Aperfeiçoamento da Arremataçao em Notícias

Assim, se depois de formalizada a arrematação ela é considerada perfeita, ainda que haja morosidade dos mecanismos judiciais na expedição da carta de arrematação, para a devida averbação no Registro Geral... Com efeito, quando da arrematação, o edital de convocação do leilão continha a informação de que os valores de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU posteriores à arrematação seriam de responsabilidade... Débitos posteriores à arrematação. Expressa menção no edital de hasta pública. Necessidade

A solução de questões que envolvem a ruptura da entidade familiar e o seu animal de estimação não pode desconsiderar o ordenamento jurídico posto - o qual, sem prejuízo de vindouro e oportuno aperfeiçoamento... Penhora e arrematação. Usufrutuário. Necessidade de intimação. Nulidade de algibeira. Dever de lealdade e boa-fé. DESTAQUE A "nulidade de algibeira" não é aceita no processo civil... possuem o mesmo sobrenome, tampouco de que, ao tempo das mencionadas transações, todos eles residiam no mesmo endereço, a revelar que a falta de intimação dos usufrutuários acerca da penhora e da arrematação

A impenhorabilidade do bem de família não pode ser arguida, em ação anulatória da arrematação, após o encerramento da execução... A instituição do imóvel como bem de família não constitui motivo impeditivo ao aperfeiçoamento da usucapião, na hipótese de mudança ou abandono. ____________________ Referências: BRASIL... O afastamento da exceção à impenhorabilidade prevista no art. 3º da Lei n. 8.009 /1990 não se estende ao saldo remanescente do produto da arrematação, de forma que, quitada a dívida, o crédito excedente

Assinatura do auto de arrematação. Destaque O termo final para a remição da execução é a assinatura do auto de arrematação... Logo, a arrematação do imóvel não impede o devedor de remir a execução, caso o auto de arrematação ainda esteja pendente de assinatura. Processo REsp 1.862.676-SP, Rel. Min... e acabada no momento da assinatura do auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro

Mesmo sem pedir penhora, credor hipotecário tem preferência na arrematação de imóvel Fonte: STJ Notícias. Pesquisa vai identificar melhorias necessárias para a Justiça em 2019 Fonte: STJ Notícias... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA SECRETARIA-GERAL PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 187, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

O evento tem o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)... as medidas executivas atípicas dos artigos 536 e 537, a disciplina da fraude à execução, as alterações referentes à penhora e a penhorabilidade e a disciplina do controle da validade e eficácia da arrematação

Prazo decadencial para anular praça pública começa após expedição da carta de arrematação Fonte: STJ Notícias... ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA SECRETARIA-GERAL PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 99, DE 01 DE JUNHO DE 2017 Credencia o curso promovido

Vários parlamentares afirmaram ser contra a aprovação da MP, enquanto outros defenderam o projeto do Executivo e os aperfeiçoamentos sugeridos pelo relator... Ele manteve, por exemplo, um dos itens polêmicos da proposta do Poder Executivo, o pagamento em dinheiro nas hipóteses de compra e venda e arrematação judicial de terras pelo Incra para a reforma agrária

Sobre outros tipos, listou o falso testemunho, a coação no curso do processo, a falsa perícia, a violência ou fraude na arrematação processual, etc... do Trabalho , com o juiz do TRT 15 (Campinas) Guilherme Guimarães Feliciano, que ministrou um mini-curso e coordenou uma oficina sobre o tema, ao longo do quarto dia do 17º Módulo Concentrado de Aperfeiçoamento... Serviço: 17º Módulo Concentrado de Aperfeiçoamento de Magistrados 16 a 20 de janeiro, das 9h às 16h30 Superintendência do Banco do Brasil, agência Rio Branco, Recife/PE Texto: Helen Falcão Foto: Elysangela

Art. 903, § 2º Prazo para que, após o aperfeiçoamento da arrematação, seja indicado eventual vício para apreciação pelo juiz... Art. 903, § 5º Prazo para que o arrematante prove, após a arrematação, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital, podendo, nesse caso, desistir da arrematação... Art. 675, caput Prazo para oposição dos embargos de terceiro na fase executiva após a adjudicação, alienação por iniciativa particular ou arrematação