Arma de Pressao em Notícias

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  • STF Jan2024 - Porte Ilegal de Arma - Absolvição - Condenação com base em Foto, sem Apreensão da Arma - Ausência de Materialidade

    Notícias16/04/2024Carlos Guilherme Pagiola
    Conquanto tenha admitido ser a pessoa que aparece na fotografia de fl. 366, o apelante aduziu que portava uma pistola de "Airsoft" ou de "pressão", versão que, quando confrontada com os demais elementos... Todavia, a descrição fática contida no acórdão evidencia, além da ausência da apreensão da arma de fogo, que a materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo se limita à uma fotografia do recorrente... CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE
  • Debatedores defendem aprimoramento da fiscalização das armas de fogo

    Notícias20/03/2024Ponto Jurídico
    A norma prevê que os processos judiciais relativos à atuação de organizações criminosas poderão ser julgados por colegiados de três juízes, para evitar que eventuais pressões e ameaças recaiam sobre um... Em sua avaliação, “a arma foi feita para proteger a vida, e é utopia achar que um dia nós vamos acabar com as armas no mundo”... e outras ilegalidades cometidas com a utilização da arma de fogo — concluiu
  • A prática de prender e condenar com base em depoimento policial. Algo a ser urgentemente superado.

    Notícias25/08/2022Mateus Lins
    Desde os viéses cognitivos próprios das corporações até a existência de incentivos, como pressões por produtividade, ausência de fiscalização, criação de uma aparência de dureza no combate ao crime para... Ausente a filmagem nas provas materiais colhidas pelo policial quando testemunhou os fatos, como a droga, armas ou outros objetos apreendidos na prisão em flagrante só podem ser usadas para fundamentar
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 740 STJ

    Informativo nº 740 - 13 de junho de 2022. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.767.789-PR , Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 08/06/2022. ( Tema 1018 ) Ramo do Direito - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Regime geral de previdência social. Aposentadoria concedida judicialmente. Concessão administrativa de aposentadoria no curso da ação. Direito de opção. Benefício mais vantajoso. Possibilidade de execução das parcelas do benefício concedido judicialmente. Tema 1018. DESTAQUE O segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso. Em cumprimento de sentença, o segurado possui o direito à manutenção do benefício previdenciário concedido administrativamente no curso da ação judicial e, concomitantemente, à execução das parcelas do benefício reconhecido na via judicial, limitadas à data de implantação daquele conferido na via administrativa. INFORMAÇÕES
  • STJ 2022 - Tráfico - 06 Decisões de Nulidade de Provas por Invasão Policial de Domicílio

    Notícias04/04/2022Carlos Guilherme Pagiola
    A declaração do paciente de que tinha droga em casa, proferida em clima de medo e pressão, de confronto e estresse policial, não pode ser considerada livre e espontânea, a menos que tivesse sido por escrito... TRÁFICO DE DROGAS, PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E FALSA IDENTIDADE. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS... POSSE DE ARMA DE FOGO. INGRESSO NO DOMICÍLIO DO SUSPEITO. REQUISITOS DE VALIDADE. JUSTA CAUSA (FUNDADAS RAZÕES). AUSÊNCIA. COMPROVAÇÃO (ÔNUS ESTATAL). NULIDADE DAS PROVAS
  • Brasil entra na lista de censura da internet

    Notícias08/12/2021Cultzone Law Digital Office
    O país nunca foi um oásis para os jornalistas, professores, webmasters ou mesmo para os operadores da lei, que estão cada vez mais pressionados pelas armas... Então neste momento, o buscador QWANT , de origem francesa foi bloqueado no Brasil devido alguma pressão que o Itamaraty tenha feito sobre a empresa, favorecendo os concorrentes BING , Google, Baidu/UOL
  • “Hoje foi o melhor dia da minha vida”, diz homem livre após 6 anos preso por crime que não cometeu

    Notícias01/11/2021DR. ADEvogado
    Ainda que parte dos funcionários e até mesmo presos acreditassem em Leandro a pressão era tamanha que o rapaz tentou suicídio por três vezes... O filho de Lauro Lazzaretti disse que a arma bereta era muito semelhante àquela usada no crime que vitimou seu pai... A terceira delas, mas agora, com novas provas, como a arma e o depoimento de R., além das declarações de um patrão e da avó de Leandro
  • Prefeitura de Itirapina protagoniza atos de xenofobia e discriminação e nega vacina contra Covid 19. Depois, criminaliza vítima.

    Notícias09/09/2021Sandra L. F. Guzman
    No auto de maneira inexplicável o juiz se serve de jurisprudência relacionada com processos de tráfico de armas e drogas, não tendo nenhuma relação com a denúncia que de maneira desacertada e contrária... apresentamos uma denúncia perante o MPF para que a Prefeitura aplicasse o plano sanitário traçado pelo Governo do Estado, sendo esta assinada por meu filho, estudante de medicina quem já estava sofrendo pressões
  • Condenação de ex-militares por crime de tortura

    Notícias19/08/2021Wagner Brasil
    reclusão em regime inicial fechado, perda do cargo público e interdição para o exercício do mesmo cargo, função ou emprego público pelo dobro da pena aplicada pelas práticas dos crimes de tortura e pressão... “Os embargantes utilizaram viatura descaracterizada para circular com a vítima pela cidade, ocasião que recebeu vários socos, golpes na cabeça com uso de uma pedra, ouviu ameaças de morte com uma arma
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