Alteração do Nome de Solteira Para Casada em Notícias

“Em uma realidade onde lutamos diariamente pela igualdade, a história mostra que para a mulher exercer um de seus direitos personalíssimos mais básicos como o próprio nome, necessitou-se de uma alteração... Antes disso, toda mulher casada estava obrigada, por lei, a ter o sobrenome do esposo... Em 2002, o percentual de noivas que adotaram o sobrenome do parceiro depois de casadas era de 59,2%. Na última década, entretanto, passou a 45%

com a retirada do nome de casada a pessoa não volta a ser solteira, é feita apenas a alteração em seu nome e que jamais é necessária a concordância do cônjuge para a alteração), em casos de divórcio em... que a pessoa não quis retirar o nome de casada e se arrependeu ou por simples vontade, ou seja, a lei não trouxe a exigência de motivo para tanto... A alteração do nome ou sobrenome pode ser feita por escolha da pessoa, por exemplo em caso de nomes vexatórios (que tragam vergonha a pessoa), arrependimento da adição do nome ao se casar (lembrando que

as pessoas casadas. § 3º (Revogado). § 3º-A O retorno ao nome de solteiro ou de solteira do companheiro ou da companheira será realizado por meio da averbação da extinção de união estável em seu registro... CAPÍTULO III DA ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CORRELATA Art. 10... de que tratam o inciso VII do caput do art. 127 e o art. 127-A desta Lei; e VII - Livro G - indicador pessoal específico para repositório dos nomes dos apresentantes que figurarem no Livro F, do qual

Na Justiça, foi expedido mandado ao Serviço de Registro Civil competente. “ A manutenção do nome de casada por ocasião do divórcio não é definitiva, facultando-se o retorno ao uso do nome de solteira a... Publicado por: Guerra Advocacia A 5ª Vara Cível de Santos, em São Paulo, julgou procedente o pedido de uma mulher que se arrependeu de manter o nome de casada após o divórcio e ajuizou ação para retificação... No entanto, arrependeu-se por não haver mais qualquer vínculo entre as partes e acionou a Justiça para promover a alteração em registro

as pessoas casadas. § 3º (Revogado). § 3º-A O retorno ao nome de solteiro ou de solteira do companheiro ou da companheira será realizado por meio da averbação da extinção de união estável em seu registro... as pessoas casadas. § 3º (Revogado). § 3º-A O retorno ao nome de solteiro ou de solteira do companheiro ou da companheira será realizado por meio da averbação da extinção de união estável em seu registro... do nome de menor para exclusão do agnome"filho"e inclusão do sobrenome materno."

"A terminologia deve ser interpretada como mulher solteira, separada ou viúva que tem filhos, na forma de família monoparental, mas também mulher casada tida como a pessoa de referência na casa como a... Para o especialista, a norma se assemelha, ainda que com âmbito de aplicação mais restrito, à " vetusta figura dos bens reservados da mulher casada, que não foi recepcionada pela ordem constitucional de... grande não condizente com o instituto da propriedade – talvez a alteração da posse fosse mais adequada "

Em toda sua documentação, inclusive a emitida após o casamento, ela sempre foi designada pelo nome de solteira, apesar de, em sua certidão de casamento, constar o patronímico do esposo... “É um direito potestativo, não devendo a mulher ser obrigada a se divorciar para retirar o nome, pois, do contrário, poderia legitimar um ato ilegal – forjar um divórcio para alterar o nome”, destaca Marília... Contudo, decidiram integrá-lo à demanda para reforçar sua concordância com a vontade da esposa

O juízo de primeiro grau autorizou a retificação da averbação do divórcio, para que a autora pudesse voltar a ostentar o nome de solteira... Dentre as razões, elencou: a alteração de nome só pode ser deferida por exceção e motivadamente, como prevê o artigo 57 da Lei de Registros Publicos ; a opção de uso do nome de casada ocorreu sob a égide... O pedido da requerente fundamenta-se em sua mais íntima vontade de voltar a se ver reconhecida pelo nome de solteira e, a despeito do princípio da imutabilidade, não se verifica prejuízo de qualquer ordem

usando seu nome de casada... Caso A autora da ação perdeu seus documentos e ao solicitar novos não conseguiu utilizar seu nome de solteira, já que na certidão de casamento foi averbada a informação de que a requerente continuaria... “O pedido da requerente fundamenta-se em sua mais íntima vontade de voltar a se ver reconhecida pelo nome de solteira e, a despeito do princípio da imutabilidade, não se verifica prejuízo de qualquer ordem

Entretanto, ela percebeu, dias antes do embarque, que constava no bilhete o seu nome de solteira e não o de casada, que incorporava o sobrenome do marido... Ao solicitar a alteração dos dados, foi informada de que as condições de compra do bilhete não permitiam a operação. Isso impediu a consumidora de embarcar no voo desejado... Decisão A relatora do pedido, desembargadora Juliana Campos Horta, manteve a decisão sob o fundamento de que a autora da ação contribuiu para o incidente