Anulação de Acordo Homologado Judicialmente em Notícias

Resultado final homologado. Nomeação e posse de aprovados. Litisconsórcio. Ausência. Nulidade... É bem verdade que ao tempo da propositura da ação civil pública o certame não havia ainda sido homologado, e tanto por isso é que se pediu tutela provisória para a suspensão dos seus efeitos... De acordo com a dicção legal, apenas quando constatada fraude ou inadimplência, tal avença poderá ser rescindida ou suspensa, mas, para tanto, revelar-se-á necessário que o usuário - titular ou dependente

com Ricardo foi após passar a procuração para Marco Aurélio; que o acordo foi homologado judicialmente; que não sabe se alguém pediu a anulação do acordo; que não sabe quais documentos assinou para o... ” , os mesmos defensores do Rui passaram a advogar para o Marco Aurélio, dizendo que aquele cheque já havia sido cedido e que o acordo não podia ser homologado na execução; que “o Rui achou que estava... Os embargos foi homologado, transitou em julgado. A ação de execução, eles não permitiram, os patronos dele

O descumprimento de qualquer dos deveres previstos no caput deste artigo e nos arts. 52 e 54-C deste Código poderá acarretar judicialmente a redução dos juros, dos encargos ou de qualquer acréscimo ao... artigo não importará em declaração de insolvência civil e poderá ser repetido somente após decorrido o prazo de 2 (dois) anos, contado da liquidação das obrigações previstas no plano de pagamento homologado... acessível, e, após a conclusão, cópia do contrato; III - impedir ou dificultar, em caso de utilização fraudulenta do cartão de crédito ou similar, que o consumidor peça e obtenha, quando aplicável, a anulação

Sanções ao fornecedor que descumprir as obrigações legais O fornecedor que descumprir as obrigações acima poderá ser obrigado, judicialmente, a reduzir juros, reduzir os encargos ou qualquer acréscimo... dos contratos de fornecimento e de crédito e a cópia do contrato após concluída a venda; - no caso de utilização fraudulenta do cartão de crédito, impedir ou dificultar que o Consumidor obtenha a anulação... O consumidor que tiver o seu plano homologado só poderá pedir novamente outro “processo de repactuação de dívidas” 2 anos após o término do pagamento do plano de pagamentos do processo anterior

posteriormente homologado judicialmente... Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque No caso de a anulação de partilha acarretar a perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens... Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque É cabível o ajuizamento de ação de alimentos, ainda que exista acordo extrajudicial válido com o mesmo objeto, quando o valor da pensão alimentícia

Acordo homologado judicialmente em outra demanda. Configuração de fraude à execução. Pretensão de se declarar apenas a ineficácia do ato jurídico em relação ao credor... posteriormente homologado judicialmente... Pretensão de anulação. Não cabimento. Ausência de vício de consentimento. Existência de relação socioafetiva

coligadas, nos termos da Lei nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976 , concorrendo entre si; VI - pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente... recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas: I - condições decorrentes de acordos... obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo

Assim, deve prevalecer o entendimento de que o termo inicial da pensão alimentícia, ainda que decorrente de acordo homologado judicialmente que não o previu, é a data da citação, ainda mais diante da natureza... Acordo homologado a respeito do valor da pensão. Omissão quanto ao termo inicial. Retroatividade. Data da citação... Assim, considerando igualmente anulável a venda, será aplicável o art. 179 do CC/2002 , que prevê o prazo decadencial de 2 (dois) anos para a anulação do negócio

de não persecução penal, devolverá os autos ao Ministério Público para que seja reformulada a proposta de acordo, com concordância do investigado e seu defensor. § 6º Homologado judicialmente o acordo... que trata o § 4º deste artigo, quando verificado cumulativamente que o recurso: I - não tem propósito meramente protelatório; e II - levanta questão substancial e que pode resultar em absolvição, anulação... quinzenais, de 2 (duas) pessoas por vez, a serem realizadas em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, por pessoa da família ou, no caso de terceiro, autorizado judicialmente

de não persecução penal, devolverá os autos ao Ministério Público para que seja reformulada a proposta de acordo, com concordância do investigado e seu defensor. § 6º Homologado judicialmente o acordo... que trata o § 4º deste artigo, quando verificado cumulativamente que o recurso: I - não tem propósito meramente protelatório; e II - levanta questão substancial e que pode resultar em absolvição, anulação... quinzenais, de 2 (duas) pessoas por vez, a serem realizadas em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, por pessoa da família ou, no caso de terceiro, autorizado judicialmente