Decisão Judicial Condena Vizinhos a Pagarem Indenização por Perturbação do Sossego
Os Desembargadores, ao analisarem o recurso, ressaltaram que o sossego é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal , no artigo 5º, X, e também previsto no artigo 1.277 do Código Civil... Na análise do recurso interposto pelos réus, os Desembargadores consignaram que o sossego é um direito fundamental assegurado no art. 5º, X, da Constituição Federal e também previsto no art. 1.277 do Código Civil