Alvará Judicial. Liberação de Depósito em Notícias

judicial para levantamento de valores... Tão logo haja a descentralização dos créditos por parte do Poder Executivo federal, a Secretaria de Orçamento e Finanças do STJ iniciará os procedimentos para depósito dos valores em contas individuais... julgados pelo STJ, os pagamentos serão feitos diretamente em conta específica aberta na Caixa Econômica Federal em nome do titular do precatório, o que significa que não há necessidade de expedição de alvará

No caso, desde a decisão proferida, por meio da qual o juiz se declarou suspeito (em verdade, impedido) para atuar em pedido de alvará judicial no qual o paciente atuava como parte e advogado, estava também... pontualmente, acerca do efeito do depósito sobre a mora do devedor, isto é, sobre a sua liberação quanto ao pagamento dos consectários decorrentes do retardamento no adimplemento da obrigação... Há de se destacar que o depósito judicial na execução não se confunde com o depósito na ação de consignação em pagamento, que é ação com procedimento especial cabível nas estritas hipóteses do art. 335

No caso, desde a decisão proferida, por meio da qual o juiz se declarou suspeito (em verdade, impedido) para atuar em pedido de alvará judicial no qual o paciente atuava como parte e advogado, estava também... pontualmente, acerca do efeito do depósito sobre a mora do devedor, isto é, sobre a sua liberação quanto ao pagamento dos consectários decorrentes do retardamento no adimplemento da obrigação... Há de se destacar que o depósito judicial na execução não se confunde com o depósito na ação de consignação em pagamento, que é ação com procedimento especial cabível nas estritas hipóteses do art. 335

Nos casos em que há bloqueio judicial, o beneficiário somente poderá efetuar o saque mediante apresentação de alvará expedido pelo juiz responsável pelo processo de origem do crédito, mas não se exige... em dinheiro ou transferência via pix para fazer a liberação... depósito de dinheiro ou transferência de valores em nenhuma hipótese

Os alvarás deverão ser remetidos pelos juízos aos bancos pelo SISCOM e deverão ser endereçados à agência 0652 quando se tratar de depósito na Caixa Econômica Federal ou à agência 3798, quando o valor tiver... Ressalta-se, que os pedidos de transferência bancária devem ser formalizados nos autos do processo judicial que deu origem à RPV, e não na própria RPV... ao banco a transferência dos valores à conta indicada no alvará

Os alvarás deverão ser remetidos pelos juízos aos bancos pelo SISCOM e deverão ser endereçados à agência 0652 quando se tratar de depósito na Caixa Econômica Federal ou à agência 3798, quando o valor tiver... ao banco a transferência dos valores à conta indicada no alvará... Ressalta-se, que os pedidos de transferência bancária devem ser formalizados nos autos do processo judicial que deu origem ao precatório, e não no próprio precatório

Os alvarás deverão ser remetidos pelos juízos aos bancos pelo SISCOM e deverão ser endereçados à agência 0652 quando se tratar de depósito na Caixa Econômica Federal ou à agência 3798, quando o valor tiver... Ressalta-se, que os pedidos de transferência bancária devem ser formalizados nos autos do processo judicial que deu origem à RPV, e não na própria RPV... ao banco a transferência dos valores à conta indicada no alvará

O advogado, atuando em causa própria, ajuizou ação de alvará judicial para liberação de valores depositados em conta vinculada ao FGTS, decorrente de relação empregatícia anteriormente mantida por ele... Assim, a magistrada acolheu o pedido para determinar a expedição de alvará judicial autorizando o reclamante ao levantamento dos depósitos do FGTS realizados na sua conta vinculada, nos limites monetários

O advogado, atuando em causa própria, ajuizou ação de alvará judicial para liberação de valores depositados em conta vinculada ao FGTS, decorrente de relação empregatícia anteriormente mantida por ele... Assim, a magistrada acolheu o pedido para determinar a expedição de alvará judicial autorizando o reclamante ao levantamento dos depósitos do FGTS realizados na sua conta vinculada, nos limites monetários

foi determinado mediante decisão judicial... BANCÁRIO para a liberação de valores referentes a precatórios... de determinada quantia na conta bancária indicada para que seja possível realizar o levantamento do respectivo alvará