Anulação Procedente em Notícias

Ao contrário, não há sentido em se exigir o ajuizamento de ação que será julgada procedente, especialmente se há para o terceiro prejudicado a possibilidade de opor os embargos de terceiro previstos no... A exigência da propositura de ação revocatória para a anulação de negócio jurídico realizado por empresa falida, após a decretação da quebra, não encontra respaldo no Decreto-lei n. 7.661 /1945, sob pena... DESTAQUE À luz do Decreto-lei n. 7.661 /1945, a anulação de negócio jurídico realizado pela empresa falida após a decretação da quebra prescinde do ajuizamento de ação revocatória, podendo ser pronunciada

Ao contrário, não há sentido em se exigir o ajuizamento de ação que será julgada procedente, especialmente se há para o terceiro prejudicado a possibilidade de opor os embargos de terceiro previstos no... A exigência da propositura de ação revocatória para a anulação de negócio jurídico realizado por empresa falida, após a decretação da quebra, não encontra respaldo no Decreto-lei n. 7.661 /1945, sob pena... DESTAQUE À luz do Decreto-lei n. 7.661 /1945, a anulação de negócio jurídico realizado pela empresa falida após a decretação da quebra prescinde do ajuizamento de ação revocatória, podendo ser pronunciada

tributários de dois ou mais países, por meio da manipulação de elementos de conexão para transferir lucros para locais com pouca ou nenhuma relação com a atividade econômica, com vistas à redução ou à anulação

Aí, talvez a colocação daquele senador [Romero Jucá], que disse que ‘precisamos estancar essa sangria’, acaba se mostrando procedente” Ele disse que houve uma “concepção equivocada” por parte do STF sobre... Ex-ministro critica anulações do STF Na entrevista, Mello também criticou as decisões do ministro Dias Toffoli, que suspendeu o pagamento das multas dos acordos de leniência da J&F e da Odebrecht e anulou

Confira a parte dispositiva da sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para anular os contratos 637163663 e 872516554, retornando às partes ao status quo ante, condenando as... Ainda, condeno às rés, de forma solidária, ao pagamento de R$3.000,00 (três mil reais) a título de reparação Portanto, o juiz decidiu pela anulação dos contratos e pelo retorno das partes ao estado anterior

Confira a parte dispositiva da sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para anular os contratos 637163663 e 872516554, retornando às partes ao status quo ante, condenando as... Portanto, o juiz decidiu pela anulação dos contratos e pelo retorno das partes ao estado anterior, com a devolução das parcelas indevidamente descontadas pelas instituições financeiras e a restituição

Diante do exposto, com fulcro no artigo 161 do RISTF, julgo procedente a presente reclamação para determinar que a autoridade reclamada franqueie à defesa do reclamante acesso integral a todos os documentos... Assim, busca-se “a anulação da Defesa Prévia apresentada sem acesso à íntegra dos processos originários, a concessão de prazo razoável para análise daqueles autos em conjunto e a devolução do prazo para... Pugna pelo provimento da reclamação para que: “I) se promova a anulação do processo desde a intimação da Defesa para apresentar a defesa prévia; II) se conceda o prazo razoável de 30 (trinta) dias para

O juízo de primeira instância julgou o pedido procedente e determinou o afastamento da criança do convívio familiar... Na origem do caso, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação de destituição do poder familiar e anulação de registro de nascimento contra a mãe e o suposto pai de uma criança

O juízo de primeira instância julgou o pedido procedente e determinou o afastamento da criança do convívio familiar... Na origem do caso, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação de destituição do poder familiar e anulação de registro de nascimento contra a mãe e o suposto pai de uma criança

Em primeira instância, a ação foi julgada procedente em relação ao espólio do empregador e improcedente em relação à cuidadora... A anulação do negócio jurídico não depende de ajuizamento de ação desconstitutiva específica, podendo ser invocada como matéria de defesa. 13