DPU ajuíza ação civil pública para garantir cirurgia intestinal

Belém – A Defensoria Pública da União em Belém propôs ação civil pública com pedido de antecipação de tutela perante a União e o Estado do Pará, visando a garantir a realização da cirurgia de reconstrução de trânsito intestinal em tempo razoável aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A média de espera nos quatro hospitais que realizam o procedimento em Belém – Hospital de Clínicas Gaspar Viana, Hospital Jean Bitar, Hospital Universitário João de Barros Barreto e Hospital Ophir Loyola – é de um ano e nove meses, sendo que em um deles somente casos oncológicos são atendidos.

Diante da demanda apresentada por um paciente da rede pública de saúde que aguardava há dois anos pela realização da cirurgia de reversão de colostomia, inicialmente foram solicitadas, via ofício, informações às unidades hospitalares, seguidas da realização de reunião com o secretário de Saúde e o diretor de um dos hospitais e, por fim, enviados novos ofícios aos hospitais e ao Conselho Regional de Medicina para informações complementares.

Diante do resultado da atuação administrativa, a defensora regional de direitos humanos no Pará, Mayara Soares, apurou a ocorrência de flagrante violação aos direitos dos usuários do SUS que necessitam da intervenção cirúrgica e, considerando a hipossuficiência dos pacientes da rede pública que dependem unicamente do SUS para o tratamento de suas moléstias, reconheceu a legitimidade da DPU para a propositura da ação.

A cirurgia de religação do trânsito intestinal é realizada em pacientes que passaram por colostomia, que é a exteriorização cirúrgica do intestino grosso através da parede abdominal para eliminação de gases e fezes. A defensora considerou a espera em demasia como violação ao direito constitucional à saúde dos pacientes que necessitam da religação como forma de reabilitar-se à uma vida normal e digna, já que a colostomia causa intenso sofrimento dada a situação estigmatizante que impõe a essas pessoas.

A ACP foi distribuída à Seção Judiciária Federal no Pará e tramita na 5ª Vara Federal, sob o nº 00015301820174013900. Uma audiência foi realizada no dia 27 de abril, oportunidade em que foi deferido o requerimento da DPU para que os réus apresentem individualmente a justificativa dos pacientes que aguardam pela realização de cirurgia de trânsito intestinal na rede estadual de saúde do Pará.

SNS/MGM
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União