Art. 138 do Código Penal em Notícias

Devido à postagem de Renata, Edmundo prestou queixa-crime, imputando a ela o cometimento do crime descrito no artigo 138 do Código Penal (calúnia), combinado com a causa de aumento de pena prevista no

do Código Penal ) sem fundamento jurídico, vez que apenas ao Judiciário é dado o poder de reconhecer, com legitimidade constitucional, a prática de delito com a imposição de pena e demais consequências... destacou que Madeleine nunca foi condenada por sentença penal transitada em julgado por crime de transfobia, "de forma que qualificá-la como 'transfóbica' importa em atribuir-lhe prática de crime (artigo 138

Na Calúnia, o crime é contra a honra (art. 138 do CP ) e ofende- se a honra da vítima, com uma falsa atribuição/ imputação de crime... Quanto ao ilícito do artigo 340 do CP (comunicação falsa de crime ou contravenção), basta a informação de crime inexistente, sendo desnecessário apontar autor determinado... Veja-se: "A DENÚNCIA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 339 DO CP DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA FALSIDADE DA IMPUTAÇÃO, COM O PRELIMINAR ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL". (TJPR - HC - 548/345 )

do CP )... DE FASIFICAÇÃO DE TESTES E EXAMES DE GRAVIDEZ E DE BOLETINS DE OCORRENCIA POLICIAL PARA JUSTIFICAR AGRESSOES E ESTRUPOS 3 CALÚNIA ‘’ Imputar falsamente a alguém um fato definido como crime. ’’ (Art. 138... constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita com o fim de prejudicar direito, criar ou alterar a verdade sobre foto juridicamente relevante ‘’ (Art. 299 do CP

Exemplos: os crimes contra a honra – calúnia (art. 138 do CP ), difamação (art. 139 do CP ) e injúria (art. 140 do CP ) pelo envio de e-mails, sites, redes sociais... ), ameaça (art. 147 do CP ), violação de segredo profissional (art. 154 do CP ), incitação ao crime (art. 286 do CP ) e apologia de crime ou criminoso... não exige conhecimentos especializados em informática e que permite não apenas a execução de crimes contra a honra, mas também: os crimes de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122 do CP

( CP ) nos artigos: 140 , 139 e 138 do CP... do Nego do Borel que no dia 13 de janeiro registrou um boletim de ocorrência (B.O.) contra Duda por crimes contra a honra (injúria, difamação e calúnia) esses disciplinados respectivamente pelo Código Penal

Bom, os crimes de calúnia, difamação e injúria são crimes contra a honra estabelecidos no Código Penal nos artigos 138 , 139 e 140 . Mas entenda a diferença: .

Nos termos do art. 138 do código penal , a Calúnia é vislumbrada quando se imputa um fato FALSO, tido como CRIME à alguém... Finalizando, tem-se a Injúria, insculpida no bojo do art. 140 do CP . Em resumo, é configurada quando o agente quer ofender a DIGNIDADE de alguém... É o exemplo do Paulo que : n'uma mesa de bar, diz que o Fábio é estelionatário (art. 171 do CP ), de forma completamente infundada. Ou seja, sem prova alguma

Da mesma forma, o Código Penal , Dec... do Código Penal , (imputar a outrem, falsamente, conduta criminosa), no crime de difamação, art. 139 do Código Penal , (atribuir a outrem fato ofensivo à sua reputação) e, injúria, art. 140 do Código Penal... intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Neste caso, a conduta do agressor pode se configurar até mesmo no crime de calúnia, art. 138

Fica evidente que Manoel Pimentel praticou o crime de CALÚNIA, previsto no Art. 138 do CP contra Genésio... Portanto, cabível a presente QUEIXA-CRIME. 2- CRIME DE CALÚNIA COM MANJORANTE Manoel Pimentel, praticou contra Genésio o crime previsto no Art. 138 do CP c/c Art. 141 , inciso II e III , ambos do CP... Portanto, verifica-se que o advogado Manoel Pimentel praticou o delito do Art. 138 c/c o Art. 141 , inciso II e III , ambos do CP , contra o ora querelante