Antecipação de Tutela de Religação em Notícias

Em seguida, o consumidor pode aceitar os prazos e as condições estipulados pela distribuidora ou solicitar antecipação no atendimento realizando pagamento ou, ainda, executar a obra diretamente... Caso haja urgência no religamento e a empresa não demonstra intenção de cumprir os prazos legais, é possível pleitear uma tutela de urgência para que seja fixadas multas por atraso diário à concessionária... Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu em favor da consumidora, condenado a empresa a indenizá-la no valor de R$ 5.000,00, após tentativas infrutíferas de resolver o problema e atraso de 11 dias na religação

Assim, requereu a antecipação de tutela para determinar a religação da água e a transferência da titularidade... Relatou que compareceu à agência da ré para solicitar a religação, porém foi informada de que não poderia obtê-la por estar a unidade em nome de terceiro... de Corumbá julgou procedente a ação de obrigação de fazer condenando uma empresa de fornecimento de água a transferir a titularidade da unidade de consumo para o nome da autora, bem como proceder à religação

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – MEDIDA DESTINADA À TRASNFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA... inquilina Edicleia Gomes Rodrigues, faz prova, no mínimo, da posse exercida pela agravante sobre a unidade consumidora, o que por si já autoriza o deferimento do pedido de troca de titularidade e de religação... distribuidora pode condicionar à quitação dos referidos débitos: I – a ligação ou alteração da titularidade solicitadas por quem tenha débitos no mesmo ou em outro local de sua área de concessão; e II – a religação

Justiça da Comarca de Dias D'Ávila, interior da Bahia, 55 km de distância da Capital, concedeu antecipação de tutela e proibiu que a Coelba, concessionária de energia elétrica do Estado, suspendesse o... Determino, portanto, à parte ré, a proibição de corte na unidade em questão pelo débito indicado na inicial ou religação em 24hs da energia na unidade consumidora, caso o corte já tenha acontecido, sob

Por isso, entrou na Justiça pedindo a antecipação de tutela de urgência visando restabelecimento do serviço... A reclamante comprou o material e pediu a religação, mas a empresa não realizou o serviço, pois o poste da residência é de madeira... Decisão A partir dos documentos apresentados pela consumidora, o juiz de Direito Afonso Muniz analisou do pedido de tutela de urgência

Belém – A Defensoria Pública da União em Belém propôs ação civil pública com pedido de antecipação de tutela perante a União e o Estado do Pará, visando a garantir a realização da cirurgia de reconstrução... A cirurgia de religação do trânsito intestinal é realizada em pacientes que passaram por colostomia, que é a exteriorização cirúrgica do intestino grosso através da parede abdominal para eliminação de... A defensora considerou a espera em demasia como violação ao direito constitucional à saúde dos pacientes que necessitam da religação como forma de reabilitar-se à uma vida normal e digna, já que a colostomia

O Ministério Público do Estado do Pará teve acatada pela Justiça a Ação Civil Pública (ACP) com pedido de antecipação de tutela contra as Centrais de Energia Elétrica do Pará (Celpa); A liminar foi concedida... Veja matéria anterior: ITAITUBA: MPPA ajuíza ACP com pedido de antecipação de tutela em face da Celpa por denúncia de corte Texto: Letícia Miranda (graduanda em jornalismo) Revisão: Edsona Gillet Imagem... fornecimento de energia elétrica aos consumidores, quando o inadimplemento for relativo ao resgate de faturamento não registrado ou a divida pretérita, não atual; Efetue, no prazo máximo de 72 horas, a religação

Joao Paulo Santos Souza, já qualificado nos autos, propôs a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra Empresa Baiana de Águas... Vale frisar que se o corte tivesse amparo na lei deveria a parte Ré ter cobrado a taxa de religação, bem como não se preocupado com a urgência acima apontada... Liminar parcialmente deferida às fls. 20/21, determinando que o Réu procedesse imediatamente a religação da água encanada referente ao contrato de nº. 028828488, devendo o Autor depositar judicialmente

Joao Paulo Santos Souza, já qualificado nos autos, propôs a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra Empresa Baiana de Águas... Vale frisar que se o corte tivesse amparo na lei deveria a parte Ré ter cobrado a taxa de religação, bem como não se preocupado com a urgência acima apontada... Liminar parcialmente deferida às fls. 20/21, determinando que o Réu procedesse imediatamente a religação da água encanada referente ao contrato de nº. 028828488, devendo o Autor depositar judicialmente

A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve decisão da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a qual confirmara antecipação de tutela em ação civil... pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, determinando que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), ao realizar as atividades de ligação, religação e corte de água, utilize apenas empregados... Desembargadora Maria Inês Cunha Dornelles, corroborou a argumentação do Juízo de 1º Grau, afirmando que não há como sustentar, pelo menos em sede de liminar, que as atividades de corte, ligação e religação