondos” nos quais a pena de morte pode ser aplicada, segundo a legislação internacional. Uma grande proporção das sentenças de morte na Arábia Saudita – 28% desde 1991 – é imposta por crimes relacionados a drogas.
Quase metade – 48,5% – das pessoas executadas na Arábia Saudita desde 1985 eram estrangeiros. Muitos deles tiveram o acesso à assistência tradutória adequada negado durante o julgamento e foram obrigados a assinar documentos – incluindo confissões – que não compreendiam.
A maioria das execuções na Arábia Saudita é consumada através da decapitação, ou, em alguns casos, por pelotões de fuzilamento. Em determinados casos, as execuções são consumadas em público e os cadáveres e as cabeças decepadas são exibidos depois.
Frequentemente, as famílias dos prisioneiros que aguardam execução não são notificadas da execução e só sabem do destino de seus amados depois que eles já foram mortos, às vezes através de relatos da imprensa.
Sistema judiciário falhoO sistema judiciário baseado na sharia da Arábia Saudita não possui um código penal, deixando as definições dos crimes e das punições vagas e amplamente abertas à interpretação. O sistema também dá aos juízes poderes de usar da discrição nas condenações, levando a discrepâncias imensas e, em alguns casos, a regras arbitrárias. Para alguns crimes puníveis com o tai’zir (punições discricionárias), a mera suspeita é suficiente para que o juiz determine a pena de morte baseado na severidade do crime ou na personalidade do réu.
O sistema judiciário também não possui as precauções mais básicas para garantir o direito a um julgamento justo. Frequentemente, sentenças de morte são impostas após procedimentos injustos e sumários, que são, por vezes, executados em segredo. Os réus costumam ter seu direito a um advogado negado regularmente, ou são condenados com base em “confissões” obtidas sob tortura ou outros maus-tratos. Eles também têm o direito a recursos adequados e completos negado.
A Arábia Saudita rejeitou veementemente as críticas ao seu uso da pena de morte, alegando que as sentenças são definidas em conformidade com a lei islâmica da sharia e só para “crimes hediondos” e seguindo estritamente os padrões de julgamentos justos e com as medidas de segurança cabíveis.
“Alegações de que a pena de morte na Arábia Saudita é definida em nome da justiça e em conformidade com a legislação internacional não podia estar mais distante da verdade. Ao invés de defender o histórico deplorável do país, as autoridades sauditas deveriam urgentemente estabelecer uma moratória oficial para execuções e implementar padrões internacionais de julgamento justo em todos os casos criminais”, disse Said Boumedouha.
O caso do sheik Nimr Baqir al-Nimr, um clérigo do leste da Arábia Saudita e crítico do governo, que foi condenado à morte em outubro de 2014, ilustra claramente essas deficiências. Ele foi condenado por delitos vagos após um julgamento imensamente falho e com motivações políticas e teve negada a chance de preparar uma defesa adequada. Alguns desses delitos não são considerados crimes pela legislação internacional dos direitos humanos.
Fonte: Anistia Internacional
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